Uma indicação de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) passou pela pauta da sessão desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O parlamentar solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize com urgência a ampliação do número de profissionais de apoio escolar nas unidades da rede pública municipal e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A proposta tem como foco o atendimento de estudantes público-alvo da Educação Especial, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas, intelectuais e múltiplas, além de alunos que demandam acompanhamento individualizado em razão de necessidades específicas de desenvolvimento, aprendizagem e autonomia.

Na justificativa, o vereador destaca que a rede municipal tem assumido o compromisso de garantir uma educação verdadeiramente inclusiva, mas enfrenta um aumento significativo no número de estudantes que necessitam de apoio especializado. Segundo ele, a ampliação do quadro de profissionais é uma necessidade urgente vivenciada diariamente nas escolas e CMEIs.

O parlamentar também fundamenta a indicação na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que asseguram não apenas o acesso, mas as condições efetivas de permanência e aprendizagem dos estudantes. Ele ressalta que o profissional de apoio escolar é essencial para garantir segurança, mediação, autonomia e dignidade, sobretudo na Educação Infantil, fase decisiva para o desenvolvimento humano.

De acordo com o texto, a insuficiência desses profissionais tem gerado impactos na rotina escolar, comprometendo o atendimento adequado aos estudantes que necessitam de suporte e sobrecarregando professores e equipes pedagógicas. Nos CMEIs, a situação é considerada ainda mais sensível, por se tratar de crianças em fase inicial de desenvolvimento, que demandam atenção especializada e cuidado permanente.

Ao defender a medida, o vereador afirma que investir na ampliação dos profissionais de apoio escolar é reafirmar o compromisso com uma educação pública de qualidade, que respeita as diferenças e reconhece o valor de cada criança. A indicação agora segue para análise do Poder Executivo.