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PAUTA DA SESSÃO 06.07

Estas as matérias que serão apreciadas na Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), às 17h30. Lembrando que na Sessão de hoje estará presente a Secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello e demais representantes da pasta, para apresentação da Política de Assistência Social do Município de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 91/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL TRIBUTARISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE (FUJAMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2017:

AUTOR: TODOS OS VEREADORES

DENOMINA PRAÇA

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA E DO ANEXO DE PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.354/2017, DE 22/03/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

REQUERIMENTO

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 23/2017 – REQUER QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA, O DIRETOR DE HABITAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, LUIS FERNANDO ALMEIDA, PARA FALAR SOBRE AS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS NO MUNICÍPIO.

 

 

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 1206/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE COM URGÊNCIA MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS), NA RUA 123 – ANTÔNIO FRANCISCO DIEMONN, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 1207/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE COM URGÊNCIA MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA 199 – ANGELO TORINELLI, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 1208/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA 367 – LUIZ MARANGONI, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 1209/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO) NA RUA 127 – JÚLIO PEDRI, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 1210/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS) NA RUA 280 – CARLOS NIELS, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 1211/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO DA PONTE DO BEIRA RIO, NO BAIRRO VILA NOVA, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1212/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NO CRUZAMENTO DA RUA 122 – PEDRO GONZAGA COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 1199/2017 –           “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 303 – CELSO HERMES ULRICH, NO BAIRRO CENTRO, POR LÂMPADAS DE LED”.

 

Nº 1200/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 347 – ADOLFO FIEDLER, NO BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1201/2017 –           “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 34 – EMILIO STEIN, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1202/2017 –           “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 138 – PIÇARRAS, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

Nº 1203/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 86 – EQUADOR, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.

 

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 1204/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO (LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO) DA BOCA DE LOBO NA RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI, PRÓXIMO AO NÚMERO 81, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

 

Nº 1205/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UMA BOCA DE LOBO NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, EM FRENTE AO Nº 3400, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI”.

 

Nº 1214/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MACADAMIZAÇÃO, PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA 638 – GUSTAVO BARROSO, LOCALIZADA NO BAIRRO RAU”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 1217/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS E PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA FRONTAL DA EMEF ERICH BLOSFELD, SITUADA À RUA 265 – ANTONIO RIBEIRO, 354, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, MEDIANTE A RETIRADA DE PARTE DO MURO EXISTENTE”.

 

Nº 1218/2017 –           “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 1074 – EURICO DUWE, QUE FICA HÁ UNS 500 METROS ANTES DO SALÃO CENTENÁRIO, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

 

Nº 1219/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA PRAÇA DE LAZER NA ESTRADA JGS 503 – RICARDO SIEWERT, NO BAIRRO RIO DA LUZ III, PRÓXIMO DA IGREJA COMUNIDADE DA PAZ”.

 

Nº 1220/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, EM FRENTE A RUA 626 – LEODATO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1213/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”.

 

Nº 1215/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 581 – ERNESTO SCHUTZE, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

 

Nº 1216/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO, A MACADAMIZAÇÃO E A COMPACTAÇÃO NA RUA 581 – ERNESTO SCHUTZE, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO.