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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA 08.10.2013

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logoVOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2013:

AUTORES: ADEMAR B. WINTER E JOSÉ O DE ÁVILA

ACRESCENTA ARTIGO 12 – A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR NÃO SE APLICAM AO PODER LEGISLATIVO, QUE REGE-SE POR ATO PRÓPRIO.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2013:

ESTABELECE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2013:

JOÃO A. FIAMONCINI

DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA 1239 – EDSON LUIZ BARTSCH

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2013:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.544/2012, DE 06/12/2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2013:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.544/2012, DE 06/12/2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

INDICAÇÃO

 

DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:

Nº 522/2013 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR TODA A EXTENSÃO DA RUA Nº 1304 – JOSÉ FOSSILE FILHO, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.