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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (13)

Estes foram os projetos votados e aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2019 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, NORBERT VOIGT, PEDRO ANACLETO GARCIA:

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 4º DO ARTIGO 15 E REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 71

Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 224/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

 

INDICAÇÕES – aprovadas

 

DO VEREADOR ADEMAR WINTER:

“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER COM QUE A ESCOLA DESATIVADA PROFESSOR ARNOLDO SCHULTZ, MATRICULA NÚMERO 13.513, QUE É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, VOLTE A SER USADA PELA COMUNIDADE DA PAZ, NA LOCALIDADE DO RIO DA LUZ VITÓRIA”.

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 926/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE PESQUISA SOBRE O KOCHKÄSE (QUEIJO COZIDO), IGUARIA TRAZIDA PELOS IMIGRANTES ALEMÃES, COM A FINALIDADE DE REGISTRO DE BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL”.

 

Nº 949/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM TOLDO OU OUTRO TIPO DE COBERTURA AO LADO DO CENTRO VIDA ESPECIALIDADES MÉDICAS, NO CENTRO”.

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 944/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SEGURANÇA NECESSÁRIA (COLOCAÇÃO DE CERCA) E LIMPAR O RIO NOS FUNDOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA 880 – HERCÍLIO ANACLETO GARCIA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO”.

 

Nº 945/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE CRIAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS NA RUA 504 – ANGELO RUBINI, PRÓXIMO AO Nº 846, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

 

Nº 946/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETAGEM DA RUA 1016 – WILLY HENRIQUE GUILHERME HARDT, NO BAIRRO RIO CERRO I”.

 

Nº 947/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO NA TIFA VANDELIN, LOCALIDADE DE RIBEIRÃO CACILDA, NO BAIRRO GARIBALDI”.

 

Nº 948/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 280 – CARLOS NIELS, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 953/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DA RUA 343 – MARIA BERTOLDI BERTOLI, ÁGUA VERDE, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.

 

Nº 954/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE PLACA INDICATIVA DE NOME DA RUA 1327 – CENIRA KLEIN, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, QUE ESTÁ DANIFICADA”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 950/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UMA PISTA DE ESPORTES “BICLETA, PATINS E AFINS” NA ARENA JARAGUÁ, PRÓXIMO AO PARQUE INFANTIL E AS QUADRAS DE AREIA”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 951/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA COM A RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 952/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA LOMBADA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DAS RUAS 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA E A RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 938/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DA REDE DE PROTEÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF MAX SCHUBERT, LOCALIZADA NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, 4421, TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 939/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DO TELHADO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF MAX SCHUBERT, LOCALIZADA NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, 4421, TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 940/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DA GRADE DE PROTEÇÃO QUE CERCA A EMEF MAX SCHUBERT, ESPECIALMENTE NO LADO ONDE ESTÁ IMPLANTADA A QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, 4421, TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 941/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 625, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 942/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, APÓS O NÚMERO 1200, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 936/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 701 – LUIZ SARTI, EM FRETE A IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.

 

Nº 937/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 1293 – OSVALDO MURARA, NA ESQUINA COM A RUA 703 – ANDRÉ VOLTOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.

 

Nº 943/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 703 – ANDRÉ VOLTOLINI, EM FRENTE AO NÚMERO 919, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.