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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 19/04/2011

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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 19/04/2011.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2011:
Autoria: Executivo
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 4.731/2007, de 08 de Agosto de 2007, que Cria, na Estrutura Administrativa Municipal, Empregos Públicos para a Contratação de Pessoal para a Execução da Estratégia de “Saúde da Família”, Criada pelo Ministério da Saúde/Governo Federal, Fixa o Número de Vagas, Estabelece Salários e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2011:
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Jaraguá do Sul.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2011:
Autoria: Vereador Jaime Negherbon
Reconhece de Utilidade Pública o  “SPORT CLUB JARAGUÁ”.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2011:
Autoria: Vereador Jaime Negherbon
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2011:
Autoria: Executivo
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 4.535/2006, de 19 de Dezembro de 2006, Alterada pela Lei Municipal Nº 4.631/2007, de 02 de Maio de 2007, que Dispõem sobre o Funcionamento da Fiscalização do Programa Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Imposição e Graduação de Penas Administrativas nas Infrações às Normas de Defesa do Consumidor e os Procedimentos nos Processos Administrativos.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2011:
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL – BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS”, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Resolução nº 9/2011:
Autoria: Mesa Diretora
Autoriza Servidores do Poder Legislativo participarem de Cursos.

INDICAÇÕES

Do Vereador ADEMAR BRAS WINTER:
Nº 190/2011 – ” QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO  DO CALÇAMENTO EM LAJOTAS DA RUA Nº 464 PEDRO WINTER, NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.

Nº 191/2011 – ” QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE  A RECUPERAÇÃO DOS ACOSTAMENTO DA  RUA Nº 11 ROBERTO ZIEMANN, PROXIMO A E.M.E.F. MAX SCHUBERT, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 197/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DE UMA EROSÃO NA RUA 412 MAX WILHELM, 690, NO BAIRRO VILA BAEPENDI.

Nº 198/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPE ASFÀLTICO DA RUA 119 OLIVIO DOMINGOS BRUGNAGO, BAIRRO VILA NOVA.

Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 176/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NAS LAJOTAS DA RUA Nº 93 (SANTA CATARINA), BAIRRO CZERNIEWICZ.

Nº 177/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NAS LAJOTAS DA RUA Nº 95 (PARANÁ), BAIRRO CZERNIEWICZ.

Do Vereador FRANCISCO VALDECIR ALVES:
Nº 187/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O CONSERTO DAS LAJOTAS NA RUA MARIA DA SILVA MASCARENHAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA. CONSERTO É DO EDIFÍCIO MARIA ALICE EM DIANTE, EM QUATRO PONTOS.

Nº 188/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA A ROÇAGEM NA CALÇADA DA RUA MANOEL LOPES BRAGA, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, SUBIDA DO ACARAÍ.

Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 195/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA RUA Nº 442 – WALDEMAR REBELO, BAIRRO VILA NOVA, EFETUANDO REPAROS NAS LAJOTAS QUE COBREM A EXTENSÃO DESTA RUA”.

Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 196/2011 – ” QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR DA COBRANÇA DE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) OS REMÉDIOS USADOS NO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO DE CÂNCER, POIS O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA JÁ ASSINOU UM DECRETO ISENTANDO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TORNANDO ESTES REMÉDIOS 17% MAIS BARATOS. E QUE PARA AS FARMÁCIAS QUE ESTÃO ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESA, O SETOR DE TRIBUTAÇÃO FAÇA UM ESTUDO PARA VERIFICAR QUAL A FÓRMULA QUE DEVA SER APLICADA PARA PROMOVER ESTA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O COMPROMISSO DE QUE A MESMA TRANSFIRA PARA O PREÇO FINAL DO PRODUTO A RENÚNCIA DE RECEITA QUE TERIA POR PARTE DA PREFEITURA”.

Do Vereador VILMAR DELAGNOLO:
Nº 181/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUA OS TUBOS POR GALERIA NA RUA 828 – ARTHUR ROPELATO, NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

Nº 186/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS EXISTENTES NA RUA DE ACESSO AO LOTEAMENTO SESCONETO, LATERAL DA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

REQUERIMENTO

Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 23/2011 – Na qualidade de Vereador com Assento nesta Casa de Leis, requer que seja realizada Audiência Pública para fins de discutir medidas urgentes para promover melhorias na telefonia fixa, móvel e banda larga em nosso município.