Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2014 de autoria dos Vereadores AMARILDO SARTI, ARLINDO RINCOS, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA, JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI, JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA, JOSÉ OZORIO DE ÁVILA e PEDRO ANACLETO GARCIA:
Altera o art. 24, o parágrafo segundo do art. 24, o parágrafo único do art. 48 e o inciso II do parágrafo terceiro do art. 136 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2014 de autoria do Vereador JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Dispõe sobre a criação do “Dia da Bíblia “, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 1/2014 de autoria dos Vereadores AMARILDO SARTI, ARLINDO RINCOS, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA, JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI, JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA, JOSÉ OZORIO DE ÁVILA e PEDRO ANACLETO GARCIA:
Altera a redação do artigo 16; do artigo 99; do parágrafo segundo do art. 230 e insere parágrafo único ao art. 246 do Regimento Interno.
Projeto de Resolução nº 2/2014 de autoria da Mesa Diretora:
Altera anexo III da Resolução nº 12/2010, alterada pela Resolução nº 2/2012, de 10 de fevereiro de 2012 e pela Resolução nº 28/2013, de 13 de dezembro de 2013.
INDICAÇÕES
Do Vereador ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 1/2014 – “PROVIDENCIAR A REATIVAÇÃO DOS TEMPORIZADORES, E QUE ACABE COM AS LOMBADAS ELETRÔNICAS E SUBSTITUA POR LOMBADA FÍSICA EXTENSA”.
Nº 11/2014 – “PROVIDENCIAR A RETIRADA DA PALAVRA DE INTERDITADO NA PLACA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR HENRIQUE HEISE, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 17/2014 – “REALIZAR REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO GRETER, BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO, EM RAZÃO DE EROSÕES LOCALIZADAS EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DE Nº 1510, Nº 647 E Nº232 E AO LADO DA RI Nº 135”.
Nº 19/2014 – “REMOVER OS ENTULHOS E MÓVEIS DESCARTADOS EM PASSEIO PÚBLICO EXISTENTES NA RUA DOS IMIGRANTES, BAIRRO RAU, LOCALIZADO EM TERRENO BALDIO AO LADO DA LANCHONETE “SMURFS””.
Do Vereador EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 12/2014 – “PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DO BAIRRO PARQUE MALWEE, RUA WOLFGANG WEGEE ATÉ O ENCONTRO COM A LOCALIDADE DE RIBEIRÃO DAS PEDRAS, BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Do Vereador JAIR PEDRI:
Nº 2/2014 – “IMPLANTAR PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DA FAIXA DE PEDESTRES, ANTES DO VIADUTO NA RUA VENÂNCIO DA SILVA PORTO”.
Nº 7/2014 – “REALIZAR OS TRABALHOS DE TUBULAÇÃO PLUVIAL E MACADAMIZAÇÃO COM ALARGAMENTO DA RI Nº 58, BAIRRO ÁGUAS CLARAS, ILHA DA FIGUEIRA”.
Do Vereador JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 16/2014 – “FAZER A LIMPEZA DO CÓRREGO DA RUA PAULO KLITZKE, BAIRRO AMIZADE”.
Do Vereador JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:
Nº 3/2014 – “PROVIDENCIAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE LAZER SITUADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
Nº 4/2014 – “PROVIDENCIAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE LAZER SITUADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.
Nº 9/2014 – “PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO DO ASSENTO NO ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS SITUADO EM FRENTE AO NÚMERO 406, NA RUA HILDA FRIEDEL LAFIN, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. O MESMO ESTÁ MUITO BAIXO EM RELAÇÃO AO PISO E OS USUÁRIOS MAIS IDOSOS TEM DIFICULDADE PARA UTILIZÁ-LO”.
Nº 10/2014 – “PROVIDENCIAR O CONSERTO DA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA HILDA FRIEDEL LAFIN, EM FRENTE AO NÚMERO 190, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO”.
Da Vereadora NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 5/2014 – “PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ÂNGELO PIAZZERA, PRINCIPALMENTE NOS EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS FUNDOS DO MUSEU (RUA 18 – QUINTINO BOCAIÚVA), TAIS COMO O PALCO, QUADRA ESPORTIVA E FACHADA DO PRÉDIO”.
Nº 6/2014 – “VIABILIZAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PAVILHÃO “C” DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, PARA REINSTALAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE”.
Nº 8/2014 – “PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, NO CENTRO DA CIDADE”.
Nº 13/2014 – “PROVIDENCIAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA PORTARIA DA EMPRESA WEG S/A, EM FRENTE À NOVA PLANTA DA FÁBRICA, CONHECIDA COMO WEG III, SITUADA À AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, NO BAIRRO CENTENÁRIO”.
Nº 14/2014 – “PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ESQUINA COM A RUA GABRIEL OESCHELER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 15/2014 – “PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NAS PROXIMIDADE DA OFICINA DE BICICLETA MARQUINHOS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 18/2014 – “PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DE FAZER O AGENDAMENTO, MONITORAMENTO E AÇÃO EDUCATIVA DO MUSEU DA PAZ”.
REQUERIMENTO
Do Vereador JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Nº 1/2014 – Requer que seja realizada sessão em homenagem à equipe JARAGUÁ BREAKERS.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Dos Vereadores ADEMAR BRAZ WINTER, AMARILDO SARTI, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA e JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA
Nº 1/2014 – solicitam ao Exmo. Sr. Dieter Janssen – Prefeito Municipal e ao Presidente da Fundação Cultural Sr. Leone Silva, que encaminhem as seguintes informações sobre a 25ª SCHÜTZENFEST (2013), a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
Quesitos:
Fora realizado relatório, dossiê ou prestação de contas (finalizado e documentado) da 25ª SCHÜTZENFEST (2013), após a audiência do Presidente da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul na Câmara de Vereadores?
Caso positivo, porque não foram apresentados formalmente?
Quem foram os integrantes da organização do evento (do poder público e iniciativa privada, física e jurídica)?
Foram documentados os procedimentos do planejamento à efetiva execução do evento, seja através de atas ou outros documentos? Onde estão arquivados?
Quantos e quais foram os contratos, termos, concessões, comodatos ou quaisquer outros documentos formalizados para o referido evento?
Que recursos financeiros foram efetivamente destinados pelo Poder Público à realização do evento? Quem foram as entidades beneficiadas?
Quais as receitas provenientes do evento?
De que maneira ocorreu o uso dos espaços do evento destinados para a comercialização de produtos (bebidas, alimentos, entre outros)? Houve processo licitatório, carta convite, contratação direta, terceirização ou outro? Que preços foram praticados e de que forma foram saldados?
Existe levantamento contábil sobre todas as despesas e receitas do evento, com respectivas margens de lucro?
Como foram determinadas as responsabilidades, deveres, obrigações e benefícios entre os parceiros da 25ª SCHÜTZENFEST (2013)?
Quem era responsável pela venda de ingressos e controle do público? Como eram os procedimentos adotados?
Como a ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES E SOCIEDADES DE TIRO DO VALE DO ITAPOCU – ACSTVI interagiram com a realização e execução do evento? Quais eram os seus direitos e obrigações para com este?
De que forma foram planejados e efetivados os repasses de recursos para a ACSTVI?
Como foram os procedimentos de publicação e divulgação do evento?
Em relação à Revista (impressa) da 25ª SCHÜTZENFEST (2013), como ocorreu a contratação? Qual empresa? Sobre que importâncias foram contratados? Quem era responsável pelo pagamento?
Em relação à Revista (virtual – http://www.mundieditora.com.br/i/186471) da 25ª SCHÜTZENFEST (2013), como ocorreu a contratação? Qual empresa? Sobre que importâncias foram contratados? Quem era responsável pelo pagamento?
E em relação aos vídeos contidos nesta revista virtual, como ocorreu a contratação? Qual empresa? Sobre que importâncias foram contratados? Quem era responsável pelo pagamento?
Como estava composta a CCO – Comissão Central Organizadora à época do evento? Através de que ato documental?
Que atos, leis e decretos correspondem ao respectivo evento?
Apresentação de Documentos:
Assim como, pelos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência e interesse público, solicita-se a juntada da documentação pertinente aos quesitos referidos até então, priorizando-se indispensavelmente os documentos a serem exigidos nos itens abaixo relacionados (dispensadas as redundâncias decorrentes entre os itens “A” e “B”):
Cópia dos Editais (por modalidade) publicados em jornal de grande circulação, comprovante de emissão e recebimento dos convites emitidos (nos casos de carta convite), atas de abertura e documentações apresentadas pelos participantes das licitações de números: 51, 54, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69 e 72 do exercício de 2013; todas da Fundação Cultural de //Jaraguá do Sul;
Cópia dos contratos de números: 88, 92 e 97 com a ABAJAS – Associação de Bandas de Jaraguá do Sul e Região e Associação dos Músicos Profissionais de Pomerode, com respectivas apresentações de contratos, discriminadamente, apresentada da edição da 25ª SCHÜTZENFEST (2013) e respectivas importâncias contratadas;
Cópia de contratos das apresentações musicais do evento, sejam pessoa física ou firma individual, realizados por contratação direta da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e sem vinculação com a ABAJAS e Associação dos Músicos de Pomerode;
Relatório de ingressos vendidos e cortesias (bilheteria, tiro e/ou outros), na 25ª SCHÜTZENFEST (2013);
Relatório individualizado por itens consumidos e respectivas despesas do Camarote da CCO – Comissão Central Organizadora, e consequentes notas fiscais;
Relatório, por fornecedor, das despesas com publicidade do evento, com comprovantes da efetiva execução e notas fiscais;
Cópia das despesas com a produção das “revistas impressa e virtual e produção de vídeos da 25ª SCHÜTZENFEST (2013)”: redação, diagramação, impressão, produção e edição de vídeo e outros pertinentes ao ato e nota fiscal de cada fornecedor envolvido.
Processo licitatório/cópia de contratação por dispensa de licitação ou documento equivalente que autorizou instalação de brinquedos direcionados ao público infantil;
Processo licitatório/contratos firmados e comprovação de pagamentos para a exploração de espaços comerciais durante a realização de eventos no Parque Municipal de Eventos.
