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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (04)

Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (04) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2020 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER:  

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2019, DE 20/12/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2020 DE AUTORIA DE ARLINDO RINCOS:  

DENOMINA SERVIDÃO.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2020 DE AUTORIA DE MARCELINDO CARLOS GRUNER:  

DENOMINA ESTRADA.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 8.343/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

MOÇÕES  

  

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:  

Nº 9/2020 –     APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DA MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:  

 

APELO AOS SENHORES, COM RELAÇÃO A DIFICULDADE POR PARTE DAS EMPRESAS AO ACESSO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE), QUE TRATA DE UMA LINHA DE CRÉDITO PARA SOCORRER OS PEQUENOS NEGÓCIOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. O ATUAL PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE), TEM R$15.9 BILHÕES DE REAIS EM RECURSOS APORTADOS PARA AS EMPRESAS QUE GERAM OS EMPREGOS NESSE PAÍS.    

 

CONSIDERANDO A INVIABILIDADE ECONÔMICA DE DIVERSAS EMPRESAS DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19.  

 

CONSIDERANDO QUE DADOS DA PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS (PNAD) <HTTPS://WWW.REDEBRASILATUAL.COM.BR/ECONOMIA/2020/06/AUMENTO-DESEMPREGO-EXCLUIDOS/>, DO IBGE, PARA O TRIMESTRE ENCERRADO EM MAIO, MOSTRAM QUE O NÚMERO DE TRABALHADORES POR CONTA PRÓPRIA TEVE REDUÇÃO DE 8,4%, AO TODO, 2,062 MILHÕES DE PESSOAS QUE DEIXARAM DE EMPREENDER, A MAIORIA FORMADA POR MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS).   

 

CONSIDERANDO QUE NESSE PERÍODO, TAMBÉM HOUVE A REDUÇÃO DE 377 MIL EMPREGADORES. EM GRANDE MEDIDA, SÃO PEQUENAS EMPRESAS QUE JÁ FECHARAM SEUS NEGÓCIOS, EM FUNÇÃO DA QUEDA NAS VENDAS E DAS DIFICULDADES NO ACESSO AO CRÉDITO.  

 

CONSIDERANDO QUE AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PRECISAM DESSA NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA SOCORRER AS FINANÇAS EM MEIO À CRISE DO COVID-19.  

 

CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO E O FORTALECIMENTO DESSAS ORGANIZAÇÕES COM LINHAS QUE COBRAM TAXAS DE JUROS ANUAL MÁXIMAS IGUAL À TAXA SELIC, ACRESCIDA DE 1,25% SOBRE O VALOR CONCEDIDO, VALORES SÃO ABAIXO DOS OFERECIDOS COMUMENTE PELO MERCADO.  

 

CONSIDERANDO QUE EXISTE UMA ENORME BUROCRACIA EXIGIDA PELOS BANCOS NA HORA DE CONTRATAR UM EMPRÉSTIMO.  

  

CONSIDERANDO QUE OS BANCOS PRIVADOS DEMONSTRAM RESISTÊNCIA PARA ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE), MESMO O GOVERNO SE DISPONDO A COBRIR ATÉ 85% DAS PERDAS TOTAIS EM CASOS DE INADIMPLÊNCIA.  

 

RATIFICA-SE O ENTENDIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO ACESSO MAIS FACILITADO AO CRÉDITO, POR PARTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM FUNÇÃO DOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19.  

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE INICIATIVA DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY, VISA MANIFESTAR APELO AO REFERENTE PROGRAMA, PARA QUE O MESMO ATINJA AS FINALIDADES A ELE ATRIBUIDO.   

 

ASSIM, REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJAM OFICIADOS: OS DEPUTADOS FEDERAIS CATARINENSES – ANGELA AMIM, CARLOS CHIODINI, CARMEM ZANOTTO, CAROLINA DE TONI, CELSO MALDANER, CORONEL LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS, DANIEL FREITAS, DARCI DE MATOS, FABIO SCHIOCHET, GEOVANA DE SÁ, GILSON MARQUES, HÉLIO COSTA, PEDRO UCZAI, RICARDO GUIDI, RODRIGO COELHO E ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA; E SENADORES CATARINENSES – SRS. ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO, DÁRIO BERGER E JORGINHO MELLO.  

Resultado: aprovada por unanimidade 

 

 

INDICAÇÕES – aprovadas; 

  

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:  

Nº 266/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, EM FRENTE AO NÚMERO 17935, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA”.  

  

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:  

Nº 268/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NA AUPE COM CADATRO 54666, MATRICULA 31510, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI, NO LOTEAMENTO GUILHERME MENEGOTTI, TIFA MARTINS”.  

  

DO VEREADOR DICO MOSER:  

Nº 264/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, ESQUINA COM A RUA 1336 – MANOEL TOMAZ DE ARAUJO JUNIOR”.  

  

Nº 265/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA 182 – MANOEL LUIZ DA SILVA, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO VILA NOVA”.  

  

Nº 272/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA CICLOVIA NOS FUNDOS DA OFICINA MARINGÁ, AO LADO DO EDIFÍCIO MUNIQUE”.  

  

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:  

Nº 269/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO DA RUA 1126 – WERNER GRUTZMACHER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.  

  

Nº 270/2020 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O TRABALHO DE PATROLAMENTO NA RUA 527 – OLGA FELDMANN ULLRICH (LATERAL DA RUA 504 – ÂNGELO RUBINI), NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.  

  

Nº 271/2020 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O TRABALHO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 527 – OLGA FELDMANN ULLRICH (LATERAL DA RUA 504 – ÂNGELO RUBINI), NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.  

  

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:  

Nº 275/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA ÁREA DE LAZER PRÓXIMO A ESCOLA ERICH GRUETZMACHER, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.  

  

Nº 276/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1286 – ERICH GRUETZMACHER, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIO DO SUL”.  

  

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:  

Nº 267/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE COMBATE AO COVID-19, BUSQUE ALTERNATIVAS COM RELAÇÃO AO PARQUIMETRO, POR TER GRANDE POTENCIAL DE CONTÁGIO DO VÍRUS”.  

  

Nº 273/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUA O AUXÍLIO COMPETIÇÃO CONFORME MINUTA ANEXA A INDICAÇÃO. O OBJETIVO É FOMENTAR E ESTIMULAR ATLETAS E TÉCNICOS QUE REPRESENTAREM JARAGUÁ DO SUL EM COMPETIÇÕES”.  

  

Nº 274/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUA O AUXÍLIO PARA ATIVIDADES CULTURAIS CONFORME MINUTA ANEXA A INDICAÇÃO. O OBJETIVO É FOMENTAR E ESTIMULAR ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS, ALUNOS E TÉCNICOS DO SEGMENTO CULTURAL A REPRESENTAREM JARAGUÁ DO SUL EM APRESENTAÇÕES E/OU COMPETIÇÕES”.