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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA 20.12.2012

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 253/2012:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, A CONCEDER SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS – AADAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2012:

CELESTINO KLINKOSKI

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1392 – VICENTE JOSÉ KLINKOSKI

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 257/2012:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA – AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2012:

FIXA OS VALORES VENAIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME TABELA ANEXA DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2012:

CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.

 

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ADEMAR POSSAMAI:

Nº 378/2012 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR LEI DE INCENTIVO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS – INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR OU A GÁS, SISTEMA DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA, SISTEMA DE RÉUSO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO COM MATERIAIS SUSTENTÁVEIS – NAS NOVAS CONSTRUÇÕES E/OU REFORMAS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI ANEXO”.