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Câmara, Prefeitura e MP buscam solução para loteamentos irregulares

Os vereadores estiveram reunidos nesta tarde, 26, antes da sessão, para discutir possíveis soluções do poder público para garantir investimentos em loteamentos irregulares da cidade. Participaram da discussão o promotor do Meio Ambiente Alexandre Schmitt dos Santos, e os secretários municipais de Obras, Ivan Wolter, e de Habitação e Regularização Fundiária, Ronaldo de Lima, além da servidora da pasta, Taciana Tecilla Gessner.

A sugestão do encontro partiu do vereador Amarildo Sarti, que defende a formação de um grupo de trabalho para propor iniciativas que possam viabilizar melhorias na infraestrutura destas comunidades. Conforme relatos dos vereadores presentes, os loteamentos irregulares contam com rede de esgoto sanitário, água, energia elétrica, e portanto são contribuintes de impostos, inclusive IPTU.

No entanto, segundo entendimento do promotor do Meio Ambiente, os investimentos não podem ser feitos neste momento por se tratar de propriedades particulares. Uma possibilidade para viabilizar as melhorias é o ajuizamento de um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura e moradores, nos casos em que a comunidade se organizar.

De encaminhamento, foi tirado que será feita uma reunião no cartório de registro de imóveis para agilizar a tramitação de documentos relativos aos imóveis enquadrados como possíveis de regularização pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A regularização fundiária, segundo o promotor, é o único caminho possível para garantir os direitos destes moradores.