Apresentada em 2005, a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno de votação, por 361 votos, com apenas um contrário. Após a segunda votação, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
“Em 2006, quando assumi a Fundação Cultural, já estávamos ansiosos para aprovação da PEC, porque até o momento não havia uma política de aplicação de recursos na cultura, que não fosse a Lei Rouanet ou outras leis de incentivo”, comentou Natália, idealizadora do Conselho Municipal e, posteriormente, do Fundo de Cultura no município.
Segundo ela, a ideia da proposta é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, Estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. “Esta é uma vitória da cultura brasileira. O povo brasileiro será o maior beneficiado com a aprovação da PEC”, comentou.
A vereadora informou, ainda, que a proposta define um conjunto de iniciativas que vão proporcionar não só a ampliação dos investimentos como também o aumento de programas que vão fazer com que o acesso à cultura chegue de maneira plena a todas as camadas sociais, em todo o país. O sistema deve acolher os conselhos de cultura, os fundos do setor e as formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral.
Para Natália, Jaraguá do Sul saiu na frente e hoje é referência em gestão cultural. “Várias pessoas e entidades já tiveram acesso à universalização dos recursos públicos no município. Por isto não tem mais sentido a administração fazer tentativas de enviar a esta Casa projetos para revogar a Lei da Cultura”, concluiu.
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