EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2013:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.544/2012, DE 06/12/2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2013:
MESA DIRETORA
CONCEDE REAJUSTE E/OU REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO JARAGUAENSE.
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2013:
MESA DIRETORA
MODIFICA O ART. 3º.
ART. 1º. O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 48/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 3º. FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO JARAGUAENSE, REAJUSTE EM PERCENTUAL TAL QUE, SOMADO À REVISÃO GERAL ANUAL DO ARTIGO ANTERIOR, SEJA DE 8% (OITO POR CENTO), NA SEGUINTE FORMA:
I – 7,22% (SETE VÍRGULA VINTE E DOIS POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2013 E
II – 0,78% (ZERO VÍRGULA SETENTA E OITO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
PARÁGRAFO ÚNICO….”
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2013:
CONCEDE REAJUSTE E/OU REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2013:
REAJUSTA O AUXÍLIO REFEIÇÃO.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR AMARILDO SARTI:
Nº 350/2013 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 805 – GUSTAVO A. GUMZ, RELATIVO AO TRECHO QUE COMPREENDE A LIGAÇÃO DA RODOVIA SC 416 ATÉ A TIFA AURORA II (TRECHO DE LIGAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE POMERODE), BAIRRO BARRA DO RIO CERRO II”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 356/2013 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PAVIMENTAR COM ASFALTO TODA A EXTENSÃO DA RUA N. 771 – FRANCISCO FREDERICO MOLLER, BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 357/2013 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PAVIMENTAR COM ASFALTO TODA A EXTENSÃO DA RUA N. 343 – MARIA BERTOLDI BERTOLI, BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Nº 359/2013 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR TODA A EXTENSÃO DA RUA N. 687 – LEVINUS KRAUSE, BAIRRO SÃO LUÍS”.
DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 355/2013 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE RESPEITO AO CICLISTA NAS PRINCIPAIS VIAS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, CONFORME O ART. 201 DA LEI 9.503/97”.
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 351/2013 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE COLOCAR EM TODAS AS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, INFANTIL E FUNDAMENTAL, APARELHOS DE AR-CONDICIONADO”.
Nº 352/2013 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ESTUDO DE VIABILIDADE A FIM DE EFETUAR A ABERTURA DA RUA 480 – AVELINO FLORIANO DE BORBA, LIGANDO COM A RUA 392 – MARTIN KOCHELLA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 353/2013 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ASFALTAR TODA EXTENSÃO DA RUA 430 – ADOLFO GONÇALVES, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 354/2013 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ESTUDO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO PROFESSORA LILIA AYROSO OECHSLER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
DOS VEREADORES ARLINDO RINCOS E NATÁLIA LÚCIA PETRY
Nº 358/2013 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E, POSTERIORMENTE, PROMOVA O ASFALTAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA N. 392 – MARTIM KOCHELLA, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
REQUERIMENTOS
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 13/2013 – NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VENHO REQUERER QUE SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA, A SRA. EUCI CRISTOFOLINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL, PARA EXPLANAR SOBRE AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DE TODOS OS VEREADORES
Nº 14/2013 – ‘REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDA O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA O SR. HERMES NISSEN, PRESIDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, PARA EXPLANAR SOBRE O QUADRO DE EFETIVOS, ESTRUTURA, ATIVIDADES E PROJETOS DESENVOLVIDOS, INCLUINDO DADOS, ESTATÍSTICAS E DEMAIS INFORMAÇÕES RELATIVOS A CADA UNIDADE DE ATENDIMENTO”.
