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PAUTA DA SESSÃO 20.04

Estas as matérias que serão apreciadas na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 20. Três PLs em 2º votação denominam via pública.

Lembrando que teremos na Sessão dois convidados:  Tenente Coronel do 14° Batalhão de PM, Gildo Martins de Andrade Filho e  Rolf Dieter Teske, coordenador do Programa Trânsito + Seguro.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA VIA PÚBLICA – Nº 1462 GUILHERME MEIER

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA VIA PÚBLICA – Nº 1463 OTTILIA MEIER

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA VIA PÚBLICA – Nº 1465 HAROLD ISBERNER

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2017:

AUTOR: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 695/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, LOCALIZADO AO LADO DO POSTO SALOMON, NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 696/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UMA BOCA DE LOBO NA RUA 184 – BERNARDO DORNBUSCH, EM FRENTE AO NÚMERO 634, NO BAIRRO VILA BAEPENDI”.

 

Nº 697/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE MODIFICAR, PARA OUTRO LOCAL MAIS ADEQUADO, A VAGA DE ESTACIONAMENTO ATUALMENTE DESTINADA AOS DEFICIENTES FÍSICOS JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA LENZI, BEM COMO QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA RAMPA DE ACESSO”.

 

Nº 699/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE AS MELHORIAS NECESSÁRIAS DE MODO A RESOLVER O PROBLEMA DA ÁGUA PARADA NA ESTRADA JGS 494 – IVO LENZ”.

 

Nº 700/2017 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VERIFIQUE E TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS DE MODO A RESOLVER O PROBLEMA DE INFILTRAÇÃO QUE OCASIONOU UM BURACO NA RUA 570 – DA ABOLIÇÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 70, NA COAB, NO BAIRRO RAU”.

 

Nº 701/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 7510, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

Nº 703/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA  601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 1619, NO BAIRRO VIEIRA”.

 

Nº 704/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DO ACOSTAMENTO NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NO BAIRRO VIEIRA”.

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 713/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A LIMPEZA DE TUBULAÇÕES, BEM COMO, REPAROS EM DIVERSAS BOCAS DE LOBO, NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, PRÓXIMO A FARMÁCIA ANCHIETA, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 685/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E ARBORIZAÇÃO, BEM COMO PINTURA EXTERNA, DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SANTO ESTEVÃO, BAIRRO GARIBALDI”.

 

Nº 686/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 995 – JOSÉ LESCOWICZ, BAIRRO JARAGUÁ 84”.

 

Nº 687/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 996 – PAULINA KRUGUER LESCOWICZ, BAIRRO JARAGUÁ 84”.

 

Nº 688/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 997 – MARIA WALDRICH VITKOWSKY, BAIRRO JARAGUÁ 84”.

 

Nº 689/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 998 – TERCILIO FELIPPI, BAIRRO JARAGUÁ 84”.

 

Nº 690/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 938 – PASTOR HAROLD WILLIANS, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 

Nº 691/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 993 – HENRIQUE BUTZKE, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 

Nº 693/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 983 – WILHELM KRUEGER, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 

Nº 694/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 556 – SERAFIM SATLER, BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 714/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, BAIRRO VILA LENZI”.

 

Nº 715/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DA RUA  759 – THEREZITA MENEGOTTI ROCHA, BAIRRO ÁGUA VERDE”.

 

Nº 716/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 541 – ERICH ABEN, BAIRRO VILA LENZI”.

 

Nº 717/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA 723 – RICARDO GRIMM, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 718/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 153 – JOSÉ STULZER, BAIRRO VILA BAEPENDI”.

 

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 707/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇAGEM E A LIMPEZA DAS CALÇADAS, MEIO FIO E BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENÇÃO DAS RUAS 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO E 1140 – RINALDO BOGO, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

Nº 722/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 1222 – CHAPECÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 705/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DA RUA Nº 939 – IRMÃ DULCE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.

 

Nº 706/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DA ÁRVORE NA RUA 116 – MARAJÓ, ESQUINA COM A RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 708/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 775 – SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

Nº 709/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA D A RUA 774 – MANOEL PEREIRA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

Nº 711/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, EM FRENTE A UNIDADE BASICA DE SAÚDE GILSON ENGELMANN, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 712/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA 1159 – HONORATO STINGHEN, EM FRENTE AO NUMERO 87, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 719/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS NAS LAJOTAS (REASSENTAMENTO) E, FECHAMENTO DE UMA CRATERA, NA RUA Nº 78 – HELEODORO BORGES, NO CENTRO, EM FRENTE A CASA DE N° 145”.

 

Nº 720/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA Nº 152 – GUILHERME GUIELOW, NO BAIRRO VILA BAEPENDI”.

 

Nº 721/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REMOÇÃO DO MATO, LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA Nº 1211 – VISTA ALEGRE, BAIRRO AMIZADE, DEFRONTE AO Nº 61”.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 8/2017 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS.

 

COM RELAÇÃO ÀS DESPESAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ REFERENTE AOS ANOS DE 2013 Á 2016.

1)DISCRIMINAR O TOTAL DE QUANTO FOI GASTO EM RÁDIOS, JORNAIS E TELEVISÃO.

2)DISCRIMINAR VALORES INDIVIDUALMENTE QUE FORAM PAGOS PARA CADA VEICULO DE COMUNICAÇÃO, COMO TAMBÉM MÊS POR MÊS E O ANO REFERIDO.