Depois de retirados da pauta da sessão ordinária de terça-feira (18/08), os pedidos de informações de autoria dos vereadores Jair Pedri e Jeferson de Oliveira, foram aprovados na reunião de quinta-feira (20/08). Cada matéria recebeu 08 votos.
O pedido de informação nº 02/2015, de Jeferson de Oliveira solicita ao Serviço autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), cópia dos contratos com o processo de licitação das empresas terceirizadas que realizaram e que estão realizando as obras do esgoto sanitário de Jaraguá do Sul dos anos de 2013, 2014 e 2015. Já a matéria apresentada por Pedri pede que no prazo de 15 dias úteis, o presidente do Samae, Ademir Izidoro, forneça informações como obras executadas nos anos de 2013 e 2014 nas Ruas Marcelo Barbi, Lorival Zocatelli, Adão Noroschny, Francisco Piermann, Otto Mayer, Onelia Horst E Esmeraldina Junkes Klein; se houveram, responder de forma individualizada os demais questionamentos; qual finalidade destas obras? de que forma estas obras foram contratadas? qual a empresa contratada?, entre outros questionamentos.
O líder de governo, vereador Pedro Garcia, comentou que solicitou a retirada do pedido na sessão anterior, pois não estaria presente na votação. “A nossa gestão é transparente, não há o que esconder, por isso peço os votos para a aprovação destas matérias”, solicitou.
O proponente do pedido de informação nº 02/2015, Jeferson de Oliveira comentou que pediu por ofício as informações. “Recebi a resposta de que seriam 2026 cópias e que estava à disposição no Samae para a verificação dos mesmos. Disse que não teria tempo para isso e solicitei a documentação. Sobre as cópias recebi resposta de que teria um custo de mais de R$ 1,4 mil”, explicou. Disse que por conta deste custo, fez o pedido de forma oficial. “Questiono o valor de cada cópia, que fica em R$ 0,72 centavos. Como haverá fiscalização desta forma, se o cidadão tem que pagar?”, cobrou.
Já o vereador Arlindo Rincos justificou seu voto favorável aos pedidos salientando que “devemos mostrar a transparência do atual governo e essa ação também faz parte do trabalho do vereador”.
Autor do pedido de informação nº 03/2015, o vereador Jair Pedri, defendeu sua matéria ressaltando que “este pedido é em relação aos serviços executados no bairro Vila Lenzi, mas virão outros”. Citou que as obras de esgoto sanitário que estão sendo realizadas na Barra do Rio Cerro e demais bairros da cidade, estão em ritmo lento e causam transtornos aos munícipes. Pedri disse que a finalização das obras do Samae nas Ruas Marcelo Barbi, Lorival Zocatelli, Adão Noroschny, Francisco Piermann, Otto Mayer, Onelia Horst e Esmeraldina Junkes Klein são de má qualidade. “Se não foi o Samae que fez, é dever da autarquia fiscalizar e cobrar uma conclusão de qualidade. Tiro um pouco deste fardo da atual administração, pois historicamente onde o Samae realiza obra, não fiscaliza e finaliza como deveria. Para isso, esse pedido é para buscar de forma clara quem é a empresa que presta o serviço ao Samae”, finalizou.
Outras matérias da pauta da sessão de quinta-feira (20/08) também receberam 08 votos favoráveis. Em votação única, o Projeto de Lei Ordinária Nº 118/2015, autoriza a abertura e reforço de crédito especial no valor de R$ 93.865 mil, ao Fundo Municipal de Assistência Social, para manutenção das atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Também em primeira votação os Projetos de Lei Ordinária Nº 100/2015, de autoria do vereador Jair Pedri, que denomina a via pública, Rua 1429, de Stephan Scheller e o de Nº 104/2015, que altera o nome da Servidão S 21, para José Jageçsky. Do vereador Arlindo Rincos, em primeira votação o PL 119/2015, que nomina a Rua 1329 de José Kienen.
INDICAÇÕES
O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Ademar Braz Winter, apresentou indicação para que sejam evidenciados estudos para a unificação das servidões nº 396 e 397, transformando-as em uma única rua no bairro Rio Cerro I, lateral da Rodovia SC 416.
Indicação do vereador Jeferson de Oliveira solicita a implantação de uma academia ao ar livre na Rua João Januário Ayroso, no Jaraguá Esquerdo, ao lado da Ponte do Curtume. O vereador Jocimar dos Santos de Lima pede serviços de roçagem e limpeza das bocas de lobo ao longo da Rua 15 de Setembro, bairro Três Rios do Sul, limpeza das bocas de lobo ao longo da Rua Affonso Titz, no Três Rios do Sul e poda das árvores na Rua dos Imigrantes, Rau.
Já a presidente da Câmara de Vereadores, Natália Lúcia Petry, indicou repintura das faixas de pedestres em toda a extensão das Ruas Jorge Czerniewicz e Roberto Ziemann, nos bairros Czerniewicz e Amizade, manutenção da área de lazer (reposição das telas laterais e superiores, e viabilize iluminação pública), localizada na Rua Orestes Tecila, no Amizade e transferência do parquinho infantil da Rua Policial Lucas Jose da Silva, que fica atrás da sede da Associação de Moradores – Amotrino, para ao lado da sede, também no Amizade.
