Código de Ética da Câmara de Vereadores passa por leitura em plenário

Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), foi lido em plenário o Projeto de Resolução nº 18/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que dispõe sobre o Código de Ética dos Vereadores, estabelecendo os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador.

No exercício do mandato, o parlamentar atenderá às prescrições da Lei Orgânica, Regimento Interno e às contidas no Código, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares nele previstos.
O Projeto do Código de Ética também prevê a formação do Conselho de Ética da Câmara, que será constituído por três vereadores membros titulares e dois suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quando possível, a proporcionalidade partidária.

O Código de Ética tem 68 artigos e foi construído pela Mesa Diretora em conjunto com os setores técnicos do Legislativo desde o começo deste ano. Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcelindo Carlos Gruner, será um marco para a história do Poder Legislativo Municipal. “Vai normatizar as ações do vereador, hoje não temos nada que puna condutas inadequadas dos parlamentares. O Legislativo deve encarar a questão ética como prioridade, consagrando a transparência e vedando eventuais abusos”, salienta.

Ainda segundo Gruner a aprovação do Código de Ética é o primeiro passo para o estabelecimento de uma estrutura ética mais exigente e mais afinada com os anseios de uma conduta parlamentar adequada.