Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 240/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 5.877/2011, de 10/03/2011, e dá outras providências.
R$ 9.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO HARMONIA, PERTINENTES AO FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – FROHAB.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 241/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 198.880,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A COMERCIALIZAÇÃO DE KIT’S E A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO HARMONIA, PERTINENTES AO FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – FROHAB.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 250/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação dos Bananicultores do Município de Jaraguá do Sul – ABAJAS, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 50.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ABAJAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO GALPÃO PRÉ-MOLDADO, COLOCAÇÃO DE LAJE, PISO, PORTAS E JANELAS E INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PARA A ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS QUE ABRIGAM O ESCRITÓRIO, A SALA DE REUNIÕES E O DEPÓSITO DE INSUMOS DA ENTIDADE.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 266/2011:
Autor: Amarildo Sarti
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “CHAMA COLORADA – ASSOCIAÇÃO AMIGOS COLORADOS DE JARAGUÁ – AACJ”.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 268/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 9.500,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA QUE VIABILIZARÁ O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO CONTROLE DA RECEITA DE ISS DECORRENTE DO SIMPLES NACIONAL, DA TRIBUTAÇÃO DEVIDA DO ITBI E DA APURAÇÃO CORRETA DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS POR CONTRIBUINTES AUTORIZADOS A EMITIR A NF-E CONJUGADA, ALÉM DE POSSIBILITAR O SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL INTEGRADO (REGIN).
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 269/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais – AADAV, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 16.869,60, SERÁ UTILIZADO PELA AADAV PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SERVIÇO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL NO MERCADO DE TRABALHO, VISANDO ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM O SERVIÇO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL NO MERCADO DE TRABALHO, OBJETIVANDO HABILITAR E QUALIFICAR OS USUÁRIOS DA AADAV, NO SENTIDO DE EFETIVAR SEU INGRESSO NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 270/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais – AADAV, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 17.383,54, SERÁ UTILIZADO PELA AADAV PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL, VISANDO DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES QUE VINHAM SENDO DESENVOLVIDAS EM PARCERIA, PARA PROMOVER A REINTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO MEIO SOCIAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, PARA O CUSTEIO DE DESPESAS CONCERNENTES AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 233/2011:
Autor: Executivo Municipal
Retifica Dispositivos da Lei Municipal Nº 6.031/2011, de 07 de Julho de 2011, que Concede Contribuição e/ou Subvenção e/ou Auxílio às Pessoas Físicas e Jurídicas que Especifica, e dá outras providências.
CORRIGE OS VALORES DOS PROJETOS CULTURAIS IDENTIFICADOS SOB OS TÍTULOS “CONCERTOS DE VIOLÃO EDUCATIVO” E TERMINAL CENTRAL – O PONTO DE PARTIDA, EQUIVOCADAMENTE EXPLICITADOS NA LEI.
ALTERA DE R$ 634.512,00 PARA R$ 630.162,00 O VALOR TOTAL DESTINADO AO CUSTEIO DOS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 242/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 321.809,24 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO; BEM ASSIM COM DESPESAS DO FUNDO DE MELHORAMENTO DA POLÍCIA MILITAR – FUMPOM, PERTINENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 243/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 320.960,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A VIGILÂNCIA HUMANA DA ARENA, DO PROCAD E DO CENTRO HISTÓRICO; BEM ASSIM COM A VIGILÂNCIA DA ARENA E DO GINÁSIO ARTHUR MULLER EM VIRTUDE DO MUTIRÃO PROMOVIDO PELA CEF EM DECORRÊNCIA DAS ENXURRADAS OCORRIDAS A PARTIR DE JANEIRO/2011.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 245/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 122.923,96 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO BOTAFOGO ESPORTE CLUBE, PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 258/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 40.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DECLAMAÇÃO 2011, QUE CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DA COMUNIDADE EM GERAL, PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 259/2011:
Autor: Executivo Municipal
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
ACRESCENTA, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DECLAMAÇÃO 2011, QUE CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DA COMUNIDADE EM GERAL, PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimo Junto ao BADESC – Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. e dá outras providências.
A ADESÃO PROPICIARÁ AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL O APORTE DE RECURSOS, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.000.000,00, PARA FINANCIAMENTO DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DE VIAS, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE PONTES E GALERIAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 260/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 15.000.000,00, DECORRE EM RAZÃO DA ADESÃO DE NOSSO MUNICÍPIO AO PROGRAMA BADESC CIDADES, QUE PROPICIARÁ O APORTE DE RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECUPERAÇÃO DE VIAS, CONSTRUÇÃO DE PONTES E GALERIAS.
INDICAÇÕES
Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 484/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR CONSERTO DE BOCAS DE LOBO NA RUA 112 – DOMINGOS ROSA, NO BAIRRO 37 – BOA VISTA”.
Nº 496/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR O RECAPE DO ASFALTO EM QUE FOI FEITO UMA OBRA NA RUA 12 – PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, EM FRENTE AO N° 1033”.
Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 460/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O NIVELAMENTO, LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO E ROÇADA DOS PASSEIOS DA RUA Nº 1141 – ARTUR ENKE, BAIRRO AMIZADE, BEM COMO SE PROVIDENCIE A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA VIA E RESPECTIVO ASFALTAMENTO”.
Nº 473/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA Nº 232 – NELSON NASATO, BAIRRO CENTRO, NO SEU TRECHO CENTRAL”.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 462/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER CONSERTOS NO ASFALTO DA RUA 741 – EXPEDICIONÁRIO FIDELIS STINGHEN, BAIRRO CENTENÁRIO”.
Nº 465/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A LIMPEZA DO TERRENO ENTRE A RUA 352 – LUIZ BORTOLINI E A RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI”.
