Essa é a pauta da sessão desta quinta-feira (2) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 63/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007, Nº 93/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, Nº 135/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, E 168/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:

REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2017:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.895/1994, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 360/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSERTE A TUBULAÇÃO NA RUA 301 – GOIÁS, AO LADO DA RESIDÊNCIA DE Nº 256 E EM FRENTE AO 258, BAIRRO VILA LENZI”.

Nº 361/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CONSTRUA ACOSTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA JGS 461 – ELSA TRAP MEIER”.

Nº 362/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CONSTRUA ACOSTAMENTO NA RUA 1074 – EURICO DUWE, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

Nº 363/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO POR OUTRAS DE MAIOR DIÂMETRO, DE MODO A RESOLVER OS PROBLEMAS DE INUNDAÇÃO NA RUA 391 – CARLOS OECHSLER, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA REAL VIDROS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Nº 364/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO, POR OUTRAS DE MAIOR DIÂMETRO, DE MODO A RESOLVER OS PROBLEMAS DE INUNDAÇÕES NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, NAS IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO KAJOTA, NO BAIRRO AMIZADE”.

Nº 389/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1073 – GUILHERME KRUGER, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.”

Nº 390/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA NA EMEF GERTRUDES STEILEIN MILBRATZ, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 365/2017 –             “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA EM FRENTE A PANIFICADORA VIA PÃO, NA RUA 199 – ANGELO TORINELLI, NO BAIRRO VILA NOVA”.

Nº 366/2017 –             “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 119 – OLÍVIO DOMINGOS BRUGNAGO, ENTRE A PONTE DO BEIRA RIO E A RÁDIO BRASIL NOVO (RBN), NO BAIRRO VILA NOVA”.

Nº 367/2017 –             “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN, NO BAIRRO VILA NOVA”.

Nº 368/2017 –             “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 121 – MARTIM STAHL, PRÓXIMO AO CIRETRAN, NO BAIRRO VILA NOVA”.

Nº 369/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA DE LAZER QUE CONTEMPLE PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO PÁTIO DA ARENA JARAGUÁ, SITUADO A RUA 388 – GUSTAVO HAGEDORN, PRÓXIMO A POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO NOVA BRASILIA”.

Nº 391/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1118 – LAVINIA FERREIRA DOS SANTOS SEBOLD, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.

Nº 392/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1249 – WILLY DOROW, NO BAIRRO RAU”.

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 355/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO PLUVIAL EM PERÍMETRO URBANO NA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE, EM FRENTE A PROPRIEDADE DE VALDIR KONNEL ATÉ O JATEAMENTO DE AREIA CONHECIDO COMO LAUBE, BAIRRO PARQUE MALWEE”.

Nº 356/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A ABERTURA DE CURVA NA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE, NA ALTURA DO NÚMERO 1222, PROPRIEDADE DO SR. ADEMAR MATHIAS E ALARGAMENTO DE PONTOS PRÓXIMOS NA MESMA VIA”.

Nº 357/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE, BAIRRO PARQUE MALWEE”.

Nº 358/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PROGRESSIVA QUE ANTECEDE CURVA ACENTUADA, EM FRENTE A ANTIGA FÁBRICA DA SEARA, NOS DOIS SENTIDOS, RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ”.

Nº 359/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 1189 – ADOLPHO STENGER, BAIRRO JARAGUÁ 84”.

Nº 387/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, EVIDENCIE ESFORÇOS NA ABERTURA, DESAPROPRIAÇÕES E PROJETO ARQUITETÔNICO DA CONTINUAÇÃO DA RUA 548 – CLARA HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 388/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO, LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, ENTRE OS BAIRROS JARAGUÁ 99 E CHICO DE PAULO”.

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 380/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A REPINTURA DA FAIXA (PARE), SITUADA À RUA NUMERO 172 – A RTHUR GUMZ, BAIRRO VILA NOVA, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 397 – JOSE JOÃO JUNKES”.

Nº 381/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 622 – BERTHOLDO HEFTER, BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Nº 382/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA 602 – GUILHERME LESSMANN, BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Nº 383/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, EM FRENTE AO CORPO DE BOMBEIROS, SITUADO À RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Nº 384/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DO ASFALTO DANIFICADO, NA RUA 061 – EXPEDICIONÁRIO ANTONIO CARLOS FERREIRA COM A RUA 18 – QUINTINO BOCAIUVA, BAIRRO CENTRO, EM FRENTE AO MAGAZINE LUIZA”.

Nº 385/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS LIXEIRAS LOCALIZADAS NO CALÇADÃO, RUA 2 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO CENTRO”.

Nº 386/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA 629 – ADOLFO TRIBESS, EM FRENTE A ESCOLA ALVINO TRIBESS, NO BAIRRO VIEIRAS”.

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 376/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS A FIM DE CRIAR UM MUTIRÃO DA SAÚDE POR MEIO DE CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA, A FIM DE AGILIZAR OS EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS”.

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 375/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA Nº 7 – WALTER MARQUARDT, NO BAIRRO RIO MOLHA, ENTRE WINTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E O SEMÁFORO PRÓXIMO A PONTE DA ARGI”.

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 377/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA DA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA RUA 1048 – INOCENTA VICENZI ROSA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 378/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REFORMA DA AREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 1048 – INOCENTA VICENZI ROSA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 379/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 1344 – ALICE KUSTER BAUMGAERTEL, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 370/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, LOCALIZADOS NA EXTENÇÃO DA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO VIEIRAS/JOÃO PESSOA”.

Nº 371/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE RASPAGEM NOS MEIOS-FIOS E ROÇAGEM NA RUA 653 – PEDRO FLORIANO, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 372/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE RASPAGEM NOS MEIOS-FIOS E ROÇAGEM NA RUA 84 – JOÃO DOUBRAWA, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 373/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE RASPAGEM NOS MEIOS-FIOS E ROÇAGEM NA RUA 338 – GUSTAVO BRUCH, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 374/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE RASPAGEM NOS MEIOS-FIOS E ROÇAGEM NA RUA 339 – RUDOLFO DE PAIVA LOPES, BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 393/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE RASPAGEM NOS MEIOS-FIOS E PODA DAS ÁRVORES NA RUA 70 – PREFEITO LEOPOLDO AUGUSTO GERENT, BAIRRO CENTRO”.

Nº 394/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA 50 – GUILHERME WEEGE, BAIRRO CENTRO”.