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Projetos aprovados na sessão desta terça-feira (17)

Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 67/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ART.6º O ARTIGO 13, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 198/2017, DE 19/07/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 222/2019, DE 08/03/2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, REVOGADOS OS INCISOS I A X: “ART.13. A ASSESSORIA JURÍDICA GERAL, DIRIGIDA PELO ASSESSOR JURÍDICO GERAL, É COMPOSTA PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE NO ANEXO II-A – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE (FUJAMA), DESTA LEI COMPLEMENTAR.

Resultado: 9 x 1 – aprovado (o vereador Arlindo Rincos votou contra o artigo)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 198/2017, DE 19 DE JULHO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 222/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE (FUJAMA).

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.207/2019, DE 20/12/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

INDICAÇÕES – aprovado

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 132/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 1182 – PROFESSOR JÚLIO TECILLA, TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE AO NÚMERO 79”.

 

Nº 133/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A LIMPEZA DA RUA 745 – SANTA JULIA, ILHA DA FIGUEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.

 

Nº 134/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO SÃO LUIS, EM FRENTE AO NÚMERO 583”.

 

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 127/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, PRÓXIMO AO NÚMERO 742, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 128/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE GRANDE EROSÃO JUNTO A BOCA DE LOBO NA RUA 696 – IRMÃO LEÃO MAGNO, NÚMERO 170, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 129/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, DETERMINE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 6 – PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 81, CENTRO”.

 

Nº 130/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 575, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 131/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 843 – ARNOLDO PISKE, PRÓXIMO AO NÚMERO 199, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 135/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DE UMA YELLOW BOX NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, ESQUINA COM A RUA 378 – MARIA STINGHEN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

Nº 136/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA RUA 7 – WALTER MARQUARDT COM A RUA 129 – FREDERICO CURT ALBERTO VASEL”.

 

Nº 137/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESTRADA JGS 548, DO TRECHO ENTRE A SOCIEDADE GUARANI ATÉ A ESTRADA TIFA BLANK”.

 

Nº 138/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE QUE TODOS OS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS TENHAM A BANDEIRA DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO BRASIL”.