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Câmara sedia audiência pública para discutir PPPs

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul sediou nesta segunda-feira (29) uma audiência pública sobre as Parcerias Público-Privadas. A discussão promovida pela Prefeitura Municipal, teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a execução das PPPs, tendo em vista que o Projeto para autorização e regulamentação das mesmas, foi aprovado pela Câmara de Vereadores em meados de novembro de 2017.

Segundo a Administração Municipal, esta Audiência Pública e alguns outros tramites burocráticos, são necessários antes da execução das Parcerias Público-Privadas.

O Secretário de Administração Argos Burgardt iniciou o encontro explicando o que são as PPPs e qual a intenção do Executivo com elas. “A nossa, é apenas para realizar obras de pavimentação asfáltica e drenagem, com mais qualidade e velocidade. Este é o foco”, assegurou ele. “Esta audiência pública é apenas um dos primeiros degraus que temos a percorrer, deverá ocorrer uma nova audiência ainda”, frisou.

O Assessor da Controladoria, Mario Lemke falou sobre o cronograma para implantação das PPPs no município. Segundo ele, a estimativa para início das contratações, é junho deste ano. “A empresa que apresentar o menor valor para trabalhar com o município, será a escolhida. O valor estimado dessa contratação, para um prazo de 20 anos, será de R$ 475 milhões de reais”, explicou o assessor.

Segundo a Administração, através das Parcerias, a expectativa é a pavimentação de 113 km de novas vias, restauração de 25 km e conservação de 580 km da malha viária, durante o prazo contratual.

Além dos vereadores jaraguaenses, participaram da Audiência Pública, autoridades ligadas ao Poder Executivo, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e comunidade em geral.

As Parcerias Público-Privadas

 

As PPPs consistem, na cooperação entre os setores público e privado, por meio do compartilhamento de riscos e de novas fontes de financiamento, reduzindo, assim, consideravelmente, os gastos do Poder Público nas áreas de infraestrutura, tais como saúde, educação, transportes, saneamento, segurança pública, habitação, iluminação pública.

No caso de PPP tendo por objeto a concessão de serviço público precedida da execução de obra, a contraprestação a ser paga pelo Poder Público somente será devida a partir do início efetivo da prestação do serviço pelo particular, sendo que o valor da remuneração será diluído ao longo da vigência do contrato, a qual refletirá o período necessário para amortização dos investimentos privados

O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas é destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público privadas.