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Vereador vai apresentar emendas

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vereador Ademar Possamai (DEM)
vereador Ademar Possamai (DEM)

O vereador Ademar Possamai pediu a retirada da pauta da sessão de ontem, 20, do projeto que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais. Aprovada em primeira votação, a proposta seria votada em segundo turno. Ele informou ter conversado com a autora da proposta, Natália Lúcia Petry, e também com integrantes da Ajapra (Associação Jaraguaense Protetora dos Animais), de quem partiu a iniciativa.

Possamai adiantou o apoio integral à proposta, no entanto pediu a compreensão para solicitar vistas. Informou que na última quarta-feira, 19, teve oportunidade de assistir a uma palestra com Eduardo Moreira, autor do livro Encantadores de Vidas, “que faz uma referência muito interessante sobre os animais”. E, que, em razão de uma viagem a São Paulo, não teve tempo para analisar o texto e fazer as emendas, até por acreditar que o texto não entraria na pauta do dia.

Segundo ele, uma das alterações a ser proposta deve ser com relação à exigência de que o profissional veterinário tenha vínculo empregatício com o estabelecimento. “Talvez este seja um ponto a ser alterado, e também mais a questão de redação”, adiantou, na presença de representantes da Ajapra, que fizeram uma mobilização através das redes sociais para acompanhar a votação, como ocorreu no primeiro turno.

A vereadora Natália pediu que uma reunião ocorra já na próxima segunda-feira, para agilizar os encaminhamentos.

Plano Municipal de Saneamento

Também foi retirado da pauta da sessão de ontem, 20, o projeto que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico. A solicitação partiu do vereador Justino da Luz, que destacou a importância da criação do plano, exigência do governo federal e debatida em audiências públicas para sua elaboração. Lembrou também que a mesma é uma exigência da Lei Orgânica Municipal, revisada em 2010, que prevê a política de saneamento básico.

No entanto, sustentou que este tipo de matéria não pode ser apreciada em regime de urgência, como solicitado pelo Executivo. “Precisamos ter mais tempo para discutir”, solicitou.

O vereador Ademar Possamai apoiou a iniciativa, informando que os anexos do projeto somam quatro volumes em CD, o que exige um período mais longo para análise. “Não quer dizer que vamos alterar. Mas o vereador deve conhecer o que está aprovando. Meu voto vai ser favorável, só quero ter a liberdade de avaliar melhor”, explicou Possamai, sugerindo ao presidente da Casa que formalize o pedido ao Executivo para retirar o regime de urgência, no qual o prazo de votação é de 30 dias, encerrando, assim, na próxima semana. “Não vamos conseguir analisar isto tudo até semana que vem”, concluiu.

PEDIDO DE VISTAS

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2012:

JAIME NEGHERBON E NATÁLIA LÚCIA PETRY

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2012:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.