Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação
2024






Elaboração

Ouvidor
Mateus Cidral Machado


































SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO	
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DEMANDAS
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 - VISÃO GERAL
4
 - TEMPO DE RESPOSTA 
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 - ASSUNTO
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APRESENTAÇÃO
      
      Este relatório tem como objetivo apresentar uma análise detalhada dos atendimentos realizados no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o ano de 2023. A LAI, instituída pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e estabelece procedimentos para que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa requerer e obter informações dos órgãos e entidades públicas.
      O relatório é dividido em seções que cobrem os seguintes aspectos:
      Visão Geral dos Pedidos de Informação: Apresenta um panorama quantitativo dos pedidos de informação recebidos, atendidos e recusados, destacando as principais áreas demandadas e o perfil dos solicitantes.
      Análise dos Tempos de Resposta: Avalia o desempenho dos órgãos e entidades no cumprimento dos prazos estabelecidos pela LAI, identificando eventuais atrasos e propondo medidas para melhorar a eficiência no atendimento.
      Natureza das Informações Solicitadas: Classifica os tipos de informações mais requisitadas, oferecendo insights sobre as áreas de maior interesse público e transparência governamental.
      O presente relatório busca não apenas cumprir com as exigências legais de transparência e prestação de contas, mas também fornece uma ferramenta de gestão que permita aos gestores públicos identificar pontos de melhoria e promover um ambiente de maior abertura e participação cidadã.
      
      
      






DEMANDAS

      Visão Geral
      
      Durante o ano de 2024, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul recebeu 51 SOLICITAÇÕES DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Estas solicitações refletem o interesse e a participação ativa da população na busca por transparência e informações públicas. Os dados coletados foram analisados para entender melhor o perfil dos solicitantes e a natureza das informações requisitadas, contribuindo assim para aprimorar os processos de atendimento e resposta aos cidadãos. 


















TEMPO DE RESPOSTA

      Todas as solicitações foram respondidas dentro do prazo estabelecido pela lei, que é de 20 dias. Este resultado demonstra o compromisso da Câmara com a transparência e a eficiência no atendimento ao cidadão, garantindo que as informações públicas sejam acessíveis de maneira rápida e eficaz.
      





























ASSUNTO
      
      Das 51 solicitações recebidas no ano 2024, 68% foram referentes ao poder legislativo municipal, enquanto o restante, 32%, tratou de informações relacionadas ao poder executivo.
      As solicitações relacionadas ao poder legislativo municipal geralmente envolvem informações sobre a elaboração, aprovação e execução de leis e regulamentos municipais. Isso inclui detalhes sobre sessões legislativas, atas de reuniões, projetos de lei em tramitação, votações, audiências públicas e outras atividades legislativas.
      Por outro lado, as solicitações referentes ao poder executivo municipal dizem respeito à implementação e gestão das políticas públicas, administração dos recursos municipais, prestação de serviços à comunidade, contratos públicos, licitações, planos e relatórios de governo, entre outros aspectos da gestão administrativa do município.

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