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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 25.10.2012

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2012:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DO ANEXO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.319/2009, DE 04/09/2009, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2012:

ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DE METAS FISCAIS, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO RELATÓRIO DAS METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.430/2012, DE 09 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2012:

AUTORIA DO VETO: EXECUTIVO MUNICIPAL

EMENTA DO PROJETO DE LEI: ISENTA PORTADORES DE CÂNCER DO PAGAMENTO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO.

REQUERIMENTO

DO VEREADOR FRANCISCO VALDECIR ALVES:

Nº 16/2012 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUER-SE, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, SESSÃO EM HOMENAGEM AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.