O comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul, tenente-coronel Rogério Luiz Kumlehn participou da sessão na noite de ontem, 14. A explanação foi sobre o uso de escapes esportivos em motocicletas, por convite do presidente da Câmara, Jaime Negherbon.
Kumlehn explicou a diferença entre escape esportivo e escape original em motos. Segundo ele, existem modelos diversos, mas todos devem possuir silencioso, abafador ou ponteira. Sempre devem conter miolo interno, seja metálico com câmaras (tipo originais) ou lã de vidro (esportivos), para abafar o ruído, mantendo a peça dentro dos padrões permitidos. “Os esportivos têm por função básica dar condição de mais potência para a moto. Mas tem a mesma característica dos originais de fábrica. Não podem produzir situação sonora maior que o escapamento normal”, completou.
Ele também informou que o escapamento é de uso obrigatório e que o limite de ruído permitido é de 99 decibéis. O equipamento irregular, segundo ele, ensejou 59 infrações de janeiro a maio deste ano, número que ele considera relativamente baixo. O comandante informou que o cidadão pode também ter o escape silencioso, desde que regularize junto à Ciretran, porém as pessoas geralmente são notificadas por estarem irregulares e com o equipamento defeituoso.
Sobre as consequências do mau uso do escapamento, Kumlehn afirmou que todas as infrações são de natureza grave. E, nestes casos, a PM detém o veículo até a sua regularização. A penalidade é de multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do proprietário do veículo.
Além da questão do barulho e perturbação dos escapes, o tenente-coronel ressaltou a situação de outros problemas de abusos, como é o caso do som automotivo, envolvendo perturbação de sossego alheio. Ele observou que a infração não é de trânsito, e que o cidadão responde a termo circunstanciado para que os procedimentos sejam tomados pela Justiça.
Kumlehn citou a Lei Seca como forma de auxílio na diminuição desses tipos de problemas, contribuindo em outros tipos de ocorrências, o que inclui uso indevido do escapamento automotivo. “Fizemos levantamentos desde que começamos a aplicar a Lei Seca e as ocorrências caíram 19% de um mês para outro. O que é normal nas atividades da PM é que todo mês aumente um pouco. Com a aplicação da lei, conseguimos a diminuição de sete tipos de ocorrências”, relatou.
O tenente-coronel contou que há reclamações da comunidade que se encaixam nestes quesitos, em bairros mais afastados como o Estrada Nova e o Santa Luzia. Mas exaltou a dificuldade no atendimento em áreas distantes do município por causa da falta de policias efetivos. “Em 2002, tínhamos 189 policiais na sede em Jaraguá do Sul. E hoje são apenas 157. Ou seja, 32 policiais há menos do que há dez anos”, comparou.
O presidente da Câmara, Jaime Negherbon, disse que para cada grupo de 900 pessoas na cidade, há apenas um policial. Kumlehn informou a contratação de pelo menos oito policiais, que supriria as baixas deste ano na corporação.
Negherbon perguntou ainda sobre a questão do som automotivo. O comandante disse que não é problema de trânsito, mas de mobilização da comunidade na questão do sossego alheio. Kumlehn também esclareceu que a perturbação não se dá somente no horário das 22h às 6h. “O que se estabelece como condição normal é que a partir das 22 horas há uma série de restrições. Mas a perturbação se caracteriza quando um cidadão se sente incomodado com outro”, explicou.
