Projetos aprovados nas sessões extraordinárias de 17/12

Estes foram os projetos aprovados nas duas sessões que tivemos nesta quinta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

PRIMEIRA SESSÃO 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 302/2020 DE AUTORIA DE NATÁLIA LÚCIA PETRY:

DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO DE MARIA LENZI FODI.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O ANEXO 3 – SISTEMA VIÁRIO PROJETADO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 219/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO FÍSICO TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – (o vereador Arlindo Rincos absteve-se) 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2018 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO LUÍS DE URSULA DRAGER.

Recebeu pedido de vista do vereador Marcelindo Gruner 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 304/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ NO VALOR DE R$ 9,1 MILHÕES E AO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ NO VALOR DE R$ 8 MILHÕES.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 305/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE JARAGUÁ DO SUL NO VALOR DE R$ 188.385,84.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 306/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL – “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS” NO VALOR DE R$ 1,1 MILHÃO.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 307/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL – “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS” NO VALOR DE R$ 514 MIL.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

 

INDICAÇÕES

 

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 400/2020 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA FAIXA ELEVADA NA RUA JOSÉ THEODORO RIBEIRO Nº 3965, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DA FARMÁCIA FARMAFIG. 

Resultado: aprovada por unanimidade 

SEGUNDA SESSÃO 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 302/2020 DE AUTORIA DE NATÁLIA LÚCIA PETRY:

DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO DE MARIA LENZI FODI.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O ANEXO 3 – SISTEMA VIÁRIO PROJETADO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 219/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO FÍSICO TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 308/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE R$ 240.000,00 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) PARA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ PARA ATENDIMENTOS NA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 309/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO DE ANISTIA DE PERÍODOS QUE ULTRAPASSAM 03 (TRÊS) FÉRIAS ADMINISTRATIVAMENTE ANTECIPADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado (o vereador Arlindo Rincos absteve-se) 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 310/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

RETIRA INCUMBÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES (APP) DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

Resultado: aprovado por unanimidade 

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 75/2008, DE 10 DE ABRIL DE 2008, 153/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 160/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015, 178/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, 200/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, 218/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, 229/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E 263/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 1 – aprovado (o vereador Adermar Winter votou contra) 

As duas sessões podem ser vistas no nosso canal no Youtube: youtube.com/c/TVCâmaraJaraguá/videos 

 
A próxima sessão da Câmara é na quarta-feira, dia 23 de dezembro, às 9h;