MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 15 DE MARÇO DE 2011.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2011:
Autoria: Vereador Amarildo Sarti
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar e Cobrar Preço Público pela Ocupação e Uso do Solo em Áreas Públicas Municipais pelo Sistema de Posteamento, Cabeamento e Tubulação de Serviços Prestados por Meio de Rede de Energia Elétrica, de Iluminação Pública, de Telefonia, Transmissão de Dados, Rede de Distribuição de Água, de Esgoto, de Gás Natural Veicular (GNV), e Qualquer outro que se Utilize dos Meios Logísticos de Distribuição de Serviços Similares de Propriedade das Concessionárias que os Utilizam, e dá Outras Providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Doar os Bens que Especifica.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2011:
Autoria: Vereador Jair Pedri
Denomina Via Pública. Rua 1311 – Ovidio Spezia.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2011:
Autoria: Vereador José Osório de Ávila
Denomina Via Pública. Rua 1038 – Stefany G. Dalsasso.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei
Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2011:
Autoria: Executivo
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 109/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DE UM BURACO NA CALÇADA DA RUA 02 MARECHAL DEODORO DA FONSECA EM FRENTE AO Nº• 416. (EM FRENTE A FAIXA DE PEDESTRE), NO CENTRO, NESTE MUNICIPIO.

Nº 110/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DESLOCADOS COM AS CHUVAS, NA RUA 287 ADÃO NOROSCHNY, ESQUINA COM A RUA 42 MARIA UBERLINDA DA SILVA, NO BAIRRO VILA LENZI, NESTE MUNICIPIO.

Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 106/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA RUA Nº 1096 – PEDRO FRANCISCO FREIBERGER – BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, REALIZANDO O CONSERTO DAS LAJOTAS QUE COBREM A EXTENSÃO DESTA RUA, NA ALTURA DO SEU INÍCIO E NO MEIO DO TRAJETO DA VIA SUPRACITADA.

Nº 107/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA OS REPAROS, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS TUBULAÇÕES DE ESGOTO DA RUA Nº 38 – PROFESSOR ANTÔNIO ESTANISLAU AYROSO, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, E TUBULAÇÕES CONEXAS ADVINDAS DA VIA Nº 37 (JOÃO PLANINCHECK), COM A FINALIDADE DE DESOBSTRUIR O FLUXO DE ESGOTO PROVOCADO PELO ENTUPIMENTO DE RESÍDUOS QUE CONSEQUENTEMENTE TRANSBORDAM E INUNDAM DE ÁGUA A RESPECTIVA VIA E PROXIMIDADES, EM MOMENTOS DE CHUVAS FORTES, TRAZENDO PREJUÍZOS MATERIAIS E PATOLOGIAS AOS NESTAS DOMICILIADOS.

Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 108/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIA NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA 505 PADRE ALUÍSIO BOEING ACIMA DO SALÃO PEDRA BRANCA, BARRA DO RIO CERRO.”

MOÇÃO

Dos Vereadores ADEMAR POSSAMAI, AFONSO PIAZERA NETO, AMARILDO SARTI, EUGÊNIO MORETTI GARCIA, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JAIR LUIS PEDRI, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ e LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ
Nº 2/2011 – Apresento à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que a cidade de Jaraguá do Sul e a região da AMVALI contam hoje com mais de 250.000 habitantes e é uma das regiões do Estado que mais cresce;

CONSIDERANDO que Jaraguá do Sul está entre as 10 cidades do ranking catarinense que são líderes no volume de produção para o mercado de exportação e é uma das cidades que mais cria empregos formais;

CONSIDERANDO as exigências do ponto de vista ambiental quanto à realização de vistorias para deliberação e outorga de licenças ambientais para áreas onde existam projetos de ampliação e/ou instalação de empreendimentos empresariais requer tempo, às vezes, muito aquém da celeridade que o mundo globalizado dos negócios admite como razoável;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA UNIDADE DA COORDENADORIA REGIONAL DA FATMA EM NOSSA CIDADE, VISANDO FACILITAR OS TRABALHOS DESSA ENTIDADE EM NOSSA REGIÃO, COMO FORMA DE AGILIZAR OS TRÂMITRES NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE.

Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado ao Senhor Murilo Xavier Flores – Presidente da FATMA, com o intuito de que tome conhecimento do teor do meu apelo e providências no sentido de atendê-lo.