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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (04)

Estas foram as matérias apreciadas e votadas na sessão ordinária desta quinta-feira (04) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A sessão extraordinária que ocorreria ontemquinta-feira (04), foi adiada para a próxima terça-feira (09), quando será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

DENOMINA PRAÇA. JOSÉ OCHNER

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES A SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE COMÉRCIO EVENTUAL E DA TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO FEIRANTE, AMBULANTE OU EVENTUAL DE ESPECIAL INTERESSE DO MUNICÍPIO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, RELIGIOSA, ESPORTIVA E CULTURAL, CONFORME PRECEITUA O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2019 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, POR ARREMATAÇÃO EM VENDA DIRETA JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.848/2019, DE 21/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

 

REQUERIMENTO

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 33/2019 – REQUER-SE, NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA, A REDATORA BRUNA MARTINS FREITAS, INTEGRANTE DA EQUIPE QUE DESENVOLVEU O PROJETO EVA.BOT, A FIM DE FALAR SOBRE A FERRAMENTA QUE QUER CRIAR UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AJUDAR MULHERES A SE PROTEGEREM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovadas

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 722/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE, SIMILAR AO PARQUE VIA VERDE, NA LATERAL DA RUA 601 – MANOE  FRANCISCO DA COSTA COM A RUA 1338 – GERMANO SACHT, NO BAIRRO JOÃO PESSOA, QUE DÁ PARA OS FUNDOS DO RIO ITAPOCUZINHO, OFERECENDO ESPAÇO PARA ANIMAIS, PISTA DE SKATE, QUADRA POLIOESPORTIVA, ACADEMIA DA MELHOR IDADE, ÁREA PARA FOOD TRUCK, ENTRE OUTROS”.

 

Nº 735/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA INCENTIVAR E IMPLANTAR PROCESSOS DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS, OBJETIVANDO A ECONOMIA COM OS CUSTOS DE ATERRO SANITÁRIO E DIMINUIÇÃO DA POLUIÇÃO AO MEIO AMBIENTE”.

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 743/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PINTURA DAS FAIXAS ELEVADAS COM TINTA REFLETIVA”.

 

Nº 744/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES COM TINTA REFLETIVA”.

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 740/2019 –           “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO NA RUA 1105 – AIRTON SENNA, LATERAL DA COMUNIDADE SÃO PAULO APÓSTOLO, BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

Nº 742/2019 –           “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES SITUADA A RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, DEFRONTE AO COMERCIAL LINO, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 738/2019 –           “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA CALÇADA NA RUA 412 – MAX WILHELM, CENTRO, EM FRENTE AO NÚMERO 43″.

 

Nº 739/2019 –           “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA 1016 – WILLY HENRIQUE GUILHERME HARDT, RIO CERRO I”.

 

Nº 741/2019 –           “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOVAS NOS POSTES (ACESSÓRIOS URBANOS) NA RUA 2 – MARECHAL DEODORO DA FONSECA ESQUINA COM A RUA 18 – QUINTINO BOCAIUVA, CENTRO”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 732/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, PRÓXIMO AO NÚMERO 950, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 733/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE PLACA INDICATIVA DA ESQUINA DAS RUAS 162 – DONA ANTÔNIA E 37 – JOÃO PLANINCHECK, BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.

 

Nº 734/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, PRÓXIMO AO NÚMERO 400, BAIRRO VIEIRA”.

 

Nº 736/2019 –           “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE OFERECER ALTERNATIVAS DE IMPEDIR A ESCALADA DE TORRES DE TELEFONIA CELULAR OU DE QUALQUER OUTRO SEGMENTO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”.

 

Nº 737/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 2080, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 745/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 773 – SANTA ANA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 746/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 770 – ADENOR HORONGOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 747/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 772 – JOÃO AGUSTINHO FABIANO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 748/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 819 – RUDOLPHO ENGELMANN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.