EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2012:

ADEMAR POSSAMAI

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR OU A GÁS NAS EDIFICAÇÕES NOVAS, REFORMADAS E/OU AMPLIADAS DO MUNICÍPIO.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR FRANCISCO VALDECIR ALVES:

Nº 292/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM GUARD RAIL (PROTEÇÃO) NA RUA Nº 392 – MARTIM KOCHELLA, NA CURVA EXISTENTE PRÓXIMO A CASA DE N° 402, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Nº 301/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA Nº 1216 – OSWALDO SCHACHELLA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.”

Nº 302/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A MELHORIA DA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA 369 – GEORG NIEMANN, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO PORTUGAL”.

Nº 303/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A MACADAMIZAÇÃO E O PATROLAMENTO DAS RI’S 158, 159 E 160, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO DAS PEDRAS”.

Nº 304/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RI 46, EM FRENTE AO LOTE 04 (PRÓXIMO A ESQUINA COM A RI 45, FRENTE A CASA VERDE COM DETALHES EM BRANCO), NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 297/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSERTAR DEFEITOS (BURACOS) NA RUA 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, DEFRONTE AO Nº 264, NO BAIRRO SÃO LUÍS”.

DO VEREADOR JOSÉ OSORIO DE AVILA:

Nº 300/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO, FORA DA ÁREA URBANA, ONDE SERIAM REALIZADOS ENCONTROS DE CARROS, MOTOS, BEM COMO ARRANCADAO, JEEP CLUBS, MOTOGIRO, ETC., ENCONTROS DE ROCK, SHOWS E APRESENTAÇÕES ONDE O SOM DOS MESMOS NÃO ENCOMODARIAM A POPULAÇÃO. E UMA PORCENTAGEM DA RENDA DOS ENCONTROS SERIA REVERTIDA A SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO”.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 291/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR O FECHAMENTO DAS LATERAIS DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAX SCHUBERT, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 293/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ATERRAMENTO REALIZADOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR ÀS MARGENS DO RIO ITAPOCU, NA RUA 5 PREFEITO JOSÉ BAUER, NAS PROXIMIDADES DA RUA 964 CARLOS ZEMKE, NO BAIRRO RAU”.

Nº 294/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA LOCALIDADE DA TIFA RODRIGUES, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

Nº 295/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM COBERTURA E ASSENTOS, NA ENTRADA DA VIA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DO MACUCO GRANDE, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

Nº 296/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇOS DE CAMINHÃO PIPA PARA O CONTROLE DA EMISSÃO DE POEIRA NA RUA 740 – ALWIN OTTO, NO BAIRRO CENTENÁRIO”.

Nº 298/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS-DE-LOBO EXISTENTES NA RUA 653 – PEDRO FLORIANI, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 299/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO DA CALÇADA EXISTENTE NA RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, EM FRENTE À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, NO BAIRRO VILA LALAU”.

MOÇÃO

DOS VEREADORES JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 6/2012 – APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO OS PROBLEMAS ADVINDOS DAS DIFICULDADES DE MOBILIDADE URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO A BACIA HIDROGRÁFICA DE JARAGUÁ DO SUL, CORTADA POR RIOS, RIACHOS E CÓRREGOS;

CONSIDERANDO OS ENGARRAFAMENTOS QUE ACONTECEM NOS HORÁRIOS DE PICO, NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO OS BAIRROS RAU E AMIZADE;

CONSIDERANDO QUE HÁ PROJETO EXECUTIVO INICIADO EM 2008 PARA CONSTRUÇÃO DA MESMA;

“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CELERIDADE À CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE O BAIRRO RAU E BAIRRO AMIZADE, NESTE MUNICÍPIO”.

ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CECILIA KONELL.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 7/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

– NOME COMPLETO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COM AS DEVIDAS SECRETARIAS/FUNDAÇÕES/AUTARQUIAS DE ORIGEM DO CONCURSO, SETOR OU DIVISÃO QUE O MESMO EXERCE SUAS FUNÇÕES;

– RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE ESTÃO EM OUTRAS SECRETARIAS/FUNDAÇÕES/AUTARQUIAS, IDENTIFICANDO A SECRETARIA DE ORIGEM E O CARGO OCUPADO ATUALMENTE;

– NOME COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA, COM A INDICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO E A SECRETARIA/SETOR, FUNDAÇÃO/SETOR, AUTARQUIA/SETOR A QUAL ESTÃO SUBORDINADOS NA CONDIÇÃO DE EFETIVOS, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – I;

– IDENTIFICAÇÃO, COM BASE NA RELAÇÃO DOS NOMES COMPLETOS, SUPRAMENCIONADO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESTÃO RECEBENDO (NOMENCLATURA E VALORES REFERENTES À GRATIFICAÇÃO) E DA SECRETARIA/SETOR, FUNDAÇÃO/SETOR, AUTARQUIA/SETOR A QUAL SUBORDINAM-SE, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – I;

– RELAÇÃO DE TODAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A INDICAÇÃO DO ÓRGÃO E SETOR DA ADMINISTRAÇÃO A QUAL SUBORDINAM-SE, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – II;

– RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS (NOME COMPLETO) OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2010;

– INDICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO, BEM COMO DO SETOR CORRESPONDENTE, NA QUAL O SERVIDOR FOI NOMEADO; SEGUIDA DA SECRETARIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA E SETOR CORRESPONDENTE, NA QUAL ESTÁ LOTADO;

– RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, CONTENDO O NOME COMPLETO DO SERVIDOR, A FUNÇÃO EXERCIDA E O ÓRGÃO (SECRETARIA/FUNDAÇÃO/AUTARQUIA) AO QUAL ESTÁ VINCULADO;

– RELAÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS EXISTENTES, CONTENDO O NOME COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS DE CADA UMA DELAS COM O RESPECTIVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELOS MESMOS.