Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a adquirir por permuta áreas de Osni Vivian e Juliano Vivian, e Hermann Administradora de Bens Ltda.
PERMUTA DAS ÁREAS DE 1.776,65M² E DE 3.893,52M², SITUADAS À RUA 633 – IRINEU FRANZNER, NO BAIRRO TIFA MARTINS, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; PELAS ÁREAS DE 891,13M², DE PROPRIEDADE DE OSNI VIVIAN E JULIANO VIVIAN, E DE 5.414,17M², DE PROPRIEDADE DE HERMANN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., AMBAS TAMBÉM SITUADAS À RUA 633 – IRINEU FRANZNER, NO BAIRRO TIFA MARTINS, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO.
AS ÁREAS PASSARÃO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NAQUELA LOCALIDADE.
A PERMUTA TEM A APROVAÇÃO DO COMCIDADE.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Cria Área de Urbanização Específica para Implantação de Condomínio Horizontal.
CRIA A ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA ABRANGENDO O IMÓVEL DA MI 55.945, DE PROPRIEDADE DE NEWLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., E A ÁREA PROVENIENTE DA MI 18.544, DE PROPRIEDADE DE HONÓRIO TOMELIN, AMBOS SITUADOS NA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ, ÁREA RURAL.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza o Ingresso do Município de Jaraguá do Sul no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.
O CIGA TEM POR OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VOLTADAS PARA A RELAÇÃO GOVERNO-CIDADÃO, EM ESPECIAL A GESTÃO ADMINISTRATIVA E A RELAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A SOCIEDADE CIVIL, E QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DIGITAL, DESENVOLVAM FORMAS DE ACESSO E COMUNICAÇÃO COM OS GESTORES E INDUZAM A MODERNIZAÇÃO DE ROTINAS E AUMENTO DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2011:
Autoria: Jaime Negherbon
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO CARENTE – CASA DO CAMINHO”.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 82.500,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO, DIVULGAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PERTINENTE À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL (AQUISIÇÃO DE UM SCANNER PLANETÁRIO E DE UM COMPUTADOR PARA O PROJETO “DIGITALIZAÇÃO DE PERIÓDICOS E DOCUMENTOS HISTÓRICOS”).
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 164/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 184.386,30 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E COM A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 167/2011:
Autoria: Ademar Winter
Denomina Via Pública. RUA 1330 – Frederico Pieske
BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2011:
Autoria: Ademar Winter
Denomina Via Pública. RUA 1331 – Guilhermina M. Pieske
BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 169/2011:
Autoria: Ademar Winter
Denomina Via Pública. RUA 1332 – Augusto Piske
BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2011:
Autoria: Ademar Winter
Denomina Via Pública. RUA 1333 – Augusta Piske
BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 003/1993, de 20 de Dezembro de 1993, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 16/1999, de 15 de Abril de 1999, 82/2008, de 21 de Novembro de 2008, e 88/2009, de 04 de Setembro de 2009, que Dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul, Pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Públicas Municipais.
EXCLUI A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DAS FORMAS DE PROVIMENTO DERIVADA, DE INVESTIDURA E DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, PASSANDO A TRATÁ-LA COMO UM DIREITO DO SERVIDOR DE VER ALTERADAS SUAS FUNÇÕES, APENAS MANTENDO-SE NO CARGO QUE OCUPAVA, TUDO COM VISTAS A FACILITAR A ADMINISTRAÇÃO DOS CASOS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE.
A READAPTAÇÃO FUNCIONAL CONSISTE NA ATRIBUIÇÃO DE NOVA ATIVIDADE COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DO SERVIDOR QUE, A CRITÉRIO MÉDICO, APRESENTAR COMPROMETIMENTO PARCIAL, PERMANENTE OU TEMPORÁRIO DE SUA SAÚDE, INCAPACITANDO-O PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. CASO O SERVIDOR, APÓS ANÁLISE DO ÓRGÃO MÉDICO PERICIAL COMPETENTE, APRESENTE CONDIÇÕES DE RETORNAR AO SERVIÇO PÚBLICO, DEVERÁ SER READAPTADO PARA NOVA FUNÇÃO, CONFORME SEJA ESTABELECIDO PELO ESTATUTO MUNICIPAL.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 153/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 133,61 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O FUNDO DE MELHORAMENTO DA POLÍCIA MILITAR – FUMPOM, PERTINENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 157/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Adquirir por Permuta Àreas de Francisco Caviguióli e Eliete Maria Caviguióli.
PERMUTA DA ÁREA DE 1.012,50M², SITUADA À RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO VIEIRA, PERÍMETRO URBANO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; PELAS ÁREAS DE 456,00M², SITUADA À RUA 389 – JOÃO SANSON, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO; E DE 1.142,65M², SITUADA À RUA 629 – ADOLFO TRIBESS, BAIRRO VIEIRA, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO; AMBAS DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO CAVIGUIÓLI E ELIETE MARIA CAVIGUIÓLI.
AS ÁREAS COM 456,00M² E DE 1.142,65M², A SEREM RECEBIDAS POR ESTA MUNICIPALIDADE EM DECORRÊNCIA DA PERMUTA EM QUESTÃO, PASSARÃO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE ÁREAS DE USO PÚBLICO ESPECIAL, E DESTINAR-SE-ÃO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 159/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 50.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL.
VIABILIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO QUE PERMITIRÁ PREVER OCORRÊNCIAS CLIMÁTICAS ADVERSAS, ANTECEDER E PROMOVER O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PREVENTIVAS DE DEFESA CIVIL, CUJOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS SERÃO IMPORTADOS ATRAVÉS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDUZINDO OS CUSTOS DE IMPORTAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE UM PROJETO PRÓPRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 160/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 60.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES DE TURISMO E MARKETING, ELABORAÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO TURÍSTICA E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, E COM O APOIO A EVENTOS E ENTIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 162/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênios, à Associação Jaraguaense de Boxe d Kick Boxing, JJ Bordados Esporte Clube e à Liga Jaraguaense de Futebol e dá outras providências.
OS REPASSES SERÃO UTILIZADOS PELAS ENTIDADES, DE FORMA GERAL, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
R$ 10.103,00 À ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE BOXE E KICK BOXING; R$ 15.000,00 À JJ BORDADOS ESPORTE CLUBE; E R$ 90.100,20 À LIGA JARAGUAENSE DE FUTEBOL.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS E ATIVIDADES (ATENÇÃO AO SERVIDOR) AFETOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR EM QUESTÃO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR ATENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES AOS SERVIDORES VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO, QUE NECESSITAM DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES COMPLEMENTARES DE ALTA COMPLEXIDADE.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 183/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 2.310.791,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL – “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS”, COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DESPESAS FIXAS (ÁGUA, LUZ, TELEFONE, CORREIO, FOTOCÓPIAS E OUTRAS), PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO; BEM ASSIM COM O TRANSPORTE DE LIXO PARA O DESTINO FINAL, DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO, VARRIÇÃO DE RUAS E RASPAGEM DE SARJETAS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 195/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – “Bombeiros Voluntários”, e dá outras providências.
REPASSE DE R$ 970.700,00, QUE SERÁ UTILIZADO PELOS “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS” OBJETIVANDO PROMOVER A CONTINUIDADE DA COOPERAÇÃO EXISTENTE ENTRE OS CONVENENTES NA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATRAVÉS DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS; VISTORIAS PARA A LIBERAÇÃO DE HABITE-SE; VISTORIAS PARA A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA, NO ÂMBITO DAS CONSTRUÇÕES PARA FINS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESIDENCIAIS; NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR A ACIDENTES DE TRÂNSITO E SOCORRO A PESSOAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; RESGATE VEICULAR; COMBATE A INCÊNDIOS; BUSCA E SALVAMENTO AQUÁTICO, EM MATA E LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO; E MANUSEIO DE PRODUTOS PERIGOSOS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 197/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 7.136.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA; DA EDUCAÇÃO; DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO; DA DEFESA CIVIL; DO PLANEJAMENTO URBANO; E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS, BEM ASSIM AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA, E DO PLANEJAMENTO URBANO; BEM ASSIM PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, PERTINENTES AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 18/2011:
Autoria: Mesa Diretora
Autoriza Vereadores Participarem de Audiências.
FICAM AUTORIZADOS OS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES E JUSTINO PEREIRA DA LUZ, A PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIAS NA CAPITAL FEDERAL, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE JUNHO DE 2011, COM A EXMA. SRA IDELI SALVATTI, MINISTRA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS; EXMO. SR. CLAUDIO VIGNATTI, SECRETARIO EXECUTIVO, DE MODO A VERIFICAR OS PROJETOS DA DRENAGEM E DESASSOREAMENTO DOS RIBEIRÕES TRÊS RIOS E CHICO DE PAULO; MINISTÉRIO CULTURA E MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA TRATAR DA EMENDA DO BOA VISTA; MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA VERIFICAR A EMENDA PARLAMENTAR DA ESCOLA ERICH BLOSFELD; GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL DÉCIO LIMA, GABINETE DEPUTADO FEDERAL PEDRO UCZAI, GABINETE DEPUTADA FEDERAL LUCI CHOINACK, OBJETIVANDO ACOMPANHAR O ENCAMINHAMENTO FEITO JUNTO A INFRAERO DA DOAÇÃO DE CAMINHÕES PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE JARAGUÁ DO SUL.
INDICAÇÕES
Do Vereador ADEMAR BRAS WINTER:
Nº 367/2011 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA, NA RUA DE Nº 1005 ALBINA KOGUS PIAZERA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 371/2011 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA REVER A QUESTÃO DA INTERDIÇÃO DAS CASAS DA RUA PROFESSOR HENRIQUE HEISE l, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 366/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA EFETIVAÇÃO DA LIGAÇÃO DAS RUAS Nº 572 (JOSÉ DO PATROCÍNIO) E Nº 390 (WALDEMAR RAU), BAIRRO RAU, AO LADO DO COLÉGIO JULIUS KARSTEN.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 368/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA GEMERSON RODRIGO SILVA NO BAIRRO JOÃO PESSOA.”
Nº 369/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR MAIS ASSENTOS PARA ESPERA NOS POSTOS DE SAÚDE.”
Do Vereador JEAN CARLO LEUTPRECHT:
Nº 372/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, FAÇA DETERMINAR ORIENTAÇÃO ÀS EMPRESAS EXPLORADORAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS COM CAÇAMBA FIXA NAS RUAS, EM RELAÇÃO A COLETA DE LIXO “ENTULHOS” EXPOSTAS EM VIAS PÚBLICAS, FAZENDO COM QUE SUA PERMANÊNCIA NÃO ULTRAPASSE O TEMPO DE SUA LOTAÇÃO “CARGA”, PROIBINDO AINDA, SUA PERMANÊNCIA NOTURNA EM LOCAIS PÚBLICOS, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO E REFLETIVOS NOS MESMOS”
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 373/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA Nº 1101 – MARIA HELENA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LOTEAMENTO SPREEDEMANN, BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 374/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA Nº 1102 – JULIO SPREEDEMANN, LOTEAMENTO SPREDEMANN, BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 375/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA Nº 1105 – AIRTON SENNA, LOTEAMENTO SPREEDEMANN, BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 376/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE VIABILIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA Nº 1106 – 29 DE SETEMBRO, LOTEAMENTO SPREEDEMANN, BAIRRO JOÃO PESSOA.
Dos Vereadores ADEMAR BRAS WINTER, ADEMAR POSSAMAI, AFONSO PIAZERA NETO, AMARILDO SARTI, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ, LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ e NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 377/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE REIMPLANTAR A EXTENSÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DARCI FRANK WELK NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MARIA NILDA SALAI, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 378/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR CURSOS PRÉ-VESTIBULAR PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO”.
Nº 379/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), NO BAIRRO CENTENÁRIO”.
Nº 380/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR O TEMPORIZADOR PARA A PASSAGEM DE PEDESTRES DO SINALEIRO LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS 9 – 25 DE JULHO E 119 – OLIVIO DOMINGOS BRUGNAGO, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 381/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS COM IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL, NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 52 – CABO HARRY HADLICH, NO CENTRO DA CIDADE”.
