EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2012:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.464/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 5.520/2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E 6.342/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – COMSEA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.731/2004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, E ALTERAÇÕES.
VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO GLOBAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2012:
AUTORIA DO VETO: EXECUTIVO
EMENTA: CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL OU AUXÍLIO PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
