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Pauta Sessão Ordinária 17/03

Esta a pauta de hoje. 

Reforçamos que está em vigência Decreto Legislativo que dispõe sobre medidas de prevenção contra o Coronavírus no âmbito da Câmara Municipal.

Seguem as deliberações:

  • Suspensão de todos os eventos organizados pelo Legislativo Municipal, dentro e fora de suas dependências.
  • Sessões Ordinárias no Plenário Victor Bauer estão mantidas, porém sem presença de público, somente com acesso de vereadores e pessoas ligadas à realização das mesmas.
  • Programas Institucionais todos paralisados.
  • Acesso às dependências da Câmara Municipal permitido somente para vereadores, servidores, policiais militares e empregados terceirizados. Autoridades nacionais, estaduais e municipais, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estadual e/ou municipal, e outros empregados e/ou fornecedores que prestam serviços no âmbito da Câmara de Vereadores e outras situações em especifico, poderão ter acesso às dependências do Legislativo, desde que façam comunicação previa junto à Diretoria Administrativa.

 Novas medidas estão sendo analisadas e serão divulgadas no decorrer das próximas horas. 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 198/2017, DE 19 DE JULHO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 222/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE (FUJAMA).

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2019, DE 20/12/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 132/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 1182 – PROFESSOR JÚLIO TECILLA, TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE AO NÚMERO 79”.

 

Nº 133/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A LIMPEZA DA RUA 745 – SANTA JULIA, ILHA DA FIGUEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.

 

Nº 134/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO SÃO LUIS, EM FRENTE AO NÚMERO 583”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 127/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, PRÓXIMO AO NÚMERO 742, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 128/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE GRANDE EROSÃO JUNTO A BOCA DE LOBO NA RUA 696 – IRMÃO LEÃO MAGNO, NÚMERO 170, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 129/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, DETERMINE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 6 – PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 81, CENTRO”.

 

Nº 130/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 575, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 131/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 843 – ARNOLDO PISKE, PRÓXIMO AO NÚMERO 199, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 135/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DE UMA YELLOW BOX NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, ESQUINA COM A RUA 378 – MARIA STINGHEN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 136/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA RUA 7 – WALTER MARQUARDT COM A RUA 129 – FREDERICO CURT ALBERTO VASEL”.

 

Nº 137/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESTRADA JGS 548, DO TRECHO ENTRE A SOCIEDADE GUARANI ATÉ A ESTRADA TIFA BLANK”.

 

Nº 138/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE QUE TODOS OS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS TENHAM A BANDEIRA DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO BRASIL”.