Projetos aprovados na Sessão Extraordinária de 15/12

Estes foram os projetos de lei apreciados e votados na sessão online desta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

O SISTEMA VIÁRIO PROJETADO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 219/2018, DE 23/10/2018, PASSA A VIGORAR EM SUA NOVA CONFIGURAÇÃO, CONFORME DESCRITO NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR.

Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 288/2020 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS – AME ANIMAIS.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 291/2020 DE AUTORIA DE EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

DENOMINA VIA PÚBLICA FRIEDA BOSHAMMER OLDEMBURG.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 292/2020 DE AUTORIA DE EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

DENOMINA VIA PÚBLICA GABRIEL SCHEUER.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 3/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 90-J, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC, O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO: “O SERVIDOR SERÁ APOSENTADO AOS 62 (SESSENTA E DOIS) ANOS DE IDADE, SE MULHER, E AOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, SE HOMEM, OBSERVADA A REDUÇÃO DE IDADE MÍNIMA PARA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR, BEM COMO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E OS DEMAIS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR”.

Resultado: 8 x 2 – aprovado (vereadores Arlindo Rincos e Ademar Winter votaram contrário) 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

POSSIBILITA A APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM REGIME DE URGÊNCIA, BEM COMO A DIMINUIÇÃO DO INTERSTÍCIO DE 15 PARA 05 DIAS APÓS A LEITURA DO EXPEDIENTE.

Resultado: 9 x 1 – aprovado (vereador Ademar Winter votou contrário) 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 296/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 192.358,72 PARA ATENDER DESPESAS COM A REFORMA E READEQUAÇÃO DO PAMA I.

Resultado: aprovado por unanimidade 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 298/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 5.581.200,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL E O HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, PARA CUSTEAR DESPESAS COM O COMBATE À COVID-19, INCLUSIVE COM DIÁRIAS DE LEITOS DE UTI.

Resultado: aprovado por unanimidade 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 299/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE JARAGUÁ DO SUL (AMA) NO VALOR DE R$ 627.000,00.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 300/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) no valor de R$ 1.604.075,00.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 301/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PROPONENTES CONTEMPLADOS COM PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONCURSO DE PREMIAÇÃO Nº 188/2020/PMJS/SECEL, PARA PROJETOS CULTURAIS, EM ATENDIMENTO AO INCISO III, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (ALDIR BLANC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: aprovado por unanimidade 

Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=FHPGsa5oiXw