As reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara começaram a ser transmitidas pela TV Câmara nesta tarde, 22. Uma iniciativa pioneira na região da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), visando dar mais transparência aos atos do Poder Legislativo. As reuniões também podem ser acompanhadas pela internet, inclusive ficam arquivadas para acesso.

A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Arlindo Rincos na vice-presidência e Jocimar de Lima como membro. As reuniões são semanais, todas as segundas-feiras, com início às 15 horas. Elas acontecem no plenário e são abertas a toda comunidade. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Arlindo Rincos adiantou que as reuniões desta também deverão ser transmitidas.

Ao todo, são quatro as comissões na Câmara Municipal, cada qual com suas competências estabelecidas no Regimento Interno da Casa. Elas exercem papel de fundamental importância no processo legislativo, cabendo as mesmas discutir e exarar os pareceres sobre os projetos em tramitação. Entre suas competências legais está a realização de audiências públicas, convocação de secretários municipais, colher depoimentos de autoridades e cidadãos, solicitar informações, e fiscalizar os atos de regulamentação da Prefeitura.

As reuniões das comissões podem ser acompanhadas pelo site www.jaraguadosul.sc.leg.br, no link TV Câmara. Na barra de pesquisa, escolher o item comissões.