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NOTAS DA CÂMARA – Plano hidrográfico, transparência em Obras e Estacionamento Rotativo

Estes foram alguns dos assuntos discutidos pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária desta quinta-feira (15) na Câmara Municipal.

 

PLANO HIDROGRÁFICO DO ITAPOCU

Anderson Kassner ressaltou no início da sessão a entrega do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu nesta quarta-feira (14) na sede da Amvali. O vereador lembrou que esse Plano é uma luta de muito tempo dos doze municípios que formam a bacia. “Esse Plano deixa claro a qualidade da nossa água, os pontos em que ela pode ser retirada, a potencialidade desse abastecimento, quais as indústrias que podem instalar-se em cada ponto entre outras coisas. Diversos municípios já estão sofrendo com a falta de abastecimento e nós aqui estamos nos adiantando a esse problema”, salienta.

Jaime Negherbon recordou que o documento permite que a sociedade saiba qual a real situação da água do Itapocu.

Marcelindo Gruner disse que o Plano vai determinar a qualidade da água que queremos daqui a 10, 15 ou 20 anos e que as gerações futuras serão as mais resguardadas.

 

TRANSPARÊNCIA NO SETOR DE OBRAS

Jackson de Ávila comentou a sua proposta de lei, protocolada nesta semana na Câmara, que pretende obrigar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos a fornecer a cada 15 dias informações sobre as atividades do setor. A ideia é que informações sobre pavimentação de ruas, consertos de bocas de lobo, patrolagem e outras atividades estejam disponíveis de forma mais rápida e fácil para os vereadores. Segundo Ávila, isso vai evitar que os próprios parlamentares fiquem se cobrando em plenário sobre obras da Prefeitura. “Muitas vezes nós não temos essas informações, mas somos cobrados aqui. Os moradores também nos cobram. Se aprovado o projeto, a cada 15 dias vamos teressas informações atualizadas”, explicou.

 

TERCEIRIZADOS SEM REGISTRO

Arlindo Rincos voltou a comentar a situação dos trabalhadores terceirizados que atuavam na pintura do prédio da Prefeitura de Jaraguá do Sul. O Executivo rompeu o contrato com a empresa que prestava o serviço, mas, segundo o parlamentar, os empregados só receberam os vencimentos referentes aos primeiros 15 dias em que trabalharam. A indagação de Rincos é sobre o restante do salário dos funcionários. Para ele, a empresa é a primeira responsável, porém a Prefeitura tem coparticipação no caso e deve também buscar solução para o pagamento desses trabalhadores.

 

SUBSTITUIÇÃO DE TACHÕES

Rincos também comentou sua indicação de número 95/2018 que pede a substituição dos tachões colocados nas laterais das ciclovias da cidade por blocos de concreto. Segundo o parlamentar, isso dará mais segurança aos ciclistas já que os blocos são uma barreira maior aos veículos, impedindo-os de invadir o espaço das bicicletas. Rincos sugeriu alguns testes para analisar a sugestão.

Jaime Negherbon lembrou que em outra oportunidade foi instalado algo semelhante em Jaraguá do Sul, mas a estrutura causou um acidente e a ideia foi abandonada.

 

HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES

Rincos ainda se disse preocupado com as mudanças na Educação do município envolvendo as horas atividades dos professores. Ele lembra que essas horas são para que os professores corrijam provas, planeje as aulas e atenda aos pais dos alunos. Porém, com a mudança, essas horas atividades serão usadas para que professores substituam outros docentes, que por ventura faltem ao trabalho. Segundo Rincos, isso é uma precarização do ensino no município, pois os professores precisam dessas horas para realizar as atividades extraclasses.

 

SACO VERDE

Jaime Negherbon avisou que a Prefeitura jaraguaense lançou o edital para contratação da empresa que irá produzir o Saco Verde, projeto que visa o estímulo à reciclagem de resíduos sólidos. Negherbon afirmou que a volta dessa ação vai valorizar os recicladores da cidade e gerar mais emprego, além de preservar o meio ambiente.

 

ESTACIONAMENTO ROTATIVO

Negherbon advertiu que seu pedido de informação foi atendido e a empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo em Jaraguá do Sul repassou informações sobre as atividades desempenhadas. Todavia, o vereador lamentou que os dados tenham vindo incompletos. Conforme o documento que recebeu, Negherbon relata que a empresa dispõe de 18 funcionários para atender e fiscalizar o estacionamento. Para ele, esse número é insuficiente para uma cidade de 170 mil habitantes. Em sua defesa, a empresa alega que desde 2011 – ano que iniciou o contrato – o valor do estacionamento não é reajustado e que o lucro está defasado. As informações também dão conta de que cerca de 300 pessoas em média são notificadas todos os dias na cidade por descumprimento do horário de estacionamento. Cerca de 35 viram multas de trânsito.

 

ISENÇÃO A ENTIDADES

Marcelindo Gruner assegurou que vai fazer uma indicação para que as entidades sem fins lucrativos do município possam receber isenção de taxas como a de vigilância sanitária e do alvará de localização. Para Gruner, essas entidades já vêm fazendo o papel de poder público há muito tempo em várias áreas sociais e é uma injustiça que continuem a ser taxadas pelo próprio poder público.

 

ESCOLINHA DE FUTEBOL NO MOLHA

Gruner também informou que a Associação de Moradores do bairro do Rio Molha fechou uma parceria com o Grêmio Esportivo Juventus para reativar a escolinha de futebol da localidade. A partir do dia 21 deste mês as atividades iniciam. Além do futebol, Gruner lembra que o bairro conta com um projeto de taekwondo que está no 6° ano de atividade. Com isso, o vereador celebra que as crianças terão a semana inteira de esporte no bairro. “Só fica na rua as crianças que os pais quiserem que fique. A intenção não é formar grandes jogadores, mas sim grandes cidadãos”, conclui.

 

CARNÊ DO IPTU

Ademar Winter levou à tribuna a reclamação de um morador do Rio Cerro II sobre o aumento no valor do IPTU de seu terreno. Conforme Winter, o terreno custava na avaliação anterior cerca de R$ 32 mil e o novo valor subiu para R$ 102 mil. “Disseram que, se tem alguém para comprar por esse preço, eles estão prontos para vender”, ironizou.

 

PREÇO DA GASOLINA

Winter também reclamou do preço da gasolina em Jaraguá do Sul. Segundo ele, o combustível em outros municípios está muito mais barato. Também relatou que um posto no Rio Cerro II vende a gasolina a um preço muito abaixo do que o praticado na cidade e questionou o porquê dessa diferença. Para ele, isso é um absurdo.

 

PRODUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS

Eugênio Juraszek afirmou que vai trabalhar para que o município firme um convênio para que os apenados do Presídio Regional sejam ocupados na produção de pontos de ônibus. Juraszek lembra que muitas localidades do interior estão com os abrigos de passageiros em estado precário e que essa iniciativa vai oferecer novas estruturas para esses moradores, além de ajudar os presidiários a diminuir suas penas.

O presidente Anderson Kassner ressaltou que, segundo informações recebidas por ele, cerca de 50 apenados estão aptos a fazer esse trabalho e que essa iniciativa pode estender-se para a produção de mais coisas como a de tubos pluviais e bocas de lobo.

 

A sessão completa pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=aeDLr4KBu9k