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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 12/07/2011

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Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 115/2011:

Autoria: Vilmar Delagnolo

Denomina Servidão.

S-163 ARLINDO PRETTI.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2011:

Autoria: Vilmar Delagnolo

Denomina Servidão.

S-380 SEVERINO PEDRI.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2011:

Autoria: Vilmar Delagnolo

Denomina Servidão.

S-365 ANGELO FRANCISCO BONOMINI.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2011:

Autoria: Ademar Winter

Denomina Estrada.

JGS 476 – HENRIQUE GUSTAVO GUILHERME KREHNKE.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2011:

Autoria: Ademar Winter

Altera a Lei Nº 5.981/2011 de 31 de maio de 2011.

A RUA DE Nº 1306, LOCALIZADA NA PLANTA DO QUADRO DO PERÍMETRO URBANO, NO BAIRRO RIO DA LUZ, PASSA A DENOMINAR-SE ERICO CARLOS GLASENAPP.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 199/2011:

Autoria: Amarildo Sarti

Denomina Via Pública.

RUA 1164 – VALMOR JOSÉ MATHEDI, BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 200/2011:

Autoria: Jaime Negherbon

Denomina Estrada.

JGS 485 – EXPEDICIONÁRIO ALVINO HORNBURG.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 201/2011:

Autoria: Ademar Winter

Denomina Via Pública.

RUA 1145 – GERMANO MÜLLER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 204/2011:

Autoria: Mesa Diretora

Altera o Anexo II da Resolução nº 09/2009.

ESTABELECE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 19/2011:

Autoria: Mesa Diretora

Extingue Cargo e Cria Função Gratificada na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

FICA EXTINTO O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO PREVISTO NO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2009.

FICA CRIADA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR FINANCEIRO, A SER EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR EFETIVO, COM NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 172/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 600.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 173/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.

ALTERA, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA 2010/2013, O VALOR TOTAL PERTINENTE AO PROGRAMA 1501 – ATENÇÃO BÁSICA, OBJETIVANDO OFERECER ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE.

PROPÕE TAMBÉM A INCLUSÃO, AO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA 2010/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COMO ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA 1501 – ATENÇÃO BÁSICA.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Aprova as Alterações do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.

PROPÕE ALTERAR, NO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DO PPA 2010/2013, A QUANTIDADE E O VALOR DA AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 1501 – ATENÇÃO BÁSICA, OBJETIVANDO OFERECER ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Amplia o Número de Vagas para os Cargos de Provimento Efetivo que Especifica e Cria Cargo de Provimento Efetivo de Desenhista Projetista na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

A PROPOSIÇÃO EM TELA DECORRE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAR O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA CONSIDERANDO-SE O INTERESSE PÚBLICO NA DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS, PLANEJAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS; NA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, E LIMPEZA URBANA; NA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS; E DEMAIS ATIVIDADES CONSIDERADAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA; E, FINALMENTE, A NECESSIDADE DE SUPRIR DEFICIÊNCIA DE PESSOAL, OBJETIVANDO MELHOR ATENDER A DEMANDA DOS SERVIÇOS PERTINENTES À SECRETARIA, VISANDO A PLENA EXECUÇÃO E A QUALIDADE NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO JARAGUAENSE.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 191/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 2.720.064,83 PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E DA EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE; A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ERIKA MODROCK MENEGOTTI, PERTINENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 192/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.

ALTERA, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, O VALOR TOTAL DO PROGRAMA HABITA JARAGUÁ; BEM ASSIM ACRESCENTAR AO MESMO ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO ÓRGÃO EXECUTOR PERTINENTE AOS PROGRAMAS ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF/CRAS E ATENDIMENTO SOCIAL – PAS.

ACRESCENTA, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, A AÇÃO 3.297, PERTINENTE AO PROGRAMA HABITA JARAGUÁ.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 193/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações Posteriores, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

ACRESCENTA, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AÇÃO 3.297, PERTINENTE AO PROGRAMA HABITA JARAGUÁ, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, PREVENDO TAMBÉM A REFORMA DA CASA EM SE TRATANDO DE RETOMADA DE IMÓVEL.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 196/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Fundação Educacional Regional Jaraguaense – Ferj, no Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), Visando a Celebração de Convênio.

TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO TÉCNICA MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

CONFORME PLANO DE TRABALHO E PRÉ-PROJETO ELABORADOS PELA FERJ E APROVADOS PELO MUNICÍPIO, OS PROJETOS CONTEMPLAM O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE PARÂMETROS AMBIENTAIS CRÍTICOS POR MEIO DE REDE DE SENSORES SEM FIO, DESTINADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 205/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 138.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O APOIO A INICIATIVAS CULTURAIS PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.

A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL EM QUESTÃO FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL PARA VIABILIZAR A CONTRIBUIÇÃO PARA A ACSTVI, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SOCIEDADES E CLUBES DE TIRO DE JARAGUÁ DO SUL, BEM COMO A CONTRIBUIÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CÍRCULO ITALIANO, LIGA DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS, E LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA.

Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 7/2011:

Autoria: Executivo Municipal

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 33/2003, de 23 de Dezembro de 2003, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 36/2004, de 25 de Maio de 2004, 45/2005, de 17 de Novembro de 2005, 50/2005, de 21 de Dezembro de 2005, 51/2006, de 24 de Fevereiro de 2006, 53/2006, de 06 de Junho de 2006, 54/2006, de 16 de Agosto de 2006, 62/2006, de 22 de Dezembro de 2006, 67/2007, de 29 de Junho de 207, 89/2009, de 1º de Outubro de 2009, 90/2009, de 02 de Outubro de 2009, e 100/2010, de 21 de Setembro de 2010, que Dispõem sobre o Sistema de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul.

A PROPOSIÇÃO OBJETIVA A MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE RELATIVA À TAXA ADMINISTRATIVA PARA MANUTENÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

O TEXTO ABORDA AS DESPESAS DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E POSSIBILITA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO RESERVA PELO RPPS DAS SOBRAS DA TAXA QUE SE DESTINA À ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADA A ALÍQUOTA DE 2%.

INDICAÇÕES

Do Vereador ADEMAR BRAS WINTER:

Nº 409/2011 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE MACADAME E PATROLAMENTO, NA TIFA AURORA DO ALTO DO MORRO ATÉ A DIVISA COM MASSARANDUBA, NO BAIRRO RIO CERRO II”.

Do Vereador AMARILDO SARTI:

Nº 408/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPARAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA Nº 627 – ANGELO TANCON, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PRINCIPALMENTE O EXISTENTE NO INÍCIO DA VIA, RENTE AO ACOSTAMENTO DA RUA Nº 10 – JOSÉ TEODORO RIBEIRO”.

Do Vereador JAIME NEGHERBON:

Nº 410/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA UM ESTUDO PARA VERIFICAR QUANTOS MILHÕES DE METROS QUADRADOS HÁ EM VAZIO URBANO, OU SEJA, SEM DESTINAÇÃO SOCIAL, E ISTO DESCONTANDO-SE AS ÁREAS COM RESTRIÇÕES AMBIENTAIS”.

Dos Vereadores ADEMAR BRAS WINTER, ADEMAR POSSAMAI, AFONSO PIAZERA NETO, AMARILDO SARTI, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ, LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ e NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 412/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RELIGAR AS LOMBADAS ELETRÔNICAS QUE NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO”.

Nº 413/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NA RUA 488 – NIVARDO PEREIRA, BAIRRO CZERNIEWICZ, INCLUINDO TAPA-BURACOS”.

Nº 414/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 415/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS MARGENS DO RIACHO EXISTENTE NO BAIRRO AMIZADE, POIS A ÁREA DE MATA CILIAR NÃO ESTÁ SENDO RESPEITADA”.

Dos Vereadores AFONSO PIAZERA NETO, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ, LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ e NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 411/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ADEQUAR O SALÁRIO DOS MÉDICOS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORDO COM OS VALORES PRATICADOS NO MERCADO, BEM COMO INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS MESMOS E TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA ATENDER A DEMANDA”.

REQUERIMENTO

Dos Vereadores FRANCISCO VALDECIR ALVES e JUSTINO PEREIRA DA LUZ

Nº 35/2011 – Na qualidade de Vereadores com Assento nesta Casa de Leis, vimos requerer que seja convidado para participar de Sessão Plenária, representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaraguá do Sul e Região – SINSEP, para explanar sobre a Hora Atividade na Educação, Plano de Carreira do Magistério, Plano de Cargos e Salários e demais temas pertinentes ao Servidor Público.

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