Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 292/2011:
Autor: Executivo Municipal
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, do Anexo de Gestão de Políticas Públicas e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.
ALTERA OS VALORES TOTAIS DO PROGRAMA 500 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO PROGRAMA 1550 – POLÍTICAS DE PREVENÇÃO; E INCLUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA 1104 – GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
ACRESCENTA E REVOGA, NO ANEXO GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, AÇÕES PERTINENTES AOS PROGRAMAS GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICAS DE PREVENÇÃO; E TURISMO ALTERNATIVO.
AS ALTERAÇÕES FAZEM-SE NECESSÁRIAS PARA A ADEQUAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 293/2011:
Autor: Executivo Municipal
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades, das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 6.039/2011, de 12 de Julho de 2011, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
ACRESCENTA AÇÕES PERTINENTES AOS PROGRAMAS GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS; ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF/CRAS; ABRIGO PROVISÓRIO – CRIANÇA E ADOLESCENTE; APOIO AO CLUBE DE MÃES; HABITA JARAGUÁ; PREVENÇÃO/RECUPERAÇÃO ÁREAS AFETADAS INTEMPÉRIES NAT.; ATENÇÃO BÁSICA; POLÍTICAS DE PREVENÇÃO; GESTÃO POLÍTICA DE TURISMO; TURISMO ALTERNATIVO; SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA; E LAZER NOS BAIRROS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 301/2011:
Autor: Afonso P. Neto
Dispõem Sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Cadeiras de Rodas e Vagas nos Estacionamentos em Cemitérios Municipais e Capelas Fúnebres no Município de Jaraguá do Sul e dá Outras Providências.
FICAM OBRIGADAS AS ENTIDADES MANTEDORAS DE CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, A MANTEREM NO MÍNIMO 2 CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, OU PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
OS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS FICAM OBRIGADOS A TEREM EM SEUS ESTACIONAMENTOS, VAGAS ESPECÍFICAS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTES FÍSICOS, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 404/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”.
PODENDO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS E PARTICULARES (MORADORES), COM O FIM DE PROMOVER A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PONTO DE ÔNIBUS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 427/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Denomina Servidão.
S-500 MANOEL E EUGÊNIA ZANGHELINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 428/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Denomina Via Pública.
RUA 997 – MARIA W. VITKOWSKY, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 429/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Denomina Servidão.
S 31 – ANTÔNIO BARTH, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 432/2011:
Autor: Ademar B. Winter
Denomina Servidão.
S 120 – VALDIR KOPSCH, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 436/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 50.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E SISTEMA DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA TRATADA, COM O OBJETIVO DE ABASTECER OS RESERVATÓRIOS DOS SISTEMAS INDEPENDENTES DOS BAIRROS ÁGUAS CLARAS E ILHA DA FIGUEIRA ATRAVÉS DO R-3 (RESERVATÓRIO TRÊS), PERTINENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 437/2011:
Autor: Executivo Municipal
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.
ALTERA, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, O VALOR TOTAL DO PROGRAMA SANEAMENTO QUALIDADE DE VIDA.
ACRESCENTA, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, OBJETIVANDO GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, PERTINENTES AO SAMAE.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 438/2011:
Autor: Executivo Municipal
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
ACRESCENTA, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, A AÇÃO 5.303, PERTINENTE AO PROGRAMA SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, OBJETIVANDO GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, PERTINENTES AO SAMAE.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 439/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênios, ao Hospital e Maternidade São José e ao Hospital e Maternidade Jaraguá, e dá outras providências.
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ NO VALOR DE R$ 5.411.144,52 E HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ NO VALOR DE R$ 5.029.256,88.
OS REPASSES SERÃO UTILIZADOS PELAS ENTIDADES, DE FORMA GERAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 440/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 601.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, BEM ASSIM COM SERVIÇOS LABORATORIAIS, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 446/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 25.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO PRÓJARAGUÁ, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUMDEC.
Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2011:
Autor: Executivo Municipal
Determina a conversão de “milhagem” ou outros benefícios oriundos das passagens aéreas, adquiridas com recursos públicos aos fins que especifica.
FOI VETADO TOTALMENTE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2011, QUE “DETERMINA A CONVERSÃO DE ‘MILHAGEM’ OU OUTROS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DAS PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS AOS FINS QUE ESPECIFICA”.
INDICAÇÕES
Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 771/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA NOVA GALERIA PARA A DISPERSÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO FACILITAR A DRENAGEM DO RIBEIRÃO QUE ATRAVESSA OS FUNDOS DA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA KISSNER E OUTROS, LOCALIZADA À MARGEM DA RUA Nº 390 – WALDEMAR RAU, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, BAIRRO RAU”.
Nº 772/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE SOBRE O PÁTIO DA EMPRESA MENEGHOTTI MÁQUINAS E RUA Nº 590 – ERWINO MENEGOTTI, BAIRRO RAU”.
Nº 773/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO FRANCISCO DE PAULO LOCALIZADO NA RUA Nº 357 – LEOPOLDO MEYER, BAIRRO ÁGUA VERDE, NAS PROXIMIDADES DO AVIÁRIO EXISTENTE NA REGIÃO”.
Nº 774/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESASSOREAR O RIBEIRÃO FRANCISCO DE PAULO ATÉ A ENTRADA DO LOTEAMENTO ANA PAULA, SITUADO NA RUA Nº 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO CHICO DE PAULA”.
Nº 775/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DO CANAL DE ÁGUAS PLUVIAIS NA MARGINAL DA BR 280 – RODOVIA FEDERAL PREF. ENGELBERT OESHSLER, ENTRE A EMPRESA MEREJAK E O RIBEIRÃO FRANCISCO DE PAULO, BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Nº 776/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESASSOREAR O RIBEIRÃO FRANCISCO DE PAULO NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA MENEGOTTI MALHAS SITUADA NA RUA Nº 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO CHICO DE PAULA, COMO TAMBÉM DA GALERIA SOBRE O RESPECTIVO RIBEIRÃO”.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 795/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UMA LOMBADA FISICA, NA RUA 505 – PADRE ALUÍSIO BOEING, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 765/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A PINTURA DAS FAIXAS NA RUA 13 DE MAIO, BAIRRO CZERNIEWICZ”.
REQUERIMENTO
Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 56/2011 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VENHO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE NA FATEJ- FACULDADE DE TECNOLOGIA DE JARAGUÁ DO SUL – ANHANGUERA EDUCACIONAL ,LOCALIZADA NA RUA MAJOR JÚLIO FERREIRA Nº 459 , NO BAIRRO: VILA LALAU , NESTE MUNICIPIO. QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAREM TODA COMUNIDADE ACADÊMICA E REPRESENTANTES DA CITADA FACULDADE E LIDERANÇAS DA COMUNIDADE.
