Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2011:
Autoria: Jaime Negherbon
Denomina Via Pública. RUA 1136 – ÁLVARO SEVERINO PIAZERA
BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 25.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – ISSEM.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 141/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 400.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – ISSEM.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 142/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Acresce e Altera Dispositivos do Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações Posteriores, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
ACRESCENTA AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO DO ISSEM/FMPS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBJETIVANDO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO.
ALTERA O PRODUTO, A UNIDADE DE MEDIDA, E A META FÍSICA DE AÇÃO, PERTINENTE AO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA ADMINISTRATIVA E ASSISTÊNCIA DO ISSEM, DE FORMA A PROMOVER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NECESSÁRIA À EDIFICAÇÃO DA NOVA SEDE DO ISSEM.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.
ACRESCENTA AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO DO ISSEM/FMPS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBJETIVANDO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO.
ALTERA O PRODUTO, A UNIDADE DE MEDIDA, E A META FÍSICA DE AÇÃO, PERTINENTE AO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA ADMINISTRATIVA E ASSISTÊNCIA DO ISSEM, DE FORMA A PROMOVER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NECESSÁRIA À EDIFICAÇÃO DA NOVA SEDE DO ISSEM.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Ratifica Convênio Celebrado entre o Município de Jaraguá do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO DE ESFORÇOS NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PARTICULARMENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE A VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 133/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEF e estabelece outras providências.
PROPÕE INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEF DO MUNICÍPIO, DE NATUREZA FINANCEIRA, NA FORMA DE FUNDO ESPECIAL, SEM PERSONALIDADE JURÍDICA E DE DURAÇÃO INDETERMINADA, A SER GERIDO PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE CAPTAR, CONTROLAR E APLICAR RECURSOS FINANCEIROS DE MODO A GARANTIR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO E ASSISTÊNCIA EMERGENCIAIS E DE RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR DESASTRES.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
(RESTITUÍDO)
POSSUI A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NÍVEL MUNICIPAL, TODAS AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NOS PERÍODOS DE NORMALIDADE E ANORMALIDADE; BEM ASSIM A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA – AMA, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 16.869,60, SERÁ UTILIZADO PELA ENTIDADE PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, VISANDO APRIMORAR OS ATENDIMENTOS, QUALIFICAR SEUS TRABALHOS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA EXISTENTE, COMO TAMBÉM AVALIAR AS NOVAS SITUAÇÕES ENCAMINHADAS PELAS ESCOLAS E DEMAIS SEGMENTOS, POSSIBILITANDO A EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DA SÍNDROME AUTISTA E DE SÍNDROMES ASSOCIADAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 144/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 34.756,54 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS/CONVÊNIOS COM ENTIDADES, UNIVERSIDADES PARA A CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES/PROJETOS, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 750.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 147/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal. Através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Amigos do Autista – AMA, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 17.373,00 SERÁ UTILIZADO PELA AMA PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROPICIANDO A QUALIFICAÇÃO NOS ATENDIMENTOS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 151/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 17.383,54 SERÁ UTILIZADO PELA APAE PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGREGAÇÃO AO PATRIMÔNIO, NA ADEQUAÇÃO E MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS EM PROL DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 152/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 5.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
INDICAÇÕES
Do Vereador ADEMAR BRAS WINTER:
Nº 324/2011 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UM PONTO DE TÁXI NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA CARGIL OU ANTIGA SEARA, PREFERENCIALMENTE AO LADO DO BAR DO OSMAR,EM FRENTE AO LOTEAMENTO PROF. HENRIQUE HEISE, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 325/2011 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO REICHOW, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 320/2011 – “QUE O EXECUTIVO , ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO NA RUA 689, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 321/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECOLHER ENTULHOS E RESTOS DE VEGETAÇÃO NA RUA 888 SANTA CLARA, ESQUINA COM A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Do Vereador FRANCISCO VALDECIR ALVES:
Nº 319/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 181 – PROFESSORA MARINA FRUTUOSO NO CENTRO EM FRENTE AO COLÉGIO E.E.B. PROFª WALDETE I. PIAZERA ZINDARS, QUE ESTÁ COM SUA SEGURANÇA COMPROMETIDA.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 323/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA RUA RI 097, BAIRRO JARAGUÁ 99, EFETUANDO REPAROS NAS LAJOTAS QUE COBREM A EXTENSÃO DESTA RUA”.
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 322/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EFETUE ESTUDO NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBLIDADE DE ALTERNÂNCIA NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO DOS PROFISSIONAIS DE SEUS POSTOS DE TRABALHO. E QUE O PROJETO, APÓS ESTUDO DA RELAÇÃO CUSTO / BENEFÍCIO SEJA LEVADO À GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PARA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E TAMBÉM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARAGUÁ DO SUL (ACIJS), COM O OBJETIVO DE LEVAR O PROJETO PARA DEBATE JUNTO ÀS GRANDES EMPRESAS DE JARAGUÁ DO SUL”.
