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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA 04.12.2014

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Pauta8

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2014:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REFERIDO PROJETO TEM A FINALIDADE DE PROMOVER A READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO SAMAE, NO VALOR DE R$ 365.000,00, PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, APOSENTADORIAS E ENCARGOS SOCIAIS NO MÊS DE DEZEMBRO, BEM ASSIM COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS, PERTINENTES À AUTARQUIA).

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2014:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(O PROJETO EM QUESTÃO VISA PROMOVER A READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 2.177.512,04, PARA ATENDER DESPESAS COM ENCARGOS JUNTO AO PASEP, DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIA  URBANAS, LIMPEZA URBANA E TARIFAS BANCÁRIAS DECORRENTES DE REPASSE FINANCEIRO ORIUNDO DO FUNDO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS ).

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2014:

CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).

(A MATÉRIA EM APREÇO TEM POR OBJETO CONCEDER DESCONTO DE 12%  SOBRE O VALOR DO IPTU PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES DO MESMO IMPOSTO COM O MUNICÍPIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014)

 

 

 

 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2014:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(O VALOR DO CONVÊNIO É DE R$ 75.000,00 E VISA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES PERTINENTES AO ATENDIMENTO, COM ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA À SAÚDE, AOS PACIENTES RESIDENTES E DOMICILIADOS PRINCIPALMENTE NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2014:

MARCIA ALBERTON

INSTITUI O DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 534/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA ESQUINA DA AVENIDA 1 – GETÚLIO VARGAS COM A RUA 27 – PADRE FRANCKEN, ESQUINA DO CORREIO, BEM COMO OS TUBOS PLUVIAIS DESTE LOCAL”.

DA VEREADORA MARCIA ALBERTON:

Nº 535/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NO LOCAL ONDE ESTÁ PINTADA A FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A VERDUREIRA DA RAQUEL, LOCALIZADA NA RUA N° 6 – PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA”.

Nº 536/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O AUMENTO DE TEMPO NA TRAVESSIA DOS PEDESTRES NO SEMÁFORO DA RUA N° 4 – EPITÁCIO PESSOA, EM FRENTE A ESCOLA YÁZIGI”.

Nº 537/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO SCHÜTZENFEST, COM A FINALIDADE DE MANTER AS TRADIÇÕES DAS SOCIEDADES DE TIRO E A FESTA ANUAL”.

Nº 538/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CZERNIEWICZ, NO TRECHO ENTRE O SESC E O MERCADO ESQUINA”.

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 539/2014 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA IMPLANTAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA ANTES E DEPOIS DO RESIDENCIAL SILVANA CLEIDE MARTINS, RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ”.