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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (22)

Estes foram os projetos aprovados pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão desta quinta-feira (22) na Câmara Municipal.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 230/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES A SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE COMÉRCIO EVENTUAL E DA TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO FEIRANTE, AMBULANTE OU EVENTUAL DE ESPECIAL INTERESSE DO MUNICÍPIO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, RELIGIOSA, ESPORTIVA E CULTURAL, CONFORME PRECEITUA O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 180/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E 207/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Ronaldo Magal

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 169/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, 211/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Recebeu pedido de vista do vereador Ronaldo Magal

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, E 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.878/2019, DE 22/03/2019, E 7.842/2019, DE 14/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 998/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇOS DE CONSERTO DE ASFALTO QUEBRADO NA ESQUINA DA RUA 656 – PEDRO AVELINO FAGUNDES COM A RUA 147 – ALBERTO SANTOS DUMONT, NA VILA LALAU”.

 

N° 1016/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE ÁRVORES E LOCAL PARA PLANTIO DE 75 MUDAS COM A FINALIDADE DE CONCRETIZAR PROJETO SOBRE AQUECIMENTO GLOBAL DA ESCOLA ABDON BATISTA”.

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

N° 1015/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A REINSTALAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS QUE ESTAVA DEFRONTE AO CAMPO DO POLAKO, NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO CACILDA, PRÓXIMO AO BAR DO RUDI, BAIRRO GARIBALDI”.

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 999/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE ‘RUA SEM SAÍDA’ NA RUA 76 – URUGUAI, CENTRO”.

 

Nº 1000/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DA SINALIZAÇÃO ‘PARE’ NA RUA 148 – ANNA KARSTEN, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 7 – WALTER MARQUARDT, RIO MOLHA”.

 

Nº 1001/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO NO ASFALTO, EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO 199 – BRUNO OLSKA”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 976/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 1074 – EURICO DUWE, NAS PROXIMIDADES DA RUA 860 – EXPEDICIONÁRIO ARNOLDO HORNBURG”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 989/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1700, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 990/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 119 – OLÍVIO DOMINGOS BRUGNAGO, PRÓXIMO AO NÚMERO 673, BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 991/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, PRÓXIMO AO NÚMERO 1679, BAIRRO RAU”.

 

Nº 992/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1284, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 993/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NO ENCONTRO DAS RUAS 184 – BERNARDO DORNBUSCH E RUA 225 – DOMINGOS SANSON, AO LADO DA SEDE DO OCP (O CORREIO DO POVO), BAIRRO VILA LALAU”.