Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 20/12/2011

COMPARTILHE

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Criação e Institui a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial de Jaraguá do Sul – IPPLAN e dá outras providências.

ESTA FUNDAÇÃO FUNCIONARÁ POR TEMPO INDETERMINADO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO, MOTIVADA NA IMPERIOSA NECESSIDADE DE SE PROMOVER A CENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SUBSIDIADO POR ESTUDOS E PESQUISAS, POR INTERMÉDIO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE FORMA INTEGRADA, CONTÍNUA E PERMANENTE.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2011:

Autor: Executivo Municipal

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 101/2010, de 06 de outubro de 2010, que Estabelece Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Jaraguá do Sul.

MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO, SEUS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SUAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DECORRE DA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL – IPPLAN.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 477/2011:

Autor: Amarildo Sarti

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE FRATERNIDADE ACADÊMICA CIÊNCIA E ARTES – AFACA”.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 465/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 212.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À APAE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENROCAMENTO EM RAZÃO DE EROSÃO ÀS MARGENS DO RIO JARAGUÁ, NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APAE, COMPROMETENDO A ESTRUTURA DAS SALAS DE AULAS, O QUE DIFICULTA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 466/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

R$ 212.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL FACE O PROCESSO DE EROSÃO ÀS MARGENS DO RIO JARAGUÁ, NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APAE, EM QUE PARTE DA ÁREA FICOU COMPROMETIDA, RESULTANDO EM SUA DESESTABILIZAÇÃO ESTRUTURAL, E INTERDIÇÃO, PELA DEFESA CIVIL, O QUE DIFICULTA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 469/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público à Associação Filantrópica de Amparo à Vida.

PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA COM 5.341,06M², SITUADA À RUA 864 – ALBERTO MURARA, NO BAIRRO NEREU RAMOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE AMPARO À VIDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

A PERMISSÃO DE USO TEM POR FINALIDADE DISPONIBILIZAR À PERMISSIONÁRIA UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, NA FORMA ESTATUTÁRIA E NA FORMA DO PLANO ESTRATÉGICO PREVISTO PARA O PERÍODO DE 2012 A 2016.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 475/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 25.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À SJCO – SOCIEDADE JARAGUAENSE DE CANARICULTURA E ORNITOLOGIA, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 476/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Sociedade Jaraguaense de Canaricultura e Ornitologia, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 25.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ENTIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO REFORMAS DAS INSTALAÇÕES DA SEDE, VISANDO PROMOVER MELHORIAS NA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIAIS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 484/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Celebrar Convênio com a Santinvest S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos.

POSSIBILITA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS ESTÁVEIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FACILITANDO AOS MESMOS O ACESSO A EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS MEDIANTE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 485/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 91.993,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JARAGUÁ – ADJ, NO VALOR DE R$ 79.995,00, E À SOCIEDADE SPORT CLUBE SANTO ANTONIO, NO VALOR DE R$ 11.998,00, OBJETIVANDO PROMOVER E INCENTIVAR O ESPORTE JARAGUAENSE.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 486/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênios, à Associação Desportiva Jaraguá – ADJ e à Sociedade Sport Clube Santo Antonio, e dá outras providências.

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JARAGUÁ – ADJ, NO VALOR DE R$ 79.995,00, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR A PRÁTICA DO FUTSAL MASCULINO E FEMININO, VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DO FUTSAL ENTRE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E SIMPATIZANTES DE VÁRIAS LOCALIDADES DA REGIÃO, CONTRIBUINDO PARA A SUA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, INIBINDO A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E FORMAÇÃO INTEGRAL SOB OS ASPECTOS FÍSICOS, TÉCNICOS E TÁTICOS, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS, RESGATANDO A CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER DA COMUNIDADE.

SOCIEDADE SPORT CLUBE SANTO ANTONIO, NO VALOR DE R$ 11.998,00, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO MELHORIAS NO SALÃO SOCIAL, VISANDO PROMOVER MELHORIAS NO SALÃO SOCIAL DA ENTIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, A FIM DE PRESERVAR AS TRADIÇÕES E EVENTOS LIGADOS AO LAZER COLETIVO, INCENTIVANDO AS PRÁTICAS ESPORTIVAS DA COMUNIDADE.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 487/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Turismo, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Instituto Festival de Música de Santa Catarina, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 155.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ENTIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA – 7º FEMUSC – 2012, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, SISTEMA DE INSCRIÇÕES E ASSESSORIA DE IMPRENSA PARA DIVULGAÇÃO DO EVENTO. O FEMUSC BUSCA ATRAIR ESTUDANTES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL OU NÍVEL DE APRENDIZADO MUSICAL, QUE VAI DESDE O INICIANTE ATÉ O NÍVEL PROFISSIONAL, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO GLOBAL ENTRE OS PARTICIPANTES E A COMUNIDADE EM GERAL, QUE ASSISTE AOS ESPETÁCULOS DE FORMA ABERTA E GRATUITA.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 488/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 61.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA AFONSO NICOLUZZI, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

INDICAÇÕES

Do Vereador ADEMAR BRAS WINTER:

Nº 808/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) EM LAJOTA, NA FINAL DA RUA Nº 389 – JOÃO SANSON, SEGUINDO PARA A RUA Nº 392 – MARTIM KOCHELLA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Nº 809/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA (ROÇADA) AO REDOR DO CRAS E DO PARQUINHO, NO BAIRRO JARAGUÁ 84, COM URGÊNCIA”.

Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:

Nº 812/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO BEM COMO A LIMPEZA DA TUBULAÇÃO DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA 64 – EXP. JOÃO ZAPELLA, ESQUINA COM A RUA 02 – AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA, NO CENTRO”.

Do Vereador JAIME NEGHERBON:

Nº 811/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESENTUPIR A TUBULAÇÃO DA RUA 507 – VIRGILIO PEDRO RUBINI, EM FRENTE AO Nº 1275”.

Da Vereadora NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 810/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROMOVER UM SISTEMA DE RODÍZIO DOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PARA QUE AQUELAS UNIDADES ONDE NÃO HÁ ATENDIMENTO MÉDICO, OS MESMOS POSSAM REALIZAR ATENDIMENTOS”.