no comments

Projetos, Requerimentos e Indicações aprovados

Sessão Ordinária 005Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão de terça-feira (28/04), em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, da mesa diretora, que concede reajuste salarial aos servidores e agentes políticos do poder legislativo jaraguaense. Também na pauta, a primeira discussão e votação do PL nº 43/2015, que autoriza abertura de crédito no orçamento vigente nos valor de R$ 1.226.742,56 milhão, para atender despesas com a manutenção das atividades e serviços do ensino fundamental, bem como estabelecer convênio com instituições.

Os parlamentares também apreciaram em primeira discussão e votação o projeto de lei complementar nº 4/2015 que visa promover adequações na nomenclatura dos cargos efetivos de “orientador educacional”, “supervisor de ensino” e de “intérprete”, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, requalificando as exigências mínimas de escolaridade, responsabilidades e atribuições para os cargos públicos de “coordenador pedagógico” e de “tradutor e intérprete de libras educacional”; bem como os requisitos para o cargo de administrador escolar e a votação única do Projeto de Lei nº 42/2015, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 387.873,82 para atender despesas com a assistência farmacêutica básica e com a manutenção do programa de vigilância de saúde. Todos os projetos receberam 10 votos favoráveis.

Ainda na pauta, foi aprovado com 10 votos, o requerimento do vereador Jair Pedri, que convida para participar de sessão plenária no dia 30 de abril, Luis Fernando Almeida, diretor do Procon de Jaraguá do Sul, para falar sobre ações de sua gestão.

Outras matérias apresentadas e aprovadas por 10 votos foram as indicações dos parlamentares. O vereador Eugênio Juraszek (PP), quer providências urgentes para a troca de tubulação na Estrada JGS 050, logo após a ponte em madeira, em frente à casa de Claudir Tonn, na localidade de Ribeirão das Pedras, bairro Jaraguá 99”.

O vereador Jeferson Luis de Oliveira solicita estudos para implantação de uma faixa de pedestres na esquina da Rua Henrique Nagel com a Rua Joaquim Francisco de Paula, no bairro Chico de Paulo. Já a presidente da Câmara de Vereadores, Natália Lúcia Petry, pede o conserto e a limpeza das bocas de lobo em toda extensão da Rua Ernesto Panini, no bairro Ilha da Figueira e a colocação de duas lâmpadas em frente as casas nº 56 e 70 da mesma rua. Ela indica ainda a poda de árvores na Rua Guanabara, bairro Czerniewicz, em frente à Escola Alberto Bauer e o conserto da boca de lobo, que está sem grade, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, em frente a Secretária do Estado da Fazenda.

O vereador João Alércio Fiamoncini solicita lombada física em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Mário Nicollini, localizado na Rua Maximino Beber, 575, bairro Santo Antônio, implantação de lombada física na Rua José Vicenzi, em frente a padaria Vitória, vistoria nas obras de construção de passeios públicos e meio-fios, executadas com recursos do PAC 2, do governo federal, e a manutenção e conserto do asfalto danificado pelas obras de saneamento básico executadas na Rua Sizino Garcia, em frente ao Loteamento América. Todas as indicações do vereador são para o bairro Santo Antônio.