O Projeto de Lei, número 32/2008 autoriza o município a celebrar o temo de adesão ao Termo de Cooperação Técnica Nº 21/2007/PGJ, firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Estado d…

Aprovado o Projeto de Lei número 36/2008, que dá nome ao Centro Esportivo Municipal situado à Rua Francisco Hruschka, s/nº, bairro Tifa Martins, como Centro Esportivo Municipal Dr. Murillo Barreto de …

Aprovado o Projeto de Lei número 28/2008, que autoriza o município a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.713.765,52 para reforço dos programas da Secretaria de Educação e Cultura; do Fundo Muni…

Foi aprovado em votação única o Projeto de Lei número 13/2008 que autoriza o município a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina (PRO-FDM). A a…

Foram aprovados, no dia 28 de fevereiro, os Projetos de Resolução número 3 e 4/2008. Nos Projetos está autorizado o vereador Terrys da Silva (PTB) a participar do Encontro Nacional de Presidentes e In…

O Veto do Projeto de Lei número 315/2008, de autoria do vereador Ronaldo Raulino (PDT). O Projeto proibia a apresentação de circos que não possuíssem licença ambiental da Fatma. O veto foi aprovado, m…

O Projeto de Lei número 21/2008, aprovado no dia 28 de fevereiro, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 149.100,00 para inclusão de dotação orçamentária no Orçamento vigente do …

O Projeto de Lei número 20/2008, aprovado na sessão do dia 28 de fevereiro, autoriza o município a abrir crédito suplementar de R$ 2.709.149,41 para reforço de programas e verbas constantes do Orçamen…

Aprovado na sessão Plenária do dia 28 de fevereiro o Projeto de Lei número 14/2008 que autoriza o município de Jaraguá do Sul a financiar junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF…

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi beneficiada com a aprovação dos Projetos de Lei número 30/2008 e 31/2008. O primeiro autoriza o município a repassar o valor de R$ 46.646,00 p…

O Projeto de Lei número 16/2008 autoriza o município de Jaraguá do Sul a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 659.994,00 para a Fundação Municipal de Esportes (FME). O valor será destinado ao Pro…

O Projeto de Lei número 27/2008 “batiza” o Centro Municipal de Educação Infantil, situado na Rua João Bachmann, no bairro Ilha da Figueira, de Professora Leonir Pessate Alves….

O Projeto de Lei número 11/2008 inclui Jaraguá do Sul no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CIS-AMUNESC). O Consórcio tem como principal objetivo a preservação dos recurs…

O Projeto de lei número 9/2008 autoriza o Termo Aditivo de Permissão de Uso n° 471/2006 para o Condomínio dos Usuários do Abatedouro Municipal. O prazo de vigência da Permissão é de cinco anos….

O Projeto de Lei número 8/2008 autoriza o município de Jaraguá do Sul a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal. O objetivo do convênio é conceder empréstimos pessoais aos servidores públicos …