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Projetos aprovados na sessão extraordinária desta quinta-feira (19)

Estes foram os projetos aprovados na última sessão extraordinária de 2019 nesta quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 49/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, 66/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E 79/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA JARAGUAENSE (DESENJARAGUÁ).

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AGLUTINA OS CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR JR E DE AUDITOR SR AO CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 1 – aprovado (o vereador Jackson de Avila votou contra)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS VAGOS DE AGENTE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, MÉDICO DO TRABALHO, RECEPCIONISTA E TELEFONISTA DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Resultado: 8 x 1 – aprovado (Arlindo Rincos votou contra; Ademar Winter absteve-se)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 3º, DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ACRESCE PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 131/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, E 157/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 407/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINDO GRUNER:

DENOMINA ESTRADA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 408/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINDO GRUNER:

DENOMINA ESTRADA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 409/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINDO GRUNER:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 410/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINDO GRUNER:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 411/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 412/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 7 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 413/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

Resultado: 7 x 0 – aprovado