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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 08/12/2011

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Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 301/2011:

Autor: Afonso P. Neto

Dispõem Sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Cadeiras de Rodas e Vagas nos Estacionamentos em Cemitérios Municipais e Capelas Fúnebres no Município de Jaraguá do Sul e dá Outras Providências.

FICAM OBRIGADAS AS ENTIDADES MANTEDORAS DE CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, A MANTEREM NO MÍNIMO 2 CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, OU PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

OS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS FICAM OBRIGADOS A TEREM EM SEUS ESTACIONAMENTOS, VAGAS ESPECÍFICAS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTES FÍSICOS, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 404/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”.

PODENDO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS E PARTICULARES (MORADORES), COM O FIM DE PROMOVER A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PONTO DE ÔNIBUS.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 427/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Denomina Servidão.

S-500 MANOEL E EUGÊNIA ZANGHELINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 428/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Denomina Via Pública.

RUA 997 – MARIA W. VITKOWSKY, BAIRRO JARAGUÁ 84.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 429/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Denomina Servidão.

S 31 – ANTÔNIO BARTH, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 432/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Denomina Servidão.

S 120 – VALDIR KOPSCH, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 436/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 50.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E SISTEMA DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA TRATADA, COM O OBJETIVO DE ABASTECER OS RESERVATÓRIOS DOS SISTEMAS INDEPENDENTES DOS BAIRROS ÁGUAS CLARAS E ILHA DA FIGUEIRA ATRAVÉS DO R-3 (RESERVATÓRIO TRÊS), PERTINENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 437/2011:

Autor: Executivo Municipal

Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.

ALTERA, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, O VALOR TOTAL DO PROGRAMA SANEAMENTO QUALIDADE DE VIDA.

ACRESCENTA, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, OBJETIVANDO GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, PERTINENTES AO SAMAE.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 438/2011:

Autor: Executivo Municipal

Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

ACRESCENTA, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, A AÇÃO 5.303, PERTINENTE AO PROGRAMA SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, OBJETIVANDO GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO, PERTINENTES AO SAMAE.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 439/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênios, ao Hospital e Maternidade São José e ao Hospital e Maternidade Jaraguá, e dá outras providências.

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ NO VALOR DE R$ 5.411.144,52 E HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ NO VALOR DE R$ 5.029.256,88.

OS REPASSES SERÃO UTILIZADOS PELAS ENTIDADES, DE FORMA GERAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 440/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 601.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, BEM ASSIM COM SERVIÇOS LABORATORIAIS, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 445/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza Permissão de Uso da Mini-Usina de Leite.

FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO, EM CARÁTER PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DO IMÓVEL CONSTANTE DA MI 38.356, DO CRI DESTA COMARCA, CONTENDO A ÁREA DE 7.000,00M², AVALIADA EM R$ 42.000,00, AO CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL.

A PERMISSÃO DE USO TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO, ASSEGURAR A QUALIDADE NO PROCESSAMENTO DA SAFRA DE FRUTOS DO “PALMITO JUÇARA”, A REDUÇÃO DOS CUSTOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELO PERMISSIONÁRIO, A PERMANÊNCIA DO PRODUTOR NO CAMPO E ESTIMULAR O ASSOCIATIVISMO.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 446/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 25.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO PRÓJARAGUÁ, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUMDEC.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 447/2011:

Autor: Executivo Municipal

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.431/2009, de 08 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, das Readequações do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.

O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.431/2009, DE 08/12/2009, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO. ACOMPANHARÁ A ASSINATURA DO RESPONSÁVEL ORDENADOR, A TÍTULO DE CONTROLE DAS DESPESAS, A ASSINATURA DE MAIS UMA PESSOA INDICADA PELA PREFEITA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.”

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 449/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 6.235/2011, de 24/11/2011, e dá outras providências.

R$ 100.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 450/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Hospital e Maternidade São José, e dá outras providências.

R$ 100.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PELO HOSPITAL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, VISANDO SUPRIR NECESSIDADES BÁSICAS PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SUS.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 456/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu – APEVI e dá outras providências.

R$ 15.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PELA APEVI PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA APEVI NOS BAIRROS. REFERIDO PROGRAMA É DESTINADO AOS PRÉ EMPRESÁRIOS, GESTORES E COLABORADORES E SERÁ DESENVOLVIDO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 457/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 64.558,69 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O APOIO A INICIATIVAS CULTURAIS, DE FORMA A VIABILIZAR O AUTO DE NATAL A SER REALIZADO NA PRAÇA ÂNGELO PIAZERA NO DIA 20/12, AUTO DE NATAL NAS ESCOLAS E REALIZAÇÃO DE BAILE NO DIA 31/12/2011, PERTINENTES A FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 458/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 30.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME AO SPORT CLUB JARAGUÁ, OBJETIVANDO PROMOVER E INCENTIVAR O ESPORTE JARAGUAENSE.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 459/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Sport Club Jaraguá, e dá outras providências.

R$ 30.000,00 QUE SERÃO APLICADOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E O APRENDIZADO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, ALÉM DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CONDIÇÃO FÍSICA, MEDIANTE HÁBITOS E CONDUTAS MOTORAS E MORAIS, COMO TAMBÉM, ESTIMULANDO A SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, AUTOESTIMA, CRIATIVIDADE E CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, INIBINDO, ASSIM, A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E BUSCANDO A SUA FORMAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 464/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação dos Pequenos Agricultores Artesanais de Jaraguá do Sul – APEAFA, e dá outras providências.

R$ 20.000,00 QUE SERÃO UTILIZADOS PELA APEAFA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA CÂMARA FRIGORÍFICA E DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, A SEREM INSTALADOS NA LOJA LOCALIZADA NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO O ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS COM MAIOR SEGURANÇA PARA A COMERCIALIZAÇÃO.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 467/2011:

Autor: Executivo Municipal

Amplia o Número de Vagas para os Cargos de Provimento Efetivo que Especifica, na Secretaria Municipal da Educação.

AMPLIA DE 140 PARA 200, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SALA; DE 145 PARA 165, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA; DE 200 PARA 250, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ENS. SUPERIOR; E DE 52 PARA 72, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL; COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 468/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 1.374.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, PERTINENTES AO GABINETE DA PREFEITA; À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO; DA FAZENDA; DA EDUCAÇÃO; DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO; DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO; E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

INDICAÇÕES

Do Vereador ADEMAR BRAS WINTER:

Nº 801/2011 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA FÍSICA NA RUA Nº 284 – ARDUINO PRADI ESQUINA COM A RUA Nº 409 – ANTONIO JOÃO MACEDO, NO BAIRRO SÃO LUIS”.

Do Vereador AMARILDO SARTI:

Nº 771/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA NOVA GALERIA PARA A DISPERSÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO FACILITAR A DRENAGEM DO RIBEIRÃO QUE ATRAVESSA OS FUNDOS DA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA KISSNER E OUTROS, LOCALIZADA À MARGEM DA RUA Nº 390 – WALDEMAR RAU, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, BAIRRO RAU”.

Nº 772/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE SOBRE O PÁTIO DA EMPRESA MENEGHOTTI MÁQUINAS E RUA Nº 590 – ERWINO MENEGOTTI, BAIRRO RAU”.

Nº 773/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO FRANCISCO DE PAULO LOCALIZADO NA RUA Nº 357 – LEOPOLDO MEYER, BAIRRO ÁGUA VERDE, NAS PROXIMIDADES DO AVIÁRIO EXISTENTE NA REGIÃO”.

Nº 774/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESASSOREAR O RIBEIRÃO FRANCISCO DE PAULO ATÉ A ENTRADA DO LOTEAMENTO ANA PAULA, SITUADO NA RUA Nº 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO CHICO DE PAULA”.

Nº 775/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DO CANAL DE ÁGUAS PLUVIAIS NA MARGINAL DA BR 280 – RODOVIA FEDERAL PREF. ENGELBERT OESHSLER, ENTRE A EMPRESA MEREJAK E O RIBEIRÃO FRANCISCO DE PAULO, BAIRRO ÁGUA VERDE”.

Nº 776/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESASSOREAR O RIBEIRÃO FRANCISCO DE PAULO NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA MENEGOTTI MALHAS SITUADA NA RUA Nº 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO CHICO DE PAULA, COMO TAMBÉM DA GALERIA SOBRE O RESPECTIVO RIBEIRÃO”.

Nº 777/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA NOVA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DE MAIOR DIMENSÃO NA RUA Nº 249 – ERICH SPRUNG, BAIRRO ÁGUA VERDE”.

Nº 778/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA Nº 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

Nº 781/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS PARA POSTERIOR IMPLEMENTAÇÃO DE POSTOS AVANÇADOS DE CARTÓRIOS PARA O REGISTRO CIVIL DE RECÉM NASCIDOS NAS MATERNIDADES DOS HOSPITAIS DE JARAGUÁ DO SUL, POR INTERMÉDIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS”.

Nº 782/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PUBLICO NA RUA Nº 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, BAIRRO CENTRO, A PARTIR DA SAÍDA DA RUA Nº 277 – TUFIE MAHFUD, ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A RUA Nº 910 – CORONEL BERNARDO GRUBBA, TRANSFORMANDO ESTE TRECHO EM TERCEIRA PISTA”.

Do Vereador JAIME NEGHERBON:

Nº 795/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UMA LOMBADA FISICA, NA RUA 505 – PADRE ALUÍSIO BOEING, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 800/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LEVANTAR TODAS AS BOCAS DE LOBO, DAS RUAS QUE FORAM FEITO ASFALTO NO MUNICIPIO”.

Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:

Nº 765/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A PINTURA DAS FAIXAS NA RUA 13 DE MAIO, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 798/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE VISTORIA DE TODO O TELHADO E REFORMA DAS PARTES NECESSÁRIAS NA ESCOLA MUNICIPAL RODOLPHO DORNBUSCH”.

REQUERIMENTO

Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:

Nº 56/2011 –  NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VENHO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE NA  FATEJ- FACULDADE  DE TECNOLOGIA  DE JARAGUÁ DO SUL –  ANHANGUERA EDUCACIONAL ,LOCALIZADA NA RUA MAJOR JÚLIO FERREIRA  Nº 459 , NO BAIRRO:  VILA LALAU , NESTE MUNICIPIO. QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAREM TODA COMUNIDADE ACADÊMICA E REPRESENTANTES DA CITADA FACULDADE E LIDERANÇAS DA COMUNIDADE.

MOÇÃO

Da Vereadora NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 21/2011 – Apresento à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

Considerando que o IML (Instituto Médico Legal) de Jaraguá do Sul tem recebido constantes reclamações acerca da demora nos atendimentos realizados.

Considerando que o IML (Instituto Médico Legal) dispõe de apenas um funcionário para realizar o trabalho de perícia em todo o município de Jaraguá do Sul e que o mesmo encontra-se em sobrecarga de horário de expediente.

Considerando que o concurso público realizado contemplava 2 (duas) vagas para auxiliar médico do IML, e que a segunda vaga não foi preenchida.

“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, APELA PELA CONTRATAÇÃO DE UM SEGUNDO AUXILIAR MÉDICO PARA O IML – INSTITUTO DE MÉDICO LEGAL – DE JARAGUÁ DO SUL, CONFORME VAGA ESTABELECIDA NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO”.

Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente Moção de Apelo, e que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor César Grubba, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e os Senhores Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.