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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 16.08.2012

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2012:

OFICIALIZA A RUA 1385.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1373 – ALFREDO KLUG

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1374 – ANNA LÜMKE SCHWARTZ

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1375 – HELENA MARIA GUILHERMINA KLUG

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1376 – WALLI SCHARZ FRIEDEL

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2012:

CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL OU AUXÍLIO PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2012:

VEREADOR JOSÉ OSÓRIO DE ÀVILA

TEOR DA EMENDA:

ART. 1°  O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2012 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 1° O EXECUTIVO PODERÁ CONCEDER BENEFÍCIO FISCAL OU AUXÍLIO ATÉ O LIMITE DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO.- DO EXERCÍCIO, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ATINGIDOS POR DESASTRE OU INCIDENTES DECORRENTES DE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA OU OUTRO FATO DA NATUREZA QUE CONFIGURE GRAVE PREJUÍZO MATERIAL, ECONÔMICO OU SOCIAL E QUE TENHAM SIDO DECLARADOS INTERDITADOS, MEDIANTE REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE”.

ART. 2°. O PARAGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2012 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“PARAGRAFO ÚNICO. A REMISSÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ CONCEDIDA PARA O EXERCÍCIO EM QUE OCORREU O INCIDENTE, PODENDO ESTENDER-SE PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE OU ENQUANTO DURAR A INTERDIÇÃO, DESDE QUE COMPROVADO QUE, PELA EXTENSÃO DO DANO, A RECUPERAÇÃO ULTRAPASSA O EXERCÍCIO”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2012:

OFICIALIZA NUMERAÇÃO DE VIA PARA LOGRADOURO PÚBLICO.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1371 – ANTÔNIO ZIMMERMANN

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1370 – ALWIN SCHWARZ

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1171- ANACLETO ROZZA

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2012:

ADEMAR BRAZ WINTER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1291 – ALBERTO SCHEUER

INDICAÇÕES

DO VEREADOR AMARILDO SARTI:

Nº 311/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE CONTINUIDADE DA CICLOFAIXA EXISTENTE NA RUA Nº 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO CHICO DE PAULO, DESDE O ENCONTRO COM A RUA Nº 326 – JOSÉ NARLOCH ATÉ A EMEF FRANCISCO DE PAULO, Nº 2890, NESTE BAIRRO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE OLHOS DE GATO E PINTURA ASFÁLTICA APROPRIADA”.

Nº 312/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA Nº 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JACOBS, NO BAIRRO VILA LENZI”.

Nº 313/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA Nº 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, NO BAIRRO VILA LENZI”.

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 319/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NO ENTRONCAMENTO DA RUA Nº 14 – JORGE CZERNIEWICZ COM A RUA N° 88 – HENRIQUE MARQUARDT (RUA DO PAMA), NO BAIRRO 11- CZERNIEWICZ”.

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 316/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS (LIMPEZA GERAL) NA RUA Nº 773 – SANTA ANA, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 315/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM O NOME DA RUA 1338 – GERMANO SACHT, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Nº 317/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PARA QUE O VEÍCULO UTILIZADO PELA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER (FIAT DOBLÔ MDT 4820) SEJA ISENTO DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO”.

Nº 318/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PARA QUE SEJA INSTALADA UMA CERCA DE PROTEÇÃO NO BARRANCO LOCALIZADO NA ÁREA DE LAZER DA RUA 882 – PAULO FREIRE, NO BAIRRO SÃO LUÍS”.

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER E JAIME NEGHERBON

Nº 314/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO RIO CERRO II, NAS PROXIMIDADES DA CHOCO-LEITE”.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 7/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

– NOME COMPLETO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COM AS DEVIDAS SECRETARIAS/FUNDAÇÕES/AUTARQUIAS DE ORIGEM DO CONCURSO, SETOR OU DIVISÃO QUE O MESMO EXERCE SUAS FUNÇÕES;

– RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE ESTÃO EM OUTRAS SECRETARIAS/FUNDAÇÕES/AUTARQUIAS, IDENTIFICANDO A SECRETARIA DE ORIGEM E O CARGO OCUPADO ATUALMENTE;

– NOME COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA, COM A INDICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO E A SECRETARIA/SETOR, FUNDAÇÃO/SETOR, AUTARQUIA/SETOR A QUAL ESTÃO SUBORDINADOS NA CONDIÇÃO DE EFETIVOS, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – I;

– IDENTIFICAÇÃO, COM BASE NA RELAÇÃO DOS NOMES COMPLETOS, SUPRAMENCIONADO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESTÃO RECEBENDO (NOMENCLATURA E VALORES REFERENTES À GRATIFICAÇÃO) E DA SECRETARIA/SETOR, FUNDAÇÃO/SETOR, AUTARQUIA/SETOR A QUAL SUBORDINAM-SE, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – I;

– RELAÇÃO DE TODAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A INDICAÇÃO DO ÓRGÃO E SETOR DA ADMINISTRAÇÃO A QUAL SUBORDINAM-SE, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – II;

– RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS (NOME COMPLETO) OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2010;

– INDICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO, BEM COMO DO SETOR CORRESPONDENTE, NA QUAL O SERVIDOR FOI NOMEADO; SEGUIDA DA SECRETARIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA E SETOR CORRESPONDENTE, NA QUAL ESTÁ LOTADO;

– RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, CONTENDO O NOME COMPLETO DO SERVIDOR, A FUNÇÃO EXERCIDA E O ÓRGÃO (SECRETARIA/FUNDAÇÃO/AUTARQUIA) AO QUAL ESTÁ VINCULADO;

– RELAÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS EXISTENTES, CONTENDO O NOME COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS DE CADA UMA DELAS COM O RESPECTIVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELOS MESMOS.