O Conselho de Ética é regido pelo Código de Ética;

 

FUNCIONAMENTO

O Conselho vai funcionar como um vigilante da conduta dos vereadores jaraguaenses. Sempre que “for oferecida denúncia ou representação ou se houver qualquer matéria pendente de deliberação, o Presidente do Conselho de Ética convocará seus membros, com antecedência de pelo menos dois dias úteis, para se reunirem na sede da Câmara de Vereadores, em dia e hora prefixados, para a escolha do relator”. A partir disso, o Conselho vai investigar o caso.

Todas as reuniões serão públicas e filmadas – exceto “quando, por força de lei, faça-se necessário resguardar o sigilo de bens constitucionalmente tutelados, especialmente a intimidade da pessoa humana e a proteção do menor”.

 

ELEIÇÕES

Os eleitos nesta terça-feira ficarão dois anos no cargo. A partir de agora, as eleições dos membros do Conselho serão realizadas a cada dois anos, sempre entre os meses de fevereiro e março do 1° e do 2° ano legislativo.