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Vereadores criticam excesso de projetos urgentes do Executivo

Vereadores levantaram na sessão desta quinta-feira, 14, debate sobre o excesso de projetos em regime de urgência enviados pelo Executivo para análise da Câmara. O assunto foi levantado a partir de pedido feito pelo vereador Luís Fernando Almeida para que projetos em análise da Diretoria Jurídica tenham celeridade no parecer a ser exarado e sua posterior tramitação.

Segundo o parlamentar, que foi diretor do Procon, há cerca de três semanas foram protocolados dois projetos na Câmara. O primeiro regulamenta o tempo de espera na Celesc, tal qual feito com os Correios. O segundo trata da regulamentação da venda de veículos usados em Jaraguá do Sul, por conta da adulteração da quilometragem nos veículos.

O presidente José Ozório de Ávila disse que a tramitação das propostas segue a previsão regimental, e o que tanto o Jurídico como as comissões cumprem os prazos estabelecidos. Já o vereador Joao Fiamoncini, que preside a Comissão de Legislação da Casa, informou ter feito levantamento interno que aponta que dos 26 projetos enviados pelo Executivo, 17 foram protocolados em regime de urgência.

“O Jurídico não tem como adivinhar qual o projeto é o mais importante para o município, porque quase tudo vem em regime de urgência”, afirmou, acrescentando que muitas vezes os vereadores não conseguem aprofundar as análises devido ao tempo exíguo para votação no plenário. “O Poder Executivo teria de analisar o que poderia vir em regime de urgência”, concluiu.

Para o vereador Jeferson de Oliveira, a administração deveria ter a mesma pressa identificada em relação aos projetos enviados a Câmara para com as obras necessárias na cidade. “Lá não se teve pressa para cuidar das ruas de Jaraguá, para fazer as obras que não concluem há anos, para pagar o salário do servidor”, apontou.