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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 29/03/2011

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2011:

Autoria: Vereador Loli Demathe

Denomina Via Pública. – Rua 1294 – João J. Bertoli

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2011:

Autoria: Vereador Loli Demathe

Denomina Via Pública. – Rua 1298 – Hilário Murara

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2011:

Autoria: Vereador Loli Demathe

Denomina Via Pública. – Rua 1293 – Osvaldo Murara

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2011:

Autoria: Executivo

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2011:

Autoria: Executivo

Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2011:

Autoria: Executivo

Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

INDICAÇÕES

Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:

Nº 136/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO

DE UM ESPELHO CONVEXO, NA RUA 391 CARLOS OESCHLER, 265, NA SAÍDA DA EMPRESA REAL VIDROS, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 137/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO REALIZAR O CONSERTO DO DESNÍVEL DA RUA 10 JOSÉ THEODORO RIBEIRO, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DO LOTEAMENTO DIVINÓPOLIS, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NESTE MUNICIPIO.

Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:

Nº 135/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE,VIABILIZE MELHORIAS NO CALÇAMENTO DA RUA BAHIA (110) JÁ QUE AS MESMAS ESTAO SOLTAS.

Dos Vereadores ADEMAR POSSAMAI e EUGENIO MORETTI GARCIA

Nº 125/2011 – ” QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE , EVIDENCIE ESTUDO NO SENTIDO DE ADOTAR NOS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÕES HABITACIONAL DO MUNICIPIO, BEM COMO OS PRÉDIOS MUNICIPAIS A SEREM CONSTRUÍDOS QUE UTILIZEM ÁGUA QUENTE, POR SISTEMA DE AQUECIMENTO DA ÁGUA ATRAVÉS DE ENERGIA SOLAR.

Dos Vereadores AFONSO PIAZERA NETO e JAIME NEGHERBON

Nº 138/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (OLHO DE GATO) E FAZER A INSTALAÇÃO DE ADESIVOS REFLETIVOS EM TODOS OS CANTEIROS DA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL”.

REQUERIMENTOS

Do Vereador JUSTINO PEREIRA DA LUZ:

Nº 16/2011 – JUSTINO PEREIRA DA LUZ, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência para requerer, de acordo com o Caput do Art. 93, Inciso II do Regimento Interno, e nos termos do Art. 12, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, PEDIDO DE LICENÇA para tratar de interesses particulares, no período de 04 de Abril de 2011 ao dia 03 de Maio de 2011.

Dos Vereadores JAIME NEGHERBON e JOSÉ OSORIO DE AVILA

Nº 15/2011 – OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VEM ATRAVÉS DESTE, REQUERER QUE O SR. FRANCISCO GARCIA, SECRETÁRIO DE SAÚDE, VENHA ATÉ ESTA CASA, PARTICIPAR DE UMA SESSÃO PARA DISCORRER SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS POR SUA PASTA.

MOÇÃO

Dos Vereadores ADEMAR POSSAMAI, AFONSO PIAZERA NETO, AMARILDO SARTI, EUGENIO MORETTI GARCIA, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ, LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ e NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 8/2011 – Apresentamos à Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

CONSIDERANDO o intenso tráfego de veículos na BR 280 na área urbana de Jaraguá do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade dos pedestres atravessarem a BR 280;

CONSIDERANDO o elevado número de atropelamentos e acidentes no referido trecho;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária no DNIT para melhorias operacionais na BR 280;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM PARA QUE SEJA AGILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES SOBRE A BR-280 NA ÁREA URBANA DE JARAGUÁ DO SUL

Assim requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado ao Sr. João José dos Santos – Coordenador da 16ª UNIT/DNIT/SC, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo.