A Câmara Municipal é composta por vereadores, que são eleitos pelos munícipes para uma legislatura de quatro anos. Para cumprir suas atribuições de organizar, legislar, administrar, fiscalizar e julgar as contas do prefeito, funciona, principalmente, em sessões legislativas anuais ordinárias.
A função do vereador e da Câmara Municipal é de extrema importância, crescendo, em amplitude e complexidade, à medida que o Brasil se urbaniza. O vocábulo vereador vem do grego antigo, da palavra “verea”, que significa vereda, caminho.
O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha ou orienta os caminhos. Resumindo, ele é a ligação entre o governo e o povo. É ele quem escuta os eleitores, propõe e aprova suas solicitações e fiscaliza se o prefeito e seus secretários estão colocando essas de- mandas em prática.
Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação dos vereadores para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
HISTÓRIA DA CIDADE
Antes da chegada de Emílio Carlos Jourdan, que desembarcou na margem direita do rio Itapocu, em 1876, com a tarefa de demarcar áreas, os índios Xoklengs (apelidados de Bugres ou Botocudos) eram os senhores absolutos do Vale.
Após a chegada dos primeiros colonizadores germânicos, estabelecidos no Rio da Luz, Jourdan (engenheiro e coronel honorário do Exército Brasileiro), arrendou 430 hectares das terras da Princesa Isabel. Assim, passou a colonizar os lotes e, com auxílio de 60 trabalhadores que cultivavam a cana-de-açúcar, construiu diversos empreendimentos: engenho de cana, serraria, olaria, engenho de fubá e mandioca.
Com isso, surgiu o Estabelecimento Jaraguá, que ficava entre os rios Itapocu e Jaraguá, ainda dentro dos limites do Município de Paraty (Araquari). Em 17 de abril de 1883, o Estabelecimento Jaraguá e as terras que o circundavam foram anexados a Joinville e, cinco anos depois, Jourdan desistiu do seu empreendimento.
DO DISTRITO A JARAGUÁ MUNICÍPIO
Com a Proclamação da República, as terras dotais passaram para o domínio da União e, em 1893, para a jurisdição dos Estados. A partir de 1891, as terras devolutas à margem direita do Rio Jaraguá passaram a ser colonizadas pelo Estado, através do Departamento de Terras e Colonização, sediado em Blumenau.
Emílio Carlos Jourdan, após sua participação na Revolução de 1893, ao lado do Marechal Floriano Peixoto, retornou à região e solicitou ao governador do Estado de Santa Catarina, Hercílio Pedro da Luz, a concessão de 10.000 hectares de terras para a Colônia Jaraguá, o que ocorreu em 15 de maio de 1895. Mas, devido a problemas de demarcação da concessão e desavenças políticas, Jourdan vendeu a concessão, em julho de 1898, para Pecher & Cia e se retirou para o Rio de Janeiro.
Ainda no ano de 1895, Joinville instituiu Jaraguá como o 2º Distrito, nomeando para Intendente, Maximiliano (Max) Schubert. Mas, em 1896, a região voltou a pertencer a Paraty. Logo em seguida, em 1897, foram realizadas consultas populares: Georg Czerniewicz e Roberto Buhler lideravam o grupo que defendia a emancipação e outro grupo queria a anexação à Joinville. Venceu o segundo grupo, e Jaraguá passou a ser novamente o 2º Distrito de Joinville.
Após alguns anos, Jaraguá se tornou uma vila economicamente ativa, principalmente após a construção da ferrovia, inaugurada em 1910. Em 1921, a autonomia do Distrito já era pauta frequente e também assunto comum nas ruas: com 10.512 habitantes, a Jaraguá de antigamente contava com hotéis, cinemas, fábricas e escolas.
Em 1930, o movimento pró-emancipação se formou e, pelo Decreto Estadual n.º 565/1934, o Interventor Federal Aristiliano Ramos desmembrou Jaraguá de Joinville, tornando-o Município.
O CONSELHO CONSULTIVO DE 1934 A 1936
No dia 8 de abril de 1934, foi realizada a sessão solene de instalação do Município de Jaraguá do Sul, no então edifício da Intendência Municipal. Nessa ocasião, foi empossado, como primeiro prefeito do novo Município, José Bauer, e Ernesto Czerniewicz, João Marcatto e João Crespo, como membros do Conselho Consultivo.
Esse Conselho passou a se reunir diariamente para elaborar as leis e aprovar os limites urbanos. Uma das primeiras sugestões do Conselho, adotada em julho de 1934, foi a isenção de multas para impostos atrasados, nos seguintes termos (ortografia da época):
“Art. 1 – Ficam isentos de multa, aos contribuintes que, no praso de trez (3) mezes, a contar desta data, liquidarem seus impostos dos annos atrazados, até 31 de Dezembro de 1933. Art. 2 – Não gosarão a isenção determinada no artigo anterior, os contribuintes, cujos impostos estiverem em cobrança executiva. Art. 3 – Revogam-se as disposições em contrario. Registre-se ti publique-se. Jaraguá, L’ de Junho de 1934.”
Em janeiro de 1935, mais uma ação do Conselho, adotada pelo Chefe do Executivo, para o desenvolvimento industrial: isenção de impostos para empresas sem similares no Município.
O Conselho Consultivo ajudou a moldar a gestão municipal, e todas as publicações de normas e leis eram assim precedidas: “Faço saber a todos os habitantes deste Município que o Conselho Consultivo adotou e eu sanciono…”
A SEMENTE VERDE
A ampla vitória (maioria na Câmara e prefeito) dos integralistas (que usavam camisas verdes em desfiles e reuniões) nas eleições de 1936 começou a ser construída em 1934.
No dia 9 de setembro, com um numeroso grupo de Joinville, foi fundado o Núcleo Integralista de Jaraguá. O encontro foi realizado no Salão Buhr, tendo usado da palavra Aristides Trentini Largura, de Joinville, e Ricardo Gruenewald, de Jaraguá, que foram aplaudidos de pé.
Após a sessão, cerca de sessenta camisas verdes de Joinville desfilaram pelas ruas, sob aplausos e vivas. Foram empossados, como chefes do Núcleo, Ricardo Gruenewald (eleito vereador em 1936), Reinaldo Butzke, Freymundo Freygang e Ricardo Janssen.
Duas semanas depois, o líder máximo do Integralismo, Plínio Salgado, esteve na cidade, e uma semana depois, o capitão Carlos Gomes, importante liderança estadual.
A PRIMEIRA ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA DE JARAGUÁ
Em 1936, a “Frente Única por Jaraguá”, encabeçada por importantes industriais, comerciantes e pelo diretor do principal jornal da região, inflada pelo burburinho da área central da cidade, acreditava numa vitória retumbante no primeiro pleito.
José Bauer, ex-prefeito provisório, também encabeçou uma chapa forte e independente, mas foram os integralistas que levaram a melhor, e com ampla vantagem. Elegeram o prefeito e mais cinco vereadores (de um total de sete possíveis): foram 1.610 votos para os integralistas, 574 para a “Frente Única por Jaraguá” e 342 votos para José Bauer.
A PRIMEIRA LEGISLATURA
Os primeiros vereadores eleitos foram Emanuel Ehlers, Ricardo Gruenewald, Waldemar Grubba, Francisco Mees, Arthur Müller, Ignácio Salomon e Emílio da Silva. No dia 21 de abril de 1936, foi empossado Leopoldo A. Gerent, como prefeito de Jaraguá do Sul, e, em 30 de abril de 1936, realizada a primeira sessão extraordinária.
A PRIMEIRA ATA
Conforme a sua primeira ata, a instalação da Câmara Municipal de Jaraguá ocorreu às 10h da manhã, no dia 21 de abril de 1936, na sala de sessões do edifício da Prefeitura Municipal. Foi instalada pelo juiz eleitoral Francisco Carneiro Machado Rios, da trigésima zona eleitoral e realizada a eleição da Mesa.
Na ocasião, Ricardo Gruenewald assumiu como presidente; Emanuel Ehlers como vice-presidente; Francisco Mees como primeiro secretário e Ignácio Salomon como segundo secretário. Curiosidade: eleito para vice-presidente, Waldemar Grubba não aceitou e, com isso, procedeu-se nova eleição para o cargo.
MÃOS À OBRA
As primeiras leis da recém-empossada Câmara Municipal de Jaraguá tratavam de temas diversos. A Lei n° 11, por exemplo, regularizava a revisão e a cobrança da dívida ativa do Município. A Lei n° 12 regulamentava a conservação dos terrenos rurais e urbanos que não estavam em utilização. A Lei n° 19 criou uma escola em Hansa.
Um fato curioso: diversas leis perdoaram a dívida ativa de moradores, associações e escolas no primeiro ano dessa primeira legislatura. A última lei sancionada pelo prefeito foi a Lei nº 64, em outubro de 1937, que tratava do orçamento para o próximo ano. No mês seguinte, acontecimentos nacionais poriam fim a primeira legislatura jaraguaense.
PRESIDENTE DA CÂMARA DE JARAGUÁ É ASSASSINADO
O assassinato do presidente da Câmara Municipal de Jaraguá e líder integralista, Ricardo Gruenewald, aconteceu em 13 de agosto de 1937. Segundo o pesquisador Eugênio Schmöckel, a razão do assassinato foi uma reportagem divulgada por Ricardo no jornal “Jaraguá”, na edição nº 172, de 13 de agosto de 1937, onde ele acusava o delegado de polícia Eucário de Almeida de, por várias vezes, ter tentado invadir residências familiares para satisfazer seus “desejos inconfessáveis”.
Ao ver a reportagem no jornal, Eucário de Almeida teria se dirigido até a casa de Ricardo, alvejando-o com quatro tiros que o levaram a morte.
Uma carta enviada ao presidente da República Getúlio Vargas, em 14 de agosto de 1937, denunciava o assassinato praticado pelo delegado de polícia do Município. A missiva, enviada de Jaraguá, dizia o seguinte:
“Como consequência da impunidade dos crimes anteriores, estamos atravessando neste Estado um ambiente de apreensões e insegurança, que culminou hoje no bárbaro assassinato do presidente da Câmara Municipal de Jaraguá, praticado pelo delegado de polícia, na própria residência da vítima. Diante da consumação de mais esse atentado que esboça a situação que atravessaremos em dias futuros, e com o devido respeito exprimimos a Vossência nosso mais veemente protesto.”
A carta está assinada por oito prefeitos das regiões do Vale do Itajaí e Nordeste Catarinense: Leopoldo A. Gerent, prefeito de Jaraguá; Aristides Largura, prefeito de Joinville; Alberto Stein, prefeito de Blumenau; Carlos Brandes, prefeito de Timbó; Antonio Venera dos Santos, prefeito de São Bento; Frederico Schmidt, prefeito de Hamônia (atual Ibirama); Matheus Conceição, prefeito de Rio do Sul; e Adolfo Walendosck, prefeito de Brusque.
Todos esses prefeitos, com exceção do de Brusque, eram integralistas eleitos em 1º março de 1936, quando derrotaram os candidatos do Partido Liberal Catarinense e do Partido Republicano Catarinense.
Em 10 de setembro de 1937, um inquérito para apurar esse assassinato foi aberto e, em 25 de agosto de 1938, Eucário de Almeida foi condenado a 21 anos de prisão na penitenciária de Pedra Grande, em Florianópolis.
O “ESTADO NOVO” FECHA A CÂMARA MUNICIPAL
Em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de Estado, Vargas instituiu o Estado Novo, com pronunciamento em rádio, lançando um Manifesto à Nação, no qual dizia que o regime tinha como objetivo “reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país”.
O governo implantou a censura à imprensa e a propaganda era coordenada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O Senado, a Câmara dos Deputados e as Câmaras Municipais foram fechadas.
Com o Estado Novo, foram suspensas as eleições no Brasil (1937-1945), os partidos políticos foram extintos, assim como a Justiça Eleitoral.
Nereu Ramos tornou-se interventor federal em Santa Catarina e, em janeiro de 1938, indicou um novo prefeito para Jaraguá: o tenente Ruy Stockler de Souza. Seu primeiro ato como prefeito foi, através de Resolução, cancelar todas as subvenções às sociedades agrícolas do Município.
UM NOVO NOME, UMA NOVA SEDE PARA A PREFEITURA
Os anos 1940 foram marcantes para Jaraguá: a reinauguração do Salão Buhr, a inauguração da ponte sobre o Rio Jaraguá (na Barra do Rio Cerro), as edificações dos colégios São Luís e Divina Providência, a visita do Embaixador Húngaro e a abertura da ferraria de Erwino Menegotti marcaram o primeiro ano de uma década que desenhava a nova identidade municipal.
No dia 4 de outubro de 1941, foi inaugurado o Paço Municipal (onde hoje é o Museu Histórico Emílio da Silva): eram poucas as cidades a possuir um edifício próprio para os serviços administrativos na época. No futuro, lá seriam realizadas as sessões do Legislativo.
A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) começou a afetar diretamente os imigrantes e seus descendentes que viviam no Brasil, sobretudo em Jaraguá, com a proibição do uso das línguas alemã e italiana.
Com o vislumbre do novo edifício da estação ferroviária e o projeto da rodoviária que seria construída na mesma rua, a Avenida Getúlio Vargas despontou como a principal via da cidade e se tornou necessária a aquisição de terras particulares para ampliá-la.
Em outubro de 1943, foram inauguradas a Estação Rodoviária e a Praça Tenente Leônidas (atual Praça do Expedicionário).
Em setembro de 1943, o Governo Federal anunciou a entrada em vigor de uma lei que vedava a existência de dois ou mais Municípios com o mesmo nome. Assim, esta Jaraguá, um dos Municípios mais jovens, precisou alterar seu nome e, a partir de 1943, pelo Decreto 941, a cidade passou a se chamar Jaraguá do Sul.
FIM DO “ESTADO NOVO” E A VOLTA DAS ELEIÇÕES
Com o final da Segunda Guerra Mundial e a derrota do EIXO (Alemanha, Itália e Japão), a opinião pública começou a contestar o regime varguista. Intelectuais, artistas, profissionais liberais e grande parcela do povo queriam a volta da democracia ao país. A pressão para a renúncia de Vargas aumentava a cada dia.
No dia 29 de outubro de 1945, um movimento militar, lidera- do por generais, depôs do poder Getúlio Vargas. Como não havia vice-presidente no Estado Novo e o Congresso já estava fechado há mais de sete anos, ou seja, desde o início do regime, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que era o primeiro da linha sucessória, atendeu a convocação dos generais e assumiu a presidência. Tornou-se o único a ter presidido tanto o STF quanto a República, bem como o único presidente civil que não possuiu cargo político antes ou depois do mandato.
Linhares garantiu a realização das eleições para os governos estaduais e municipais, as mais livres até então, que foram realizadas em janeiro de 1947.
AS ELEIÇÕES DE 1947
Nas eleições municipais de 23 de janeiro de 1947, o Partido Social Democrático (PSD) – de caráter centrista, recheado de ex-varguistas – elegeu 38 dos 43 prefeitos catarinenses e fez 65% dos vereadores do Estado.
Em Jaraguá do Sul não foi diferente: Waldemar Grubba foi eleito prefeito, assim como a maioria dos 11 vereadores: Roberto Marquardt, Luiz de Souza, Arquimedes Dantas, Walter Breithaupt, Carlos Rutzen, Augusto Sarti, Otaviano Tissi, Frederico Curt Alberto Vasel, Willy Germano Gessner, Max Thieme Junior e Albrecht Gumz.
Essa foi a primeira legislatura a cumprir os seus quatro anos completos, até 1951.
LEI PARA OS MUNICÍPIOS CATARINENSES
No dia 14 de novembro de 1947, Aderbal Ramos da Silva, governador do Estado de Santa Catarina, sancionou a Lei nº 22, chamada de Lei Orgânica dos Municípios.
A referida lei foi um marco para a padronização e gestão dos Poderes Públicos Municipais. Já no primeiro artigo, um grito de independência: “Art. 1º É assegurada a autonomia do Município em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse.”
A lei trouxe direitos, mas também deveres:
“Art. 2º Poderá a Assembleia Legislativa criar, subdividir, anexar ou desmembrar Municípios, mediante Leis qüinqüenais vota- das nos anos terminados em 3 e 8.
Art. 3º Compete, ainda, à Assembleia Legislativa aprovar as resoluções dos órgãos Legislativos Municipais sobre incorporação, subdivisão ou desmembramento de Municípios, e qualquer acordo por estes celebrados.
Art. 4º Cumpre ao governador do Estado resolver sobre limites dos Municípios, não podendo, porém, alterá-los, sem prévia audiência das respectivas Câmaras e aprovação da Assembleia.
Art. 5º São condições essenciais para a criação de Município: I – população mínima de 20.000 habitantes; II – renda anual mínima de Cr$ 300.000,00.”
UMA COMISSÃO DE VEREADORES NO FUNERAL
Na sessão do dia 24 de fevereiro de 1949, na sala do Fórum da Prefeitura Municipal, durante a palavra livre, o vereador Willy Germano Gessner solicitou voto de pesar da Casa em decorrência da morte do ex-prefeito Leopoldo A. Gerent, falecido na manhã do mesmo dia, e sugeriu que a sessão fosse suspensa em sua homenagem.
O presidente Luiz de Souza recomendou a criação de uma Comissão de Vereadores para acompanhar o funeral. A Comissão foi formada pelo pelos vereadores Willy Germano Gessner, João Lucio da Costa e Max Thieme Junior, que acompanharam, durante todo o restante do dia, as homenagens ao ex-prefeito.
O INÍCIO DOS ANOS 1950 E A TERCEIRA LEGISLATURA
A década de 1950 não foi tão pródiga em desenvolvimento para a cidade de Jaraguá do Sul. Mas alguns fatos merecem destaque: em 1952, as ruas centrais do Município foram calçadas, a Avenida Getúlio Vargas foi alargada e, no ano seguinte, foi inaugurado o primeiro Posto de Saúde de Jaraguá do Sul, na supracitada avenida.
Nas eleições de 1950, Arthur Müller, que fora um dos vereadores da primeira legislatura, foi eleito prefeito, e os vereadores Otaviano Tissi, Frederico Curt Alberto Vasel e Willy Germano Gessner se reelegeram, agora acompanhados de Ney Franco, Walter Jark, Adolfo Antonio Emmendoerfer, Herbert Schneider, Mário Nicolini, Oscar Meister, Alvin Seidel e Kurt Herbert Hilbrecht.
A QUARTA LEGISLATURA: MAIS RIGOR PARA LICENÇAS E ALVARÁS
Em 1954, novas eleições foram realizadas, e Waldemar Grubba foi eleito mais uma vez prefeito de Jaraguá do Sul. Os vereadores Mário Nicolini e Ney Franco foram reeleitos para formar a quarta legislatura na companhia de Fidelis Wolf, João José Bertoli, João Lucio da Costa, Augusto Silvio Prödell, Arthur Müller, Durval Marcatto, José Pasqualini, Raymundo Adolfo Emmendoerfer e Erick Batista.
É nessa legislatura que foi aprovada a Lei n° 12/1959, que de- limitava e instituía com mais rigor a cobrança de licenças e alvarás no Município:
“Art. 1º O Imposto de Licença, atribuído ao Município pela Constituição Federal (art. 29, número II), recai sobre as pessoas fí- sicas ou jurídicas que, no Município, exerçam atividades lucrativas ou remuneradas”.
“Art. 3º Nenhum estabelecimento localizado, ou que venha a se localizar em qualquer ponto do Município, com objetivo de exercer qualquer atividade lucrativa ou remunerada, poderá funcionar sem prévia licença concedida pela Prefeitura.”
1955: RUSGAS NA CÂMARA
A sessão ordinária de instalação da Câmara do dia primeiro de fevereiro de 1955 foi marcada por confusão. Somente cinco dos onze eleitos chegaram no horário: Ney Franco, Mário Nicolini, Fidelis Wolf, João Lucio da Costa e João José Bertoli.
Iniciados os trabalhos, e conforme determinava a Lei Estadual nº 987/1953, assumiu a Presidência o vereador mais idoso entre os presentes, Ney Franco, após mostrar seus documentos ao juiz eleitoral e aos presentes. O então presidente, de comum acordo com os outros vereadores, optou por aguardar mais quinze minutos para a possível chegada dos demais, e convidou João José Bertoli para ser o secretário provisório, que de pronto aceitou.
O presidente leu o ofício de Arthur Müller, comunicando que não pretendia assumir o cargo para o qual fora eleito nas últimas eleições, por desejar continuar no exercício do cargo de prefeito até o final de sua gestão, para enfim assumir a vereança. Além disso, Franco solicitou a presença de Francisco Modrock, suplente que estava no recinto, para assumir uma das cadeiras.
Quarenta e cinco minutos depois, com a sessão em andamento, chegaram alguns dos faltantes, em grupo: Waldemar Grubba, José Pasqualini, Raymundo Adolfo Emmendoerfer e Durval Marcatto. Grubba pediu a palavra e requereu, sem apresentar provas, que José Pasqualini fosse o presidente da sessão, pois era o mais velho.
O presidente Ney Franco indeferiu o pedido, informando que a Mesa já estava constituída e que não havia provas de que Pasqualini era o mais velho. Grubba protestou e se retirou da Câmara, acompanhado de José Pasqualini, Raymundo Adolfo Emmendoerfer e Durval Marcatto.
A sessão continuou e então foram realizadas eleições para a Mesa Diretora, da qual Ney Franco sagrou-se presidente, Mário Nicolini eleito como vice-presidente, João José Bertoli como primeiro secretário e Fidelis Wolf, como segundo secretário.
Os vereadores que não estiveram presentes ou abandonaram a sessão, tomaram posse em outras datas: Augusto S. Prödell em 08 de fevereiro de 1955; Durval Marcatto, José Pasqualini, Raymundo A. Emmendoerfer e Waldemar Grubba no dia 1º de março de 1955 e, por fim, Arthur Müller, em 7 de fevereiro de 1956.
A IMAGEM DE CRISTO E A BENÇÃO
A sessão de 29 de janeiro de 1956 foi marcada por um fato inusitado. Com a presença do então prefeito, Arthur Müller, do prefeito eleito, Waldemar Grubba, do delegado de polícia, Paulino Pedri, do Coletor Federal, Altivo Pereira, de representantes da Igreja Católica local e de grande parte dos vereadores, o presidente em exercício, Mário Nicolini, declarou aberta a sessão solene para a Entronização da Imagem de Cristo na sala das sessões.
O prefeito Arthur Müller realizou a Entronização e o Padre Orlando dos Passos Kleis conduziu a cerimônia de benção da imagem de Cristo e, emocionado, agradeceu aos vereadores, pois “foi reservado um trono, digno à Cristo, Nosso Senhor, sendo este um sinal de grande cooperação e compreensão entre os pares desta Casa ”.
AS RUAS
Em março de 1957, a Câmara Municipal aprovou a Lei n° 21, que delimitou e nomeou ruas importantíssimas da área central: Venâncio da Silva Porto, Vitor Rosenberg, João Planincheck, Tomás Francisco de Góes, Ricardo Hass, Bernardo Grubba, Pastor Fernando Schuenzen, Felipe Schmidt, Eugenio Nicolini, Roberto Marquardt, Joinville, Jorge Czerniewicz, Emilio Stein, Augusto Mielke, Ney Franco, Carlos May, Rudolfo Hufenuessler, Quinti- no Bocaiuva, João Marcatto, Guilherme Weege, Atiradores, João Doubrawa, Henrique Marquardt, Reinoldo Rau, Henrique Piazera, Presidente Juscelino, Francisco Fischer, 29 de outubro e Leopoldo Augusto Gerent.
A rua Marechal Deodoro da Fonseca passou a se chamar avenida Marechal Deodoro da Fonseca.
O ADEUS A ARTHUR MÜLLER
Arthur Müller faleceu em 27 de abril de 1957, de ataque cardíaco fulminante. Como ex-prefeito e vereador em exercício da quarta legislatura (também fora vereador da primeira legislatura), seu corpo foi exposto e velado na Prefeitura Municipal.
Müller foi fundador, gerente e diretor do jornal “O Correio do Povo”; intendente distrital; prefeito; vereador e presidente da Câmara Municipal. Pela União Democrática Nacional (UDN), foi eleito deputado Constituinte Estadual de 1947, com 2.612 votos, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Em 15 de março de 1977, foi inaugurado o primeiro palco poliesportivo e multiuso de Jaraguá do Sul, que levou o seu nome: Ginásio de Esportes Arthur Müller.
JÂNIO QUADROS EM JARAGUÁ DO SUL
No dia 15 de novembro de 1959, a visita do candidato à presidência da República Jânio Quadros e sua comitiva agitou a classe política de Jaraguá do Sul.
O candidato foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal Vitório Lazzaris e pelos vereadores Victor Bauer e Álvaro Severino Piazera.
Jânio foi eleito presidente do Brasil em 1960 e assumiu seu cargo em janeiro de 1961. Seu governo foi turbulento, caracteriza- do por tomada de medidas confusas e impopulares, que culminaram na sua renúncia à Presidência do Brasil ainda em 1961.
SCAR: A PRIMEIRA DECLARADA COMO DE “UTILIDADE PÚBLICA”
A primeira instituição reconhecida como de utilidade pública no Município de Jaraguá do Sul foi a SCAR – Sociedade Cultura Artística, no dia 29 de setembro de 1958, através da Lei nº 15.
A pianista Adélia Fischer e seu marido Francisco fundaram a instituição em 8 de junho de 1956, inicialmente para abrigar uma pequena orquestra de amigos músicos que se encontravam em saraus e recitais nas tardes de domingo. Passados três meses, os membros eleitos da primeira diretoria assinaram o estatuto: Fernando Springmann, Aleixo Dellagiustina, João Budal da Silva, Francisco Fernando Fischer, Romeu Bastos, Joaquim Piazera e Emílio da Silva.
Em 15 de junho de 1957, às 20h30, foi realizado, no Clube Atlético Baependi, o primeiro Concerto de Gala da Orquestra da SCAR, em uma noite que reuniu a sociedade jaraguaense, sob a regência de Francisco Fernando Fischer.
Há mais de sessenta anos, o Poder Legislativo do Município reconhece a importância da SCAR.
OS ANOS 1960: TURBULÊNCIAS
Três legislaturas atravessaram a década de 1960, com diversas particularidades, destacando-se as brigas entre o Executivo e o Legislativo, que originaram diversos fatos inusitados, como veremos a seguir.
Foi nessa década também que a cidade começou sua maior jornada industrial: Werner Ricardo Voigt, Eggon João da Silva e Geraldo Werninghaus fundaram a WEG, iniciando as atividades em 16 de setembro de 1961. Além disso, a cidade passou a ter mais uma malharia com a fundação da Malwee Malhas, em 4 de julho de 1968.
UMA SESSÃO NO BAR
No dia 13 de fevereiro de 1961, os vereadores dirigiram-se à prefeitura, onde aconteceria mais uma sessão ordinária, mas o prédio estava fechado por determinação do prefeito.
Os vereadores então foram para o Bar e Restaurante Marabá e lá, na presença da maioria dos membros, elegeram a nova Mesa Diretora. Mário Nicolini, o mais velho entre os presentes, presidiu a sessão, tendo como secretários Eugênio Victor Schmöckel e Victor Bauer.
Na votação, foi eleito Murillo Barreto de Azevedo como o novo Presidente da Câmara e Vitório Lazzaris como vice-presidente, bem como Valeriano Zanghelini e Victor Bauer, como primeiro e segundo secretários, respectivamente.
SEM LUZ
Em março de 1961, diversas sessões da Câmara Municipal foram sabotadas, com a retirada dos fusíveis do prédio da prefeitura, interrompendo os trabalhos.
Segundo um jornal local, os próprios funcionários da prefeitura, instigados pelos vereadores governistas, que não estavam na sessão realizada no Bar Marabá, foram os responsáveis.
O fato virou piada entre os populares, que sugeriram a utilização de velas e fósforos.
RACHA NA CÂMARA E MANDADO DE SEGURANÇA
No dia 3 de junho de 1961, os vereadores da UDN, Murillo Barreto de Azevedo, Victor Bauer e Valeriano Zanghelini, e o vereador do PSD, Vitório Lazzaris, requereram na justiça da Comarca de Jaraguá do Sul a anulação de uma outra Mesa Diretora, composta por vereadores alinhados ao Executivo Municipal.
A Câmara funcionou por algumas sessões com duas Mesas Diretoras, a eleita no Bar Marabá e a eleita numa “sessão paralela”.
O imbróglio durou até agosto, quando uma nova Mesa foi eleita: nem tão oposição, nem tão governista.
SCHMÖCKEL: O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO
Em 1968, foi instituído, por meio da Lei nº 203, o brasão do Município, criado pelo vereador Eugênio Victor Schmöckel e desenhado por Moacyr Silva.
No ano seguinte, foi criada a bandeira do Município, por meio da Lei nº 22/1969, também idealizada por Schmöckel, que foi um dos vereadores mais atuantes da história da Câmara jaraguaense, deixando o seu legado em inúmeras áreas.
Schmöckel nasceu em 1921, em Joinville, e se mudou com a família para Curitiba/PR, aos 6 anos. Formou-se contador e administrador de empresas e fixou residência em Jaraguá do Sul, aos 27 anos. Além disso, foi professor e diretor do jornal “O Correio do Povo” por quase 50 anos.
Na política, exerceu a suplência de deputado estadual e vereador (1959-1962), vereador (1963-1969), presidente da Câmara Municipal (1967-1968) e foi vice-prefeito (1970-1973), sendo prefeito em exercício por diversas ocasiões neste período.
Em 1971, criou o Arquivo Histórico, vindo a ser seu patrono em 1996. Escritor e pesquisador, foi autor de diversos livros. Morreu em 17 de maio de 2004.
O brasão de Jaraguá do Sul: a coroa mural de cinco torres representa a grandeza da cidade. A cruz que divide o escudo lembra a fé cristã. O 1° quarto, lembra o vale fértil cercado por morros e cortados por rios, e a estrela representa a sede do Município. O 2° quarto, o colono com a enxada no ombro, lembra o trabalho e a riqueza agrícola. O 3° quarto representa o parque industrial do Município. O 4° quarto homenageia os colonizadores: o leão, extraído do brasão da Bélgica, reverencia o fundador de Jaraguá do Sul, que lá nasceu; e a águia, extraída das armas da Prússia, lembra os colonizadores europeus que se instalaram no Município.
A bandeira de Jaraguá do Sul possui os seguintes significados: a cor branca em forma de cruz simboliza o sentimento cristão do povo, e a cor vermelha identifica o fogo que arde nas fornalhas das indústrias. A cor verde identifica as matas e a agricultura, bem com a esperança do povo. O brasão no centro da cruz representa o governo municipal e a cidade sede do Município.
OS ANOS 1970: A PRIMEIRA VEREADORA ELEITA E O INÍCIO DA REMUNERAÇÃO
Jaraguá do Sul entrou no decênio de comemoração de seus 40 anos de Emancipação Político-Administrativa e do centenário de sua colonização.
Nesse momento, a primeira mulher foi eleita vereadora no Município e a década foi atravessada sem tanto arrivismo entre o Executivo e o Legislativo, como nos anos anteriores. Cultural- mente, aconteceu o lançamento do livro de Frei Aurélio Stulzer e também o de Emílio da Silva, pilares da historiografia da cidade. A cidade registrava 29.000 habitantes e 235 indústrias em ramos diversos.
Wolfgang Weege abriu o Parque Malwee, um santuário eco- lógico de 1.500.000m², que permanece até os dias atuais aberto. Ainda, com a presença do governador Antônio Carlos Konder Reis e de grande parte dos vereadores, foram inaugurados a WEG II, o Ginásio Arthur Müller e a Rodovia Waldemar Grubba.
A ELEIÇÃO DE IEDA
Até o início da nona legislatura, nenhuma mulher havia sido eleita vereadora em Jaraguá do Sul. O tabu foi quebrado com Ieda Maria de Souza, em 1972, eleita com 519 votos.
A sua posse ocorreu no dia 31 de janeiro de 1973 e, no mesmo dia, houve a eleição da Mesa Diretora, por voto secreto. Ieda estava em uma chapa, montada pelos vereadores do MDB, que não saiu vencedora. Mas, na segunda sessão, foi eleita para a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
Nenhum jornal ou rádio local, na época, destacou o pioneirismo de Ieda.
OS ANOS 1980: MAIS INDEPENDÊNCIA PARA A CÂMARA
Nos anos 1980, as sessões ocorriam na Prefeitura, como sempre, e os funcionários se amontoavam numa pequena sala. Era, também, um período de extrema dependência financeira do Executivo: para qualquer compra, era preciso enfrentar uma verdadeira maratona burocrática pelas Secretarias do Executivo.
Em 1987, a Câmara deixou o prédio da Prefeitura e iniciou o movimento por mais independência financeira, que foi atingida na década seguinte, com a sua total desvinculação.
Foi um decênio de extrema efervescência para a cidade de Jaraguá do Sul, com a força da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) e a disparada industrial, que colocou a cidade, na época, como terceira maior economia do Estado.
Em 1981, foi inaugurada a SC 301, que liga Jaraguá do Sul a Corupá. Em 1987, foi realizada a primeira Feira da Malha, no Parque Agropecuário, e fundada a Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Nessa década, também ocorreu a primeira edição da Schützenfest, organizada pela Associação dos Clubes e Sociedades de Caça e Tiro do Vale do Itapocu, tendo a duração de 10 dias e participação de 26 sociedades.
REMUNERAÇÃO PARA OS VEREADORES
Inicialmente, o cargo de vereador era honorífico e sem qualquer remuneração em Jaraguá do Sul, assim como em grande parte do Brasil.
A instituição de salários aos vereadores começou efetivamente em 1977, no regime militar. Antes, apenas vereadores das capitais recebiam subsídios.
Naquele ano, o então presidente Ernesto Geisel sancionou um decreto estendendo o benefício, visando buscar apoio político das bases e também reforçar politicamente o partido do governo.
Ancorados pela Lei de Geisel, em sessão realizada no dia 04 de fevereiro de 1980, foi aprovada, por 10 votos a 1, a remuneração dos vereadores da cidade, que deveriam receber exatos 15% do que ganhava um deputado Estadual.
A SEDE
Por 52 anos, no período de 1934 a 1986, a sede do Legislativo Municipal funcionou junto à Prefeitura. A desvinculação ocorreu em 1987, ocasião em que a Câmara passou a ocupar um espaço independente, realizando suas atividades no edifício Ana Ricobom Barbi, na rua Expedicionário Gumercindo da Silva, nº 161.
Em 2000, a Câmara instalou-se na avenida Getúlio Vargas, nº 621, onde permanece até hoje. À época, o prédio foi adquirido, através de licitação, da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, pelo valor de R$ 300 mil, pago em oito parcelas.
INÍCIO DA MODERNIZAÇÃO
Em 1990, o presidente da Câmara Municipal, Balduíno Raulino, anunciou a compra do primeiro microcomputador para a Casa Legislativa. Em novembro, chegou à sede um kit composto por um microcomputador, uma impressora e um estabilizador, que custaram CR$ 470.221,00.
Estava plantada a semente da informatização no Legislativo: a chegada do equipamento reduziu a burocracia e dinamizou diversos processos internos.
DE VEREADOR A PREFEITO
O primeiro parlamentar a exercer o cargo de Chefe do Executivo, por meio de eleição, foi Waldemar Grubba. Em seguida, vieram Arthur Müller, Victor Bauer, Hans Gerhard Mayer, Eugênio Strebe e Geraldo Werninghaus, que faleceu enquanto prefeito, em um trágico acidente automobilístico.
Os dois últimos ex-vereadores a vencer uma eleição para prefeito foram Moacir Antônio Bertoldi, que se elegeu com 26.899 votos em 2007, e Dieter Janssen, com 46.630 votos em 2005.
Waldemar Grubba: vereador de 1936 a 1939 e de 1955 a 1959. Prefeito de 1947 a 1950 e de 1956 a 1961.
Arthur Müller: vereador de 1936 a 1939 e de 1955 a 1959. Prefeito de 1951 a 1956.
Victor Bauer: vereador de 1959 a 1963 e de 1963 a 1967. Prefeito de 1966 a 1970 e de 1977 a 1981.
Hans Gerhard Mayer: vereador de 1967 a 1970 e prefeito de 1970 a 1973.
Eugênio Strebe: vereador de 1970 a 1973 e prefeito de 1973 a 1977.
Geraldo Werninghaus: vereador de 1993 a 1996 e prefeito de 1997 a 1999.
Moacir Antônio Bertoldi: vereador de 1997 a 2000. Prefeito de 2005 a 2008.
Dieter Janssen: vereador de 2005 a 2008 e prefeito de 2013 a 2016.
VEREADORES QUE ASSUMIRAM A PREFEITURA
O substituto natural do prefeito, na forma vigente da lei, é o vice-prefeito e, na falta deste, assume o presidente da Câmara Municipal.
Licença do Chefe do Executivo e outras situações específicas podem alçar o Presidente do Legislativo ao Executivo.
Abaixo, segue lista de vereadores que assumiram o Executivo jaraguaense:
1948 – Carlos Rutzen
1963 – Loreno Antônio Marcatto
1957 e 1968 – João Lucio da Costa
1969 – Octacílio Pedro Ramos
1982 a 1983 – José Alberto Klitzke
1998 – Lio Tironi
1999 – Alcides Pavanello
2000 – Afonso Piazera Neto
2002 – Vitório Altair Lazzaris
2005 – Ronaldo Trajano Raulino
2006 – Carioni Mees Pavanello
2018 – Anderson Kassner
2021 – Onésimo Sell
REPRESENTATIVIDADE NO LEGISLATIVO
O primeiro registro de uma mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo jaraguaense foi somente em 1973 e, desde então, apenas oito mulheres foram eleitas.
Dentre elas, duas presenças femininas conseguiram a presidência: Maristela Menel Roza, em 2008, e Natália Lúcia Petry, em 2010 e 2015.
Ieda Maria de Souza: de 1973 a 1977.
Marilse Yeda Dornbusch Marquardt: de 1989 a 1992 e de 1993 a 1996.
Rosemeire Puccini Vasel: de 1993 a 1996.
Lorita Zanotti Karsten: de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004.
Maria Elisabet Mattedi: de 1997 a 2000.
Niura Sandra Demarchi dos Santos: de 1997 a 2000.
Maristela Menel Roza: de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.
Natália Lúcia Petry: de 2009 a 2012, 2013 a 2017 e de 2017 a 2020.
Ainda, outro marco importante da representatividade foi Francisco Valdecir Alves, primeiro vereador negro eleito para o Legislativo jaraguaense. Cumpriu seu mandato na legislatura de 2009 a 2012, sendo eleito Presidente da Câmara Municipal, em 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
As funções do presidente da Câmara Municipal vêm disciplinadas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa de Leis.
Segundo as lições de Hely Lopes Meirelles, em seu livro “Direito Municipal brasileiro”, “o presidente da Mesa (que nós chamamos de presidente da câmara) desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.”
Veja a Galeria de ex-presidentes do Legislativo jaraguaense!
LEGISLATURAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – ELEITOS
1ª LEGISLATURA: 1936 – 1939
Arthur Müller
Emílio da Silva
Emanuel Ehlers
Francisco Mees
Ignácio Salomon
Ricardo Gruenewald
Waldemar Grubba
2ª LEGISLATURA: 1947 – 1951
Albrecht Gumz
Arquimedes Dantas
Augusto Sarti
Carlos Rutzen
Frederico Curt Alberto Vasel
Luiz de Souza
Max Thieme Junior
Otaviano Tissi
Roberto Marquardt
Walter Breithaupt
Willy Germano Gessner
3ª LEGISLATURA: 1951 – 1955
Adolfo Antonio Emmendoerfer
Alvin Seidel
Frederico Curt Alberto Vasel
Herbert Schneider
Kurt Herbert Hilbrecht
Mário Nicolini
Ney Franco
Oscar Meister
Otaviano Tissi
Walter Jark
Willy Germano Gessner
4ª LEGISLATURA: 1955 – 1959
Arthur Müller
Augusto Silvio Prödell
Durval Marcatto
Erick Batista
Fidelis Wolf
João Lucio da Costa
João José Bertoli
José Pasqualini
Mário Nicolini
Ney Franco
Raymundo Adolfo Emmendoerfer
Waldemar Grubba
5ª LEGISLATURA: 1959 – 1963
Albrecht Gumz
Erick Baptista
Francisco Pavanello
Henrique Böder
João Hermílio Cardoso
João Mathias Verbinenn
Murillo Barreto de Azevedo
Raymundo Adolfo Emmendoerfer
Valeriano Zanghelini
Victor Bauer
Vitório Lazzaris
6ª LEGISLATURA: 1963 – 1967
Alberto Moretti
Clemenceau do Amaral e Silva
Erich Baptista
Eugênio Victor Schmöckel
Henrique Wolf
João Hermílio Cardoso
João Lucio da Costa
Loreno Antônio Marcatto
Rudibert Schmelzer
Victor Bauer
Waldo Krutsch
7ª LEGISLATURA: 1967 – 1970
Affonso Franzner
Dolcídio Menel
Eugênio Victor Schmöckel
Hans Gerhard Mayer
João Hermílio Cardoso
João Lucio da Costa
Norberto Hafermann
Octacílio Pedro Ramos
Orlando Bernardino da Silva
Rudi Franke
Sigolf Schünke
8ª LEGISLATURA: 1970 – 1973
Affonso Franzner
Albino Wehrmeister
Belarmino Garcia
Bruno Henn
Eugênio Strebe
Fidelis Carlos Hruschka
Haroldo Ristow
José Carlos Neves
Luiz Ferreira da Silva
Mário Marinho Rubini
Sigolf Schünke
9ª LEGISLATURA: 1973 – 1977
Affonso Franzner
Fidelis Carlos Hruschka
Heinz Bartel
Hilário Scheuer
Ieda Maria de Souza
João Vegini
José Alberto Klitzke
José Carlos Neves
Mário Planincheck
Odair Vailatti
Waldemar Rocha
10ª LEGISLATURA: 1977 – 1983
Adolar Klitzke
Alido Pavanello
Alvaro Rosá
Enno Janssen
Eugênio Gascho
Heinz Bartel
Ivo Baehr
José Alberto Klitzke
José Gilberto Menel
Leopoldo Behling
Manoel Milbratz
Mário Krutzsch
Reginaldo Schiochet
11ª LEGISLATURA: 1983 – 1988
Ademar Braz Winter
Alido Krutzch
Alido Pavanello *
Almiro Antunes Farias Filho*
Alvaro Rosá
Arnoldo Schulz
Atayde Machado
Errol Kretzer
Heinz Bartel
José Gilberto Menel
Lauro Siebert
Luis Alberto Oeschler
Luiz Zonta
Marino Verdi Lenzi
Orival Vegini
* Preenchendo vagas decorrentes do acordo 7510 de 16/03/1983, do Tribunal Regional Eleitoral, que fixou em 15 o número de vereadores com direito a assento nesta Casa de Leis.
12ª LEGISLATURA: 1989 – 1992
Ademar Braz Winter
Alido Pavanello
Almiro Antunes Farias Filho
Alvaro Rosá
Balduíno Raulino
Evandro Tomazzini Liscano
Guido Bruch
Heins Edgar Raeder
Heins Theilacker
José Gilberto Menel
José Ramos Carvalho
Luis Alberto Oeschler
Luiz Zonta
Marilse Yeda Dornbusch Marquardt
Reno Schwarz
13ª LEGISLATURA: 1993 – 1996
Adalberto Frankowiak
Afonso Piazera Neto
Balduíno Raulino
Flávio Manfredo Hornburg
Geraldo Werninghaus
Gilmar Antônio Menel
José Ramos de Carvalho
Luiz Zonta
Marilse Yeda Dornbusch Marquardt
Paulo Ademir Floriani
Pedro Anacleto Garcia
Rosemeire Puccini Vasel
Rudolfo Gesser
Valdir Bordin
Wigando Meier
14ª LEGISLATURA: 1997 – 2000
Ademar Braz Winter
Ademar Possamai
Afonso Piazera Neto
Alcides Pavanello
Carione Mees Pavanello
Gildo Antônio Alves
Gilmar Antônio Menel
José Antônio Schmidt
Lio Tironi
Lorita Zanotti Karsten
Maria Elisabet Mattedi
Moacir Antônio Bertoldi
Niura Sandra Demarchi dos Santos
Pedro Anacleto Garcia
Vicente Augusto Caropreso
15ª LEGISLATURA: 2001 – 2004
Ademar Braz Winter
Carioni Mees Pavanello
Eugênio Moretti Garcia
Ivo Petras Konell
Jean Carlo Leutprecht
José Ozorio de Avila
José Pendiuk dos Santos
Lio Tironi
Lorita Zanotti Karsten
Marcos Scarpato
Maristela Menel Roza
Orlando Gilberto Gonçalves
Paulo Ademir Floriani
Pedro Anacleto Garcia
Roque Bachmann
Rudolfo Gesser
Sílvio Celeste Bard
Valdir Bordin
Vitório Altair Lazzaris
16ª LEGISLATURA: 2005 – 2008
Afonso Piazera Neto
Carioni Mees Pavanello
Dieter Janssen
Eugênio Moretti Garcia
Jaime Negherbon
Jurandir Michels
Maristela Menel Roza
Pedro Anacleto Garcia
Ronaldo Trajano
Raulino Rudolfo Gesser
Sadi Terres da Silva
17ª LEGISLATURA: 2009 – 2012
Ademar Braz Winter
Ademar Possamai
Amarildo Sarti
Francisco Valdecir Alves
Isair Moser
Jaime Negherbon
Jean Carlo Leutprecht
José Ozorio de Avila
Justino Pereira da Luz
Lorival Dionisio Demathe
Natália Lúcia Petry
18ª LEGISLATURA: 2013 – 2016
Ademar Braz Winter
Amarildo Sarti
Arlindo Rincos
Eugênio José Juraszek
Hideraldo Colle
Jair Luis Pedri
Jeferson Luís de Oliveira
João Alércio Fiamoncini
Jocimar dos Santos de Lima
José Ozorio de Avila
Natália Lúcia Petry
19ª LEGISLATURA: 2017 – 2020
Ademar Braz Winter
Anderson Kassner
Arlindo Rincos
Celestino Klinkoski
Eugênio José Juraszek
Isair Moser
Marcelindo Carlos Gruner
Natália Lúcia Petry
Pedro Anacleto Garcia
Rogério Jung
Ronaldo José de Souza
20ª LEGISLATURA 2021-2024
Ademar Braz Winter
Anderson Kassner
Jair Pedri
Jeferson Cardozo
Jonathan Reinke
Luís Fernando Almeida
Nina Santin Camello
Onésimo Sell
Osmair Gadotti
Rodrigo Livramento
Sirley Schappo
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Este texto foi retirado do livro Além da Tribuna – A construção da cidadania através do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul:
