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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 11.12.2012

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EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2012:

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JARAGUÁ DO SUL.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2012:

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, QUE INTEGRA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ENTORPECENTES, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.901/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2012:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 94, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI SUPLETIVAMENTE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES, CRIA A TAXA DOS ATOS DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2012:

CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.