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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 13.09.2012

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EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2012:

ADEMAR BRAZ WINTER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1290 – OLEGÁRIO STINGHEN

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2012:

JAIME NEGHERBON

DENOMINA SERVIDÃO. S 190 – ISOLDA ROWEDER

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA SERVIDÃO. S 41 – FRANCISCO PAVANELLO

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2012:

LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1165 – VICTORIO GRETTER

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2012:

ADEMAR BRAZ WINTER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1213 – ANTONIO HANEMANN

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2012:

FIXA CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2012:

INSTITUI, NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL – SC, A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2012:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2012:

AUTORIZA DIRETOR FINANCEIRO PARTICIPAR DE CURSO.

INDICAÇÕES

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 332/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADELINO FRANCENER, LOCALIZADA NA RUA 112 – DOMINGOS ROSA, Nº 1040, NO BAIRRO MORRO DA BOA VISTA”.

Nº 335/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO NA LOCALIZAÇÃO DA BOCA-DE-LOBO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 135 DA RUA 563 – EGÍDIO BUSARELLO, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

MOÇÃO

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 8/2012 – CONSIDERANDO QUE NA REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU E EM OUTRAS CIDADES DO BRASIL COLONIZADAS POR IMIGRANTES DA EUROPA, PRINCIPALMENTE DA ALEMANHA, E POR SEUS DESCENDENTES, AS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES FUNDADAS POR ESTES IMIGRANTES E SEUS DESCENDENTES BASEARAM-SE NA PRÁTICA DO TIRO AO ALVOCOMO UM ESPORTE QUE CONGREGAVA E AINDA CONGREGA OS AMIGOS E SEUS FAMILIARES.

CONSIDERANDO QUE EM JARAGUÁ DO SUL EXISTE UMA SOCIEDADE COM MAIS DE 100 ANOS DE FUNDAÇÃO. QUE DESDE O INÍCIO A PRÁTICA DO TIRO DESPORTIVO É UMA DAS SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES, ASSIM COMO OUTRAS SOCIEDADES FUNDADAS POSTERIORMENTE E QUE HOJE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES E SOCIEDADES DE TIRO DO VALE DO ITAPOCU, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO TODO O ESFORÇO DESPENDIDO PELOS FUNDADORES E SÓCIOS DESTAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES AO LONGO DE MAIS DE UM SÉCULO DE EXISTÊNCIA, NO SENTIDO DE MANTER VIVA A TRADIÇÃO TRAZIDA DA EUROPA PELOS IMIGRANTES.

CONSIDERANDO QUE SOMENTE COM A INCLUSÃO DOS SEUS FAMILIARES, DESDE A MAIS TENRA IDADE NESTE MOVIMENTO SOCIAL, É QUE SE POSSIBILITA ÀS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES CONTINUAREM SUA CAMINHADA, POIS COM ESTA INCLUSÃO OS DESCENDENTES DOS FUNDADORES DAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES PUDERAM DAR CONTINUIDADE AOS OBJETIVOS DEFINIDOS PELOS FUNDADORES.

CONSIDERANDO QUE NAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE JARAGUÁ DO SUL EXISTEM JOVENS COM IDADE A PARTIR DOS OITO ANOS PRATICANDO O TIRO AO ALVO JUNTO COM SEUS PAIS, BUSCANDO DESTA FORMA TOMAR CONHECIMENTO DA PRÁTICA DESTE ESPORTE, SENDO QUE MUITOS DESTES TORNAM-SE DIRIGENTES DAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES FUNDADAS POR SEUS ANTEPASSADOS, MANTENDO ASSIM SEMPRE VIVA A TRADIÇÃO TRAZIDA PELOS IMIGRANTES, NOSSOS BRAVOS COLONIZADORES.

CONSIDERANDO QUE, ALÉM DO CONGRAÇAMENTO, DO COMPANHEIRISMO, DA UNIÃO EM BUSCA DE UM BEM COMUM, NOSSAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES SÃO O BERÇO DE ATLETAS DO TIRO EM NOSSA REGIÃO, EM NOSSO ESTADO E EM NOSSO PAÍS EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS, CAMPEONATOS MUNDIAIS, CAMPEONATOS SUL-AMERICANOS, JOGOS PAN-AMERICANOS, E DISPUTANDO INCLUSIVE VAGAS PARA OS JOGOS OLÍMPICOS.

CONSIDERANDO QUE É NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA QUE SE ENCAMINHA ESTES PARA A PRÁTICA DE QUALQUER ESPORTE, INCLUSIVE O ESPORTE DO TIRO AO ALVO.

CONSIDERANDO QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL O PROJETO DE LEI Nº 1.448/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ROSINHA, QUE TEM POR OBJETIVO PROIBIR A PRÁTICA DE TIRO DESPORTIVO AOS MENORES DE DEZOITO ANOS.

“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 1.448/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL DR. ROSINHA, UMA VEZ QUE O MESMO TEM O OBJETIVO DE PROIBIR A PRÁTICA DE TIRO DESPORTIVO AOS MENORES DE DEZOITO ANOS, FATO ESTE QUE PREJUDICA DIRETAMENTE A SOBREVIVÊNCIA DAS TRADIÇÕES DAS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE ATIRADORES DE JARAGUÁ DO SUL.

ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCO AURÉLIO SPALL MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO, MINISTRO DO ESPORTE, OS SENHORES SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E OS SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.