Projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (23) 

O Legislativo entra em recesso a partir deste dia 24 de dezembro e volta aos trabalhos no dia 4 de janeiro de 2021. Porém, no dia 1° de janeiro haverá a solenidade de posse da nova legislatura e mandatos do prefeito e vice-prefeito. O evento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 17h. 

A próxima legislatura inicia oficialmente no dia 2 de fevereiro. Todavia, por solicitação da Mesa Diretora ou do Prefeito, pode haver sessões extraordinárias antes disso.

Estes foram os quatro projetos de lei aprovados na última sessão de 2020 da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, nesta quarta-feira (23): 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O ISSQN À LEGISLAÇÃO FEDERAL, PRINCIPALMENTE SOBRE O CRITÉRIO ESPACIAL DA COBRANÇA DO IMPOSTO EM SERVIÇOS DE PLANOS DE SAÚDE, LEASING E CARTÕES, CONSÓRCIO E FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ALÉM DO AGENCIAMENTO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE FRANQUIA E DEFATURIZAÇÃO. 

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 311/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL NO VALOR DE R$ 2.880.000,00. 

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 312/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL NO VALOR DE R$ 1.981.200,00. 

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 313/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ NO VALOR DE R$ 720.000,00. 

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=zJnkRI6JITs